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Agronegócio dá tiro pela culatra em audiência pública sobre a ‘Lei dos Agrotóxicos’ no RS

Sociedade mostra mais uma vez que não está disposta a engolir veneno. Ao invés barrar a lei que restringe o uso de venenos proibídos no país de origem, RS vai encaminhar uma resolução para o Conama sugerindo semelhante regulamentação da lei federal.

do Comitê RS

Na última segunda-feira, 3/12, o debate sobre agrotóxicos voltou à pauta do dia na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo para debater a Lei estadual 7.747 (a famosa ‘lei dos agrotóxicos’, de 1982, pioneira no  combate aos venenos agrícolas), diversos setores da sociedade mostraram que não estão dispostos a flexibilizar o uso de agrotóxicos, afirmando a necessidade de avançarmos no sentido oposto.

O curioso é que, desta vez, o evento foi requerido por associações de empresas ligadas ao mercado de agrotóxicos, ironicamente justo no dia internacional de combate aos mesmos. Para as entidades do agronegócio (ANDEF, ANDAV, FARSUL, entre outras), a agricultura do RS perde competitividade pelo fato da lei em questão proibir no RS, desde 1982, a entrada de agrotóxicos banidos em seus países de origem. Como sempre – diga-se de passagem – para o agronegócio o lucro é um critério sempre mais importante que outros, como a saúde da população. Como argumento central, estes setores afirmam ainda a existência de uma suposta incompatibilidade entre as leis federal e estadual que tratam do assunto. Entretanto, para Marta Pacheco, procuradora de justiça e representante do Ministério Público Estadual na audiência, a Constituição Federal permite que os estados protejam a saúde e o meio ambiente de maneira mais ampla que a lei federal, devendo ser mantida a lei estadual da forma como está.

Luiz Cláudio Meirelles dá entrevista ao site da EPSJV/Fiocruz

'Com a minha saída da Anvisa, o que fica de mais relevante não é a perda do cargo, mas sim que a saúde pode ficar fragilizada'

Há 12 anos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o gerente-geral Luiz Cláudio Meirelles foi exonerado no dia 14 de novembro após ter denunciado irregularidades no processo de liberação de seis agrotóxicos. De acordo com Meirelles nesta entrevista, a sua saída deve ser encarada como a suscitação do debate sobre saúde e que, a partir de agora, os movimentos sociais e pessoas relacionadas à saúde em geral devem estar em estado de vigilância sobre o tema e na atuação da Agência daqui para frente.

A entrevista é de Viviane Tavares e publicada no sítio da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), 29-11-2012.

Eis a entrevista.

Qual era a atuação do Sr. na Anvisa?

Fui cedido para a Anvisa em 1999 pela Fiocruz e participei da criação da Agência. Em agosto do mesmo ano assumi a gerência de análise toxicológica e, em 2008, o cargo de gerente-geral de toxicologia (GGTox). Basicamente, quando a gente pensou na organização da GGTox, era estruturar toda parte de avaliação toxicológica e fortalecer esse tipo de análise no Brasil com base no que a lei determina. Já existia uma portaria e algumas leis e o princípio maior que norteou o nosso trabalho foi exatamente dar concretude a essa legislação. O nosso objetivo principal era avaliar a segurança destes produtos, desde o trabalhador ao consumidor. O trabalhador entende-se aquele que trabalha na fábrica e o agricultor, já o consumidor os que consomem alimentos que podem estar contaminados por este tipo de produto que está sendo autorizado. O primeiro passo que foi dado foi descer odecreto 98816 - que é o decreto que regulamentava a lei de agrotóxicos - que revisamos e terminamos em 2001 e 2002 foi publicado o novo decreto 4074/02, reforçando e fortalecendo as exigências para a segurança no campo da saúde. Do ponto de vista regulatório isso foi um grande marco. De lá para cá, trabalhamos em vários outros regulamentos e com questões como os resíduos de embalagens, a coleta de dados, que é precária, a reavaliação toxicológica e muitas outras coisas. 

Agrotóxicos na água podem ser causa de alergias

Substâncias podem diminuir a tolerância alimentar de algumas pessoas - Divulgação
Um estudo publicado na revista americana Anais de Alergia, Asma e Imunologia chama a atenção para o aumento da incidência de alergias a alimentos nos Estados Unidos e diz que agrotóxicos usados para purificar a água podem ser a causa do problema.

Substâncias podem diminuir a tolerância alimentar de algumas pessoas - Divulgação
Substâncias podem diminuir a tolerância alimentar de algumas pessoas

Segundo a pesquisa, já são 15 milhões de pessoas que sofrem de alergias alimentares no país. Entre as causas principais estaria uma alta presença de diclorofenóis, substância química usada em agrotóxicos em plantações e para purificar a água distribuída na rede de tratamento.

"Nossa pesquisa mostra que altos níveis de agrotóxicos que contêm diclorofenol podem diminuir a tolerância alimentar em algumas pessoas, causando alergias alimentares", diz a alergista Elina Jerschow, da Associação Americana de Alergia, Asma e Imunologia (ACAAI, na sigla em inglês).

"Este químico é encontrado com frequência em agrotóxicos usados por fazendeiros, em produtos para controlar insetos e pragas, e na água tratada", acrescenta.

De 10.348 pessoas que participaram de um levantamento do governo em 2005 e 2006, 2.548 tinham altos níveis de diclorofenóis na urina e 2.211 foram incluídos na pesquisa da ACAAI. Neste segundo grupo, 411 tinham alergias alimentares e 1.016 tinham alergias a elementos do meio ambiente.

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças americano diz ter registrado um aumento de 18% no número de casos de alergias entre 1997 e 2007. As mais comuns são as intolerâncias a leite, ovos, amendoins, trigo, castanhas, soja, peixe e frutos do mar.

Empresas fazem lobby para a liberação de agrotóxicos cada vez mais tóxicos

Por Reynaldo Turollo Jr.
Da Folha de S. Paulo

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) contrariou procedimentos internos e aprovou, em fevereiro, a liberação de um agrotóxico mais nocivo à saúde do que outro que já estava à venda, com o mesmo princípio ativo e para o mesmo fim.

O inseticida para cana Singular BR, da Ourofino Agronegócio, passou pela avaliação da Anvisa e obteve registro no Ministério da Agricultura mesmo sendo mais tóxico do que seu produto de referência, o Regent 800 WG, da Basf, há anos no mercado.

Gerente-Geral da ANVISA é exonerado por denunciar corrupção

O Singular e outros seis produtos de quatro empresas estão no centro das denúncias do ex-gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, exonerado enquanto fazia apurações internas.

A lei dos agrotóxicos, de 1989, proíbe o registro de um novo produto que seja mais tóxico do que outro já registrado para o mesmo fim. O registro é obrigatório para um defensivo ser comercializado.

Procurador considera ‘gravíssima’ denúncia contra Anvisa

Carlos Henrique Lima investiga irregularidades na liberação de agrotóxicos
EVANDRO ÉBOLI

BRASÍLIA - O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, do Distrito Federal, classificou como "gravíssimas" as denúncias de que agrotóxicos que não passaram pela avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram liberados e que estão sendo comercializadas no mercado. A denúncia foi feita pelo ex-gerente de Toxicologia da agência, Luiz Cláudio Meirelles, e revelada pelo GLOBO na última terça-feira.

Em carta postada na rede social, Meirelles contou que falsas autorizações que liberavam vários agrotóxicos foram utilizadas e que sua assinatura foi forjada em documentos desse tipo. Meirelles foi demitido pela direção da Anvisa uma semana depois. Carlos Henrique Martins está investigando o caso.

- A denúncia é gravíssima. Até onde sabemos, estamos com produtos que não passaram pela análise da Anvisa e que estão sendo vendidos no mercado. Não passou por análise técnica e não temos informação dos riscos do produto e está na casa dos consumidores. Não consigo avaliar qual alcance da gravidade disso - disse Carlos Henrique Martins.

Meirelles, na sua carta, disse que a direção da Anvisa demorou a adotar medidas. A Anvisa disse que sua demissão não teve revelação com esse episódio. O procurador defendeu Meirelles, quem classificou como um servidor sério e considerou estranho a Anvisa demiti-lo justamente uma semana depois da denúncia ter chegado ao Ministério Público.

Seminário Regional sobre agrotóxicos acontece em Augustinópolis, dia 22

Organizações não-governamentais do Bico do Papagaio realizam no dia 22 de novembro, na sede da ACOMJUC - Associação da Comunidade dos Jovens Unicos a Cristo, em Augustinópolis, o I Seminário Regional sobre os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde e Ambiente.

O evento tem como objetivo sensibilizar a população sobre os prejuízos causados pelo uso excessivo dos agrotóxicos à saúde humana e ao meio ambiente, e ainda alertar sobre a importância do consumo consciente e alternativas de produção com base agroecológica.

A programação inicia às 8 horas com uma mesa de abertura, seguida pela palestra “Modelo agrícola em disputa: agronegócio e agroecologia”, ministrada por Alan Tygel, representante da Coordenação Nacional da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. Às 10 horas, o professor Wanderlei Pignati da Universidade Federal do Mato Grosso faz palestras com o tema “Os impactos dos agrotóxicos na saúde e no ambiente".

Associação Brasileira de Saúde Coletiva lança 3a parte de dossiê sobre agrotóxicos

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O diálogo entre conhecimento científico e popular marca lançamento do Dossiê.

Foi lançada nesta sexta-feira (16) a terceira parte do dossiê sobre agrotóxicos da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO. O lançamento ocorreu durante o congresso da entidade, conhecido como Abrascão, que está ocorrendo em Porto Alegre (RS) com participação de mais 8.000 pessoas, sendo maior congresso do gênero na América Latina.

As primeiras duas partes do dossiê "Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde" foram lançadas também este ano, durante o congresso mundial de Nutrição e na Cúpula dos Povos na Rio+20, ambos no Rio de Janeiro. O lançamento foi precedido por uma mística, realizada pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, em que foi retratada a trajetória de vida de um camponês que utilizava agrotóxicos e mudou sua vida, transformando seu modelo de produção a agroecologia. 

Segundo Raquel Rigotto, que coordenou a equipe de mais de 20 pesquisadores na elaboração do documento, "junto a um caloroso sentimento de alegria pela construção coletiva entre a ABRASCO e a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, e por tudo que pudemos descobrir mediante os diálogos de saberes e afetos dedicados ao Dossiê, nasce o forte desejo de prosseguir".

Participaram ainda da mesa Cleber Folgado pela Campanha Nacional Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, Socorro Sousa, do Conselho Nacional de Saúde, Arilson da Silva Cardoso, secretário de saúde do município de São Lourenço do Sul, representando o CONASEMS, e a Dra. Fatima Borghi, da coordenação do Fórum Nacional de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos do Ministério Público do Trabalho.