NOTA | Bolsonaro implementa pedaços do Pacote do Veneno por decreto

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Decreto 10.833/2021, publicado hoje, implementa alguns pontos previstos no Pacote do Veneno. Critérios proibitivos de registro, como câncer e mutação genética, ficam flexibilizados.

O Diário Oficial de hoje traz a publicação do Decreto 10.833/2021, que altera o Decreto nº 4.074/2002, que por sua vez regulamente a Lei de Agrotóxico brasileira (7802/1989). As alterações, em grande medida, adiantam alguns pontos do Pacote do Veneno, e buscam flexibilizar ainda mais o registro de agrotóxicos no Brasil.

Chamamos a atenção especial ao Artigo 31 do novo decreto, que em seu parágrafo 3o, abre a possibilidade para registro de agrotóxicos cancerígenos, mutagênicos, teratogênicos, que causem distúrbio hormonal ou ao aparelho reprodutor. Este tipo de agrotóxico atualmente tem seu registro proibido em qualquer hipótese. O novo decreto estabelece que é possível haver “limites seguros” para essas substâncias.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida manifesta seu repúdio ao decreto 10.833/2021, que traz um discurso de “modernização” da legislação, mas tem como único objetivo beneficiar as empresas transnacionais produtoras de agrotóxicos. Consideramos este um passo ousado na completa desregulamentação dos agrotóxicos no Brasil, que pode ser completada a qualquer momento com a aprovação do PL6299/2002, o chamado Pacote do Veneno. Afirmamos ainda que o decreto é inconstitucional, pois contraria a Lei 7802/1989, e tomaremos em breve as medidas cabíveis neste sentido.



'NOTA | Bolsonaro implementa pedaços do Pacote do Veneno por decreto' have 6 comments

  1. 9 de outubro de 2021 @ 22:57 Marta Maria Fontes Santana

    Sou contra o uso de agrotóxico!

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  2. 12 de outubro de 2021 @ 09:23 Rosi

    Que triste e desesperador não termos mais nada a fazer do que notas de repúdio!

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  3. 13 de outubro de 2021 @ 17:49 Arthur Lira e os parlamentares ruralistas querem colocar mais veneno no seu prato - ACT

    […] pontos do Pacote do Veneno, e buscam flexibilizar ainda mais o registro de agrotóxicos no Brasil. Clique aqui para acessar a nota da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela […]

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  4. 14 de outubro de 2021 @ 16:53 Ezaquiel Siqueira da Conceição

    Não ao agrotóxico, queremos mais recursos para a agroecológia.

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  5. 27 de outubro de 2021 @ 18:15 O Dia da Alimentação num país assolado pela fome | Mandala

    […] e brasileiras estejam sendo desmontadas, enquanto a bancada ruralista aprova suas pautas, como o estímulo ao uso de agrovenenos e a descaracterização da política de reforma agrária, entre outras investidas contra a saúde e […]

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  6. 31 de outubro de 2021 @ 15:26 O Dia da Alimentação num país assolado pela fome – Campanha Permanente Contra os Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

    […] e brasileiras estejam sendo desmontadas, enquanto a bancada ruralista aprova suas pautas, como o estímulo ao uso de agrovenenos e a descaracterização da política de reforma agrária, entre outras investidas contra a […]

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