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Projeto de Lei 6299/2002, que flexibiliza uso de agrotóxicos, preocupa Anvisa

De acordo com a Anvisa, a aprovação do Projeto de Lei 6299/2002 pode aumentar o índice de pessoas com problemas sérios de Saúde e alerta sobre nove agrotóxicos (Endossulfam, Cihexatina, Tricloform, Monocrotofós, Pentaclorofenol, Lindano, Metamidofós, Parationa Metílica e Procloraz) que têm alto potencial de causar câncer, alteração dos hormônios, ativação de mutações de danos ao aparelho reprodutor.

Uma tragédia esquecida

“Minha garganta começou a fechar e, de repente, eu comecei a passar mal. Boca seca, falta de ar e uma dor de cabeça insuportável. Era uma sensação de morte”. As lembranças do pânico vivido no dia 3 de maio de 2013 ainda estão bem vivas na memória do professor Hugo Alves. Era por volta de 9h15 quando a Escola Pontal dos Buritis, na zona rural do município de Rio Verde, em Goiás, recebeu uma chuva de agrotóxicos.

O que pensam os presidenciáveis sobre o PL do Veneno

O pacote é defendido pelo setor ligado ao agronegócio na Câmara como uma modernização das normas. Segundo o deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR), relator do projeto, o processo para avaliação e liberação dos agrotóxicos é muito caro e demorado e as mudanças beneficiariam principalmente o pequeno e médio agricultor. Em meio à polêmica, alguns dos pré-candidatos à Presidência se pronunciaram contra e a favor do projeto. Veja quais foram as opiniões expressadas nas redes sociais, em entrevistas recentes ou em notas.

Veneno no prato: agrotóxicos fazem 1 vítima por dia em MG

O projeto é um “retrocesso” que vai na contramão do que vem sendo praticado na Europa e nos Estados Unidos, diz o membro da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Alan Tygel. “A aprovação do PL não tem legitimidade porque partiu de um processo extremamente autoritário e dominado pelos interesses de multinacionais que controlam o setor agroquímico”, opina.

Câmara aprova projeto de lei que restringe venda direta de orgânicos

O texto prevê que a venda de produtos orgânicos diretamente ao consumidor seja feita apenas por agricultor familiar “integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores”, informou a Agência Câmara. Além disso, a venda poderá ser feita sem a certificação para garantir a procedência do produto, “se o consumidor e o órgão fiscalizador puderem rastrear o processo de produção e ter acesso ao local de produção ou processamento”.

A operação para afrouxar ainda mais a lei de agrotóxicos no Brasil, na contramão do mundo

Uma das alterações mais polêmicas se refere à proibição determinados agrotóxicos. A atual legislação, de 1989, proíbe expressamente aqueles pesticidas "para os quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus componentes" ou "para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil", além daqueles que "revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas", que "provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor", "se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com animais, tenham podido demonstrar" e "cujas características causem danos ao meio ambiente". O atual projeto elimina essas restrições, ao apenas proibir os produtos que "apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou para o meio ambiente".

Renúncia fiscal com agrotóxicos é de R$ 9 bilhões no Brasil, diz TCU – Portal Vermelho

O Brasil deixou de arrecadar R$ 9 bilhões no período de 2010 a 2017 somente com a isenção fiscal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/Pasep para o setor de agrotóxicos. Esses tributos têm papel relevante para subsidiar a seguridade social, que inclui as áreas de saúde, educação e assistência social.

Com a flexibilização da Lei dos Agrotóxicos querem envenenar você – Portal Vermelho

É bom saber os parlamentares que querem te envenenar, mas precisamos também saber quem são aqueles que nos defendem. Com vocês, artigo de hoje da Jandira Feghali, uma das guerreiras contra o Pacote do Veneno na Câmara: "É o vale tudo pelo lucro? É o custe o que custar, mesmo em detrimento da saúde de crianças, algumas ainda na barriga da mãe, idosos e trabalhadores rurais?"

A monocultura e os agrotóxicos no banco dos réus

Mais monocultura, sim, requer mais uso de agrotóxicos. Mas, como estamos vendo acontecer agora na Grã-Bretanha, causa também uma tremenda vulnerabilidade do solo. A pergunta que fica para nós, que vimos acompanhando questões ligadas ao meio ambiente e aos alimentos, é: quem é que, verdadeiramente, vai se beneficiar com uma mudança de lei dessas?