A proximidade da Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP-28) em Dubai destaca a urgência de ações responsáveis em relação ao meio ambiente. No entanto, o Senado Federal incluiu na pauta para votação desta terça-feira (28) o Pacote do Veneno, PL 1459/2022.
A PEC da reforma tributária (45/2019), que pode ser votada ainda hoje, pretende manter os atuais benefícios fiscais para os agrotóxicos. O artigo 9º, em seu inciso VII do primeiro parágrafo, prevê 50% de isenção de impostos aos agrotóxicos. As perdas de arrecadação geradas com essa isenção serão compensadas na alíquota de referência.
Por Cezar Xavier I Portal Vermelho – publicado em 4 de julho de 2023. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidar trechos de um decreto de 2021 que regulamentou a lei que trata da produção, pesquisa e registro…
Os casos de morte de abelhas em virtude da aplicação de agrotóxicos e os seus danos ambientais e econômicos motivaram a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na última quinta-feira, dia 15 de junho, por meio de requerimento do Deputado Estadual Leleco Pimentel. Além do parlamentar, participaram da atividade o Deputado Federal Padre João; o Deputado Estadual Antonio Carlos Arantes; o assessor legislativo da Deputada Estadual Leninha, José Antonio Ribeiro (T'sé); apicultores; pesquisadoras; e representantes do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), da Secretaria do Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas (AMEFA), da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, do Polo Agroecológico do Sul e Sudoeste de Minas e da Articulação Mineira de Agroecologia (AMA).
Mais uma vez, a decisão sobre os benefícios tributários concedidos aos agrotóxicos foi adiada. Depois de dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em 9 de junho, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553 que discute isenção e redução fiscal para agrotóxicos. Mas o julgamento foi suspenso novamente no dia 14, após pedido de vista do ministro André Mendonça. Agora, o processo tem até três meses para voltar à pauta.
Na manhã do dia 31/05, representantes de povos e comunidades tradicionais do Cerrado dos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul participaram de uma oficina sobre como denunciar contaminações causadas por agrotóxicos. A oficina foi ministrada por Naiara Bittencourt, advogada da Terra de Direitos e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Foram abordadas estratégias de registro de denúncias, produção e armazenamento de provas e canais de formalização dos registros.
Na segunda-feira (29), representantes de movimentos populares e de comunidades tradicionais participaram de reunião no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para denunciar as violações por agrotóxicos no Cerrado e solicitar providências diante da contaminação dos territórios e intoxicação das populações.
Mais de 600 milhões de litros de agrotóxicos recaem sobre todas as vidas humanas anualmente no Brasil. Só em 2018, 73,5% destes agroquímicos consumidos no país foram aplicados no Cerrado (fonte: UFPR). Esses produtos são utilizados ostensivamente nas lavouras do país, via pulverização terrestre e aérea, impactando não somente o ar, as plantações, as águas, a terra e a biodiversidade, mas povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
O Brasil aprovou 2.170 novos agrotóxicos para uso no país entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. E já liberou mais 103 de janeiro para cá. Dos liberados no governo anterior, 1.056 (49% do total) foram banidos na União Europeia (UE). Ou seja, não puderam sequer ter registros por lá. E do total desse princípios ativos barrados nesses países, 88 são permitidos pelas autoridades brasileiras, conforme um levantamento recente da professora aposentada Sonia Hess, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Animais mortos ou adoecidos, pastos e plantações ressequidos e estéreis; águas contaminadas e impróprias para consumo humano, animal e para irrigação de hortas e pomares; crianças, jovens e idosos penando diariamente com dores de cabeça, diarreia, dores no estômago e alergias crônicas na pele.
Um produtor rural do município de Belterra, no oeste do Pará, foi multado em mais de R$ 1 milhão por uso irregular de agrotóxicos em plantação de soja, que causou a intoxicação de alunos e professores de uma escola da rede pública. Em janeiro deste ano, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) constatou a prática nociva às pessoas e realizou oito notificações. No mês seguinte, mais 30 notificações por intoxicação à mesma propriedade foram feitas pelo órgão ambiental.
O Ministério Público do Estado, por meio do Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão (CAO CPC), sob a coordenação da promotora de Justiça Ângela Maria Balieiro Queiroz, lançou, nesta sexta-feira, 3, o Roteiro de Atuação do Promotor de Justiça relativo ao Uso do Agrotóxico. O lançamento ocorreu no gabinete do Procurador-geral de Justiça, César Mattar Jr., e reuniu membros, servidores e técnicos de órgãos parceiros do MPPA.
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida lança nesta segunda, 27 de fevereiro, o primeiro episódio do podcast “O Negócio Tóxico do Agro”.
Em parceria com a Fiocruz Brasília e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Campanha Contra os Agrotóxicos vai produzir seis episódios que abordam as várias faces do agronegócio no território brasileiro, expondo e denunciando os impactos da utilização de agrotóxicos para a saúde humana e o meio ambiente, em especial para as comunidades tradicionais e para os trabalhadores rurais.
O primeiro episódio narra o caso emblemático de uma comunidade tradicional do Parque do Mirador, uma unidade estadual de conservação que fica localizada ao sul do Maranhão e que teve sua terra e seu rio contaminados pelo uso de agrotóxicos.
Mais um país anunciou a proibição do registro e do uso definitivo de pesticidas que tenham como princípio ativo o fipronil. Agora foi a vez do Ministério da Agricultura e o Instituto Colombiano de Agricultura (ICA), que acataram a decisão tomada por uma comissão técnica constituída para a adoção de medidas de preservação de insetos polinizadores.
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR) estão investigando a mortandade de 7,8 milhões de abelhas de 130 colmeias em Mauá da Serra, no norte do Estado. A principal suspeita é de que o uso de agrotóxicos tenha gerado o extermínio dos insetos. As informações são do TN Online.
