O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) emitiu, no dia 6 de setembro de 2024, uma recomendação ao governo federal para a implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). O documento reforça a necessidade de políticas que promovam a agroecologia e práticas agrícolas sustentáveis.
Guardião de abelhas, João Batista, 69 anos, está vendo o meliponário* de 200 anos que herdou da família sofrer baixas ano após ano. Seu João nasceu e foi criado no Sítio Boqueirão, em Serra Negra, no município de Bezerros, a 100 quilômetros do Recife. Não sabe ler nem escrever, mas, para ele, seus conhecimentos e sua sabedoria não deixam dúvidas: agrotóxicos de fazendas vizinhas estão matando suas abelhas e destruindo parte das suas plantações de frutas e hortaliças.
Em audiência pública realizada, dia 26, na Câmara dos Deputados, pesquisadores, lideranças indígenas e representantes do governo denunciaram e expuseram as violações que o agronegócio e os agrotóxicos têm provocado nos territórios e na saúde dos povos originários e comunidades tradicionais em todo o país. A atividade, organizada pelas Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e convocada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), abordou ainda o tema da insegurança alimentar, da contaminação das águas e os impactos das pulverizações aéreas em áreas de retomadas.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realizará, no dia 26 de agosto, às 10h, uma audiência pública para discutir os impactos dos agrotóxicos em terras indígenas. A atividade conta com o apoio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e foi proposta pela deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG), com coautoria dos deputados Dilvanda Faro (PT-PA) e Airton Faleiro (PT-PA).
A Lei 14.785/2023, conhecida como “Pacote do Veneno”, é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada nesta quarta-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Rede Sustentabilidade, Partido dos Trabalhadores (PT), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). A iniciativa conta com o apoio técnico e jurídico de organizações sociais e movimentos populares.
Há dez anos, o Brasil tem um programa para diminuir o uso de agrotóxicos. Seu nome é Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) e ele nunca foi posto em prática.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 5 de novembro a audiência pública sobre a desoneração de tributação (de IPI e ICMS) para agrotóxicos. As exposições visam reunir informações técnicas para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553.
Essa semana foi marcada por mais um capítulo na luta em defesa do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Prestes a ser lançado pelo governo, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), aguardado com expectativa pelas organizações da sociedade civil, define diversas diretrizes e ações para o fortalecimento da agroecologia e da produção orgânica no país, incluindo o controle e redução do uso de agrotóxicos.
Nesta semana, o governo está prestes a lançar o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). O plano, aguardado com expectativa pelas organizações da sociedade civil, define diversas diretrizes e ações para o fortalecimento da agroecologia e da produção orgânica no país. Entre essas diretrizes, destaca-se a instituição do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que visa reduzir o uso de agrotóxicos e promover práticas agrícolas mais sustentáveis.
Organizações, redes e movimentos sociais reunidos em Florianópolis para a Plenária Anual da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) realizaram na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na quinta-feira (4), um ato reivindicando a inclusão do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara) no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) 2024-2027, previsto para ser lançado no dia 16 de julho.
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 10 de junho a regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), que, entre outras mudanças, implementa o imposto seletivo. Este imposto visa desincentivar os produtos nocivos à saúde, mas os agrotóxicos foram excluídos dessa lista.
Levantamento da Repórter Brasil mostra que 51 dos 56 parlamentares que assinaram o Projeto de Lei 1904/2024 – conhecido como “PL do Estupro” – também foram favoráveis ao chamado “PL do Veneno”, que deu origem à nova Lei de Agrotóxicos.
Fiscalizações em fazendas próximas a terras indígenas de Dourados e Caarapó, a 251 km e 271 km de Campo Grande, resultaram na apreensão de 750 litros de agrotóxicos vencidos e R$ 1 milhão em multas. O trabalho foi realizado por uma força-tarefa, a pedidos do MPF (Ministério Público Federal), após a contaminação e morte de uma mulher indígena de 32 anos, que estava grávida.
Na quinta-feira (28), ocorreu na Câmara dos Deputados a conferência Rumo a um Marco Regulatório Internacional para Agrotóxicos. O objetivo foi estimular a reflexão acerca da utilização indiscriminada de agrotóxicos, suas consequências para a saúde humana e o Meio Ambiente.
Em marcha na tarde desta quarta-feira (26), cerca de 200 indígenas mobilizados pela segunda edição do “Levante pela Terra” denunciaram o valor destinado o agronegócio por meio do Plano Safra 2024/2025 – mais de 500 bilhões de reais – enquanto valores ínfimos são destinados à demarcação de terras indígenas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação reúne indígenas dos povos Kaingang, Xokleng, Guarani Kaiowá, Guarani Nhandeva, Guarani Mbya, Huni Kuin e Tukano.