POLÍTICAS PÚBLICAS E ELEIÇÕES 2020

As eleições municipais de 2020, que foram adiadas para novembro devido à
pandemia, serviram como termômetro da conjuntura política eleitoral brasileira. Mostraram, de forma geral, a queda dos candidatos do bolsonarismo, a ascensão dos partidos de direita como MDB, PP, PSD, PSDB e DEM, e que a esquerda não cresceu de forma significativa. A mudança que aparece no cenário são outros partidos de esquerda, fora o PT. A rejeição ao PT se retrai um pouco, mas não de forma expressiva: o partido perdeu prefeituras e não ganhou em nenhuma capital do país.

Desde a eleição de Bolsonaro, a agricultura familiar, a agroecologia e tantas outras políticas e direitos da população do campo, da cidade, das águas e das florestas sofrem ataques. As políticas do governo são voltadas para a retirada de direitos, terras, identidade e território das trabalhadoras e trabalhadores. O PAA – Programa de Aquisição de alimentos e o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, por exemplo, são programas voltados para desenvolvimento da agricultura familiar fortalecidos no governo Lula, que sofreram cortes e desmontes desde o governo Temer e estão amplamente fragilizados no governo Bolsonaro, que governa para o agronegócio, sem medir consequências sociais, humanas ou ambientais.

Para reavivar nossa memória, o PAA é uma das políticas que tem como objetivo colaborar com a erradicação da fome e da pobreza, realidades ainda mais graves nesta pandemia, com o aumento do preço dos alimentos e toda a crise econômica. A modalidade do programa que mais sofreu com os cortes orçamentários foi a compra com doação simultânea, aquela em que o governo adquire da agricultura familiar para doar a pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar, por meio de instituições como restaurantes populares, creches, asilos e entidades voltadas para o
fornecimento de cestas de alimentos a populações indígenas e quilombolas.

Este programa, ao mesmo tempo que combate a insegurança alimentar, fortalece a agricultura familiar. Uma parte da produção de agricultores familiares, assentadas e assentados da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais é comprada pelo governo e pode ser destinada a hospitais públicos, bancos de alimentos, restaurantes populares e cestas básicas.

Já o PNAE tem como fundamento garantir no mínimo uma refeição diária nas escolas do país. Pautado pela aquisição dos alimentos para a merenda escolar pelo governo, o princípio é inserir produtos da agricultura familiar, agroecológicos e saudáveis na alimentação das escolas. Este programa fomenta a agricultura familiar, a agroecologia e a erradicação da fome por meio do incentivo ao desenvolvimentode processos produtivos de matrizes agroecológicas, que promovem a sustentabilidade dos sistemas agroalimentares, além do desenvolvimento do campo, de forma cooperada e autogestionada. A existência do PNAE requer um trabalho coletivo entre União, estados e municípios, pois, as prefeituras fazem a compra da
alimentação escolar e podem adotar políticas e medidas sobre esta, legislando sobre o processo, a exemplo da prefeitura de Ivoti (RS), que aprovou a lei para compra de orgânicos na merenda escolar.

No levantamento inédito realizado pela Articulação Nacional de Agroecologia em 520 municípios em todos os estados brasileiros, entre os meses de agosto e outubro de 2020, foram levantadas 700 experiências de diferentes municípios do país, com leis que incentivam a agroecologia em suas diversas dimensões que vão desde a as infraestruturas nas áreas rurais, reforma agrária e direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais, até a biodiversidade, meio ambiente, práticas
integrativas e complementares no SUS, bem como a comercialização, circuitos curtos e compras institucionais, entre outros.

Os dados da pesquisa Municípios Agroecológicos e Políticas de Futuro – Iniciativas municipais de apoio à agricultura familiar e à agroecologia e de promoção da segurança alimentar e nutricional já estão disponíveis e apresentam soluções locais identificadas em apoio à agroecologia e à agricultura familiar, ajudando no combate à fome e à inflação dos preços dos alimentos. As iniciativas identificadas evidenciam uma grande diversidade de possibilidades para a intervenção pública a partir do
poder executivo municipal, mostram também que muito pode ser feito pelas Câmaras de Vereadores/as, uma vez que boas ideias já colocadas em prática em todo o país não faltam.

Eleger mandatos que pautem na esfera municipal projetos de leis contra os
agrotóxicos e pela promoção da agroecologia é um caminho importante. Existem vários exemplos de leis municipais, aprovadas e em vigência, referentes à proibição do uso e manuseio dos agrotóxicos, como as leis de pulverização aérea, zonas livres, distâncias mínimas. Neste momento, mais que em outros, a esfera municipal é uma forma de resistência frente ao avanço avassalador dos agrotóxicos no país.

Por isso, a Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida fez uma carta para candidatas e candidatos se comprometerem com a pauta. Tendo em vista que foram poucas as candidaturas eleitas da esquerda nas eleições municipais de 2020 e que a grande maioria das candidaturas da direita eleitas não alinhadas ao atual governo também não levantam as bandeiras de agroecologia e contrárias ao uso dos agrotóxicos, é necessário manter o debate destas temáticas de forma organizada e propositiva no período das eleições e nos período posterior a ela.

Nos cabe, como sociedade civil, fazer a pressão política e a vigilância do poder executivo municipal de todas as formas possíveis. Perante as instituições democráticas, os conselhos municipais, fórum de combate aos agrotóxicos e outros instrumentos que possibilitem a denúncia dos malefícios dos agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente. Em todos os ambientes que possibilitem debater e fomentar políticas e projetos de proteção ambiental e de desenvolvimento da agroecologia.

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