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Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso institui “Pacote do Veneno” estadual

Um pacote de retrocessos ambientais está em andamento no Mato Grosso, um dos estados brasileiros mais afetados pelo avanço do agronegócio e da exposição aos agrotóxicos, impondo um ambiente de desequilíbrio ecológico e social. O mais recente ataque à biodiversidade e a saúde da população no estado é o Projeto de Lei 1.833/2023, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que reduz drasticamente a distância mínima para aplicação de agrotóxicos em áreas próximas a povoados, mananciais e áreas habitadas e altera o nome de agrotóxicos para defensivos agrícolas, contrariando a própria lei federal. 

Organizações se reúnem com Ministério dos Povos Indígenas para discutir ações de enfrentamento aos agrotóxicos

Na quinta-feira, dia 26, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a Fian Brasil e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), se reuniram com o Ministério dos Povos Indígenas para discutir e apresentar demandas voltadas ao combate aos agrotóxicos no Brasil, com foco especial na proteção dos povos e territórios indígenas.

Programa de redução dos agrotóxicos é inadiável para combater os efeitos da crise climática

Amazônia seca, Cerrado e Pantanal em chamas, e o agronegócio segue intacto. No Brasil, o agronegócio, setor que se apresenta como motor do progresso econômico, com uma média de 5% do PIB nacional, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), tem papel central no agravamento das ocorrências climáticas, com impactos profundos na biodiversidade e na saúde pública. No entanto, o agronegócio continua a se expandir, submetendo todos nós às suas práticas predatórias.

MPT é contrário a projeto de lei que reduz distância para aplicação de agrotóxicos em MT

O Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, composto pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), Ministério Público Federal (MPF-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal de Mato Grosso (Neast/UFMT), apresentou, na última sexta-feira (20), manifestação contrária ao Projeto de Lei 1.833/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Em entrevista, advogada aponta inconstitucionalidades e impactos da lei do Pacote do Veneno à biodiversidade e à saúde das populações rurais e urbanas

Em entrevista à Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a advogada Geovana Patrício, membro do coletivo jurídico Zé Maria do Tomé e da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, destaca a gravidade da nova lei e explica os principais pontos de inconstitucionalidade do Pacote do Veneno.

Condraf recomenda implementação do Pronara e reforça necessidade de políticas de agroecologia no Brasil

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) emitiu, no dia 6 de setembro de 2024, uma recomendação ao governo federal para a implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). O documento reforça a necessidade de políticas que promovam a agroecologia e práticas agrícolas sustentáveis.

Agrotóxico pode estar matando apiário de 200 anos em Pernambuco

Guardião de abelhas, João Batista, 69 anos, está vendo o meliponário* de 200 anos que herdou da família sofrer baixas ano após ano. Seu João nasceu e foi criado no Sítio Boqueirão, em Serra Negra, no município de Bezerros, a 100 quilômetros do Recife. Não sabe ler nem escrever, mas, para ele, seus conhecimentos e sua sabedoria não deixam dúvidas: agrotóxicos de fazendas vizinhas estão matando suas abelhas e destruindo parte das suas plantações de frutas e hortaliças.

Agronegócio e agrotóxicos ameaçam sobrevivência dos povos indígenas

Em audiência pública realizada, dia 26, na Câmara dos Deputados, pesquisadores, lideranças indígenas e representantes do governo denunciaram e expuseram as violações que o agronegócio e os agrotóxicos têm provocado nos territórios e na saúde dos povos originários e comunidades tradicionais em todo o país. A atividade, organizada pelas Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e convocada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), abordou ainda o tema da insegurança alimentar, da contaminação das águas e os impactos das pulverizações aéreas em áreas de retomadas.

Impactos dos agrotóxicos em terras indígenas serão debatidos em audiência pública na Câmara dos Deputados, dia 26

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realizará, no dia 26 de agosto, às 10h, uma audiência pública para discutir os impactos dos agrotóxicos em terras indígenas. A atividade conta com o apoio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e foi proposta pela deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG), com coautoria dos deputados Dilvanda Faro (PT-PA) e Airton Faleiro (PT-PA).

Inconstitucionalidade da Lei do “Pacote do Veneno” é questionada em ação no Supremo Tribunal Federal

A Lei 14.785/2023, conhecida como “Pacote do Veneno”, é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada nesta quarta-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Rede Sustentabilidade, Partido dos Trabalhadores (PT), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). A iniciativa conta com o apoio técnico e jurídico de organizações sociais e movimentos populares.