Comissão suspende votação do Pacote do Veneno

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza reunião semipresencial com item único. Na pauta o PL 1.459/2022, que flexibiliza regras relativas a agrotóxicos.Foto: Pedro França/Agência Senado

Na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado voltou a analisar o Projeto de Lei 1459/2022, que flexibiliza as regras para fiscalização e liberação de agrotóxicos no país. Após mobilização de organizações, movimentos sociais e parlamentares, a votação do Pacote do Veneno foi suspensa, com nova discussão para amanhã (30), às 8h.

Na audiência, junto a outros parlamentares, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apelou ao relator do projeto, Acir Gurgacz (PDT-RO), para que a votação do Pacote do Veneno, prevista para deliberação nesta data, fosse suspensa até que acontecesse uma reunião da Comissão de Agricultura com os grupos de trabalho da transição do governo Lula, das áreas de Agricultura, Saúde e Meio Ambiente.

De acordo com a senadora, “temas que são atinentes à área da saúde tem que ser debatido também pela Comissão de Saúde, temas que são atinentes à questão do meio ambiente tem que ser debatido na Comissão de Meio Ambiente. A Comissão de Agricultura não pode centralizar temas que são caros para o Brasil”, ressaltou.

Ela disse ainda que “todos os indicadores de [proteções] ambientais tiveram uma redução de forma drástica. Desmatamento, queimadas e por tanto a liberação de agrotóxicos”. A parlamentar afirmou que “tivemos a maior quantidade de agrotóxicos autorizados na história do Brasil nos últimos quatro anos”.

A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) contestou a redução do poder de instituições na liberação e fiscalização dos agrotóxicos. “É fato que não há necessidade dessa lei tirar o poder da Anvisa do Meio Ambiente para o agronegócio crescer”.

O PL1459/2022 claramente quebra esse paradigma e retira o poder de veto que hoje possuem os órgãos do meio ambiente (Ibama) e da saúde (Anvisa). Por isso, ambos já posicionaram de forma contrária ao projeto, assim como mais de uma dezena de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

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