Sumário Executivo Contra o Pacote do Veneno e em Defesa da Vida

Lançado nesta quinta-feira (15) pela Campanha, Abrasco e ABA, material reúne argumentos contra projeto de lei que busca flexibilizar ainda mais o uso de agrotóxicos no Brasil

Há vários anos a bancada ruralista vem se articulando no Congresso Nacional para desmontar o já frágil aparato regulatório brasileiro, diminuindo a importância das medidas de proteção à saúde e ao ambiente no processo de registro e fiscalização do uso de agrotóxicos, em nome de uma suposta desburocratização e da falácia da produção de “alimentos mais seguros”.

Um grande passo nessa direção foi dado com a aprovação do substitutivo do Projeto de Lei (PL) n.º 6.299/2002 em 2018. O PL, que trata da alteração no marco regulatório dos agrotóxicos e era objeto de análise em uma comissão especial no Congresso Nacional, foi alterado diversas vezes ao longo dos trabalhos, sendo a ele anexado um crescente número de projetos.

Desta forma, foi adotada a expressão “Pacote do Veneno”, para dar a exata dimensão de um conjunto de medidas que têm a mesma pretensão: jogar mais veneno no nosso solo, no ar, na água e nos alimentos.

Do outro lado, contra o Pacote do Veneno, se colocam instituições de pesquisa, sociedades científicas, órgãos técnicos das áreas de saúde e ambiente, e a sociedade civil organizada, incluindo a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos que recolheu mais de 1.700.000 assinaturas. O debate alcançou a esfera da Organização das Nações Unidas (ONU), que enviou nota alertando para os perigos da proposta.

Com o objetivo de visibilizar e subsidiar esse debate que deve envolver toda a sociedade brasileira, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia) organizaram em 2018 o Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto de Lei n.º 6.229/2002 — o Pacote do Veneno e em favor do Projeto de Lei n.º 6.670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA).

Clique aqui para acessar o Sumário Executivo do dossiê Contra o Pacote do Veneno e em Defesa da Vida.

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