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Lançado Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

Foi lançado nesta sexta-feira, 29, o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos no auditório do Palácio do MP. A criação do grupo de trabalho foi articulada por membros do MP/RS, do Ministério Público do Trabalho e o do Ministério Público Federal. Diversas instituições da sociedade civil também vão participar das atividades do Fórum, que irá se dedicar ao enfrentamento dos impactos dos agrotóxicos na saúde dos trabalhadores, dos consumidores e também no meio ambiente. 

A primeira reunião já está marcada para o dia 5 de dezembro, na qual serão discutidas a constituição de comissões temáticas. 

Conforme o Coordenador-Geral do Fórum, Procurador do Trabalho Noedi Rodrigues, o grupo de trabalho deverá ser um instrumento de controle social. “Gostaríamos muito que a sociedade civil, através de suas entidades organizadas, pudessem também assumir a condução da atuação, vivemos uma pressão muito forte nesta área para a desregulamentação.” 

Portaria libera uso de agrotóxico proibido no Brasil

Viviane Tavares - Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

Em menos de duas semanas, uma lei, um decreto e uma portaria foram aprovados e publicados com o intuito de acelerar o processo de liberação de agrotóxicos não permitidos no país.

O oeste da Bahia foi declarado oficialmente em estado de emergência fitossanitária em relação à lagarta Helicoverpa armigera. O anúncio foi feito no dia 4 de novembro pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Para combater a lagarta, hoje, dia 7 de novembro, o Mapa publicou a portaria 1109, na qual permite a importação da substância benzoato de emamectina, agrotóxico até agora proibido no Brasil. Matéria publicada recentemente no Valor Econômico, dia 31 de outubro, mostrava que o governo e a iniciativa privada estão em discussão de uma reformulação completa do rito de análise, autorização e uso de agrotóxicos no país. O Valor informa ainda que a Casa Civil entrou nas discussões que envolvem questões como a a pulverização aérea e a importação de defensivos não aprovados no Brasil. Procurada pela EPSJV, a Casa Civil não quis se pronunciar.

Esta liberação só foi permita por conta da lei 12.873/13 , de 24 de outubro deste ano, e do decreto 8133 , de 28 de outubro. Ambos preveem a liberação de agrotóxicos ainda não aprovados no Brasil e o uso dessas substâncias para outra finalidade daquela aprovada anteriormente, em casos de emergência fitossanitária ou zoossanitária, como o caso apontado acima, que aconteceu uma semana depois. Estas iniciativas foram motivos de preocupação de diversas entidades, entre elas, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, AS-PTA - Agricultura Familiar e Agroecologia e Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa).

Justiça suspende autorização de uso de agrotóxico na Bahia

Sesab e Inema recomendaram a não utilização do produto considerando os riscos à saúde da população e ao meio ambiente. Anvisa considerou o produto altamente neurotóxico

Do Correio 24 Horas

Quarenta e quatro toneladas de agrotóxicos com benzoato de emamectina foram apreendidas no final da tarde desta quarta-feira (28), no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. O mandado de busca e apreensão do produto foi expedido pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras, que concedeu liminar solicitada pelo Ministério Público do Estado da Bahia em ação civil pública proposta em face do Estado e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

A decisão judicial determinou ainda a não aplicação, em território baiano, de agrotóxicos que contenham o benzoato de emamectina, substância de alta toxidade e de uso proibido no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Secretaria Estadual de Agricultura da Bahia (Seagri) solicitou a importação do produto para combater a lagarta helicoverpa armigera, que vem devastando lavouras de algodão e soja no estado. No entanto, segundo o MP, pareceres técnicos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) recomendaram a não utilização do produto, considerando os riscos à saúde da população e ao meio ambiente. 

O PODER DAS CORPORAÇÕES QUE CONTROLAM O COMÉRCIO DOS AGROTÓXICOS

por Jairo Cezar*

O tema agrotóxico vem sendo tratado nas últimas décadas, por organizações ambientais, universidades e entidades científicas, como um dos assuntos mais complexos e preocupantes quanto aos impactos provocados por seus princípios ativos na dinâmica da biótica planetária. No entanto, embora os alertas tenham sido freqüentes e permanentes acerca dos perigos resultantes do uso de tais substâncias, o que preocupa é o crescimento vertiginoso de novas marcas de herbicidas, fungicidas, inseticidas etc., liberadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o combate às “pragas” - porém, quando ingeridas pelo ser humano através dos alimentos, produzem alterações significativas no genoma humano, contribuindo para o aumento da incidência de doenças degenerativas, dentre elas, o câncer.

Foi a partir do fim da segunda guerra mundial que grandes empresas fabricantes de armamentos e substâncias químicas usadas para enfrentar os inimigos, dentre eles o gás mostarda e o desfolhante laranja, como forma de evitar a ruína financeira, reformularam seus parques industriais, passando a fabricar tratores e implementos agrícolas em vez de tanques; agrotóxicos para uso agrícola em vez de gás mostarda para uso bélico. Começava aí a longa e paradoxal epopéia de um novo modelo de agricultura, que rapidamente se espalharia por toda a Europa e os Estados Unidos e que chegaria ao Brasil a partir do começo da década de 1960, com a denominada “Revolução Verde”. Com a política desenvolvimentista adotada pelo regime militar, cuja proposta era expandir a fronteira agrícola em direção ao Centro Oeste e Norte do Brasil, transformando o país em um dos principais celeiros agrícolas mundiais, dezenas de corporações multinacionais ligadas às commodities foram atraídas, encontrando aqui ambiente propício para multiplicar suas fortunas e também se tornando co-responsáveis pela degradação de todo um ecossistema.

País do agrotóxico

A idéia de tornar o Brasil principal fornecedor de commodities, de recursos naturais e produtos agrícolas continuou pairando no imaginário das autoridades e do agronegócio até os dias atuais. Acreditava-se que, com a ascensão de governos populares, como a que ocorreu em 2002 com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, haveria uma transformação significativa nas políticas que vinham sendo adotadas na área econômica, abrindo caminhos para um grande debate nacional a fim de discutir qual o tipo de desenvolvimento melhor se adequaria aos interesses da maioria da sociedade brasileira. Tanto não aconteceu, como foram mantidas as mesmas políticas dos governos anteriores, e com um agravante: intensificou-se a degradação do ecossistema brasileiro com as políticas de incentivo ao agronegócio, de uso de agrotóxicos, de construção de barragens na Amazônica e de desestruturação das sociedades tradicionais, indígenas e quilombolas.

Campanha Contra os Agrotóxicos divulga nota de repúdio à pulverização aérea

Após o trágico evento ocorrido no último dia 3 de maio, quando um avião pulverizou agrotóxicos em uma escola na cidade de Rio Verde (GO), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida divulgou uma nota. Nela, a Campanha reafirma a necessidade imediata se proibir a pulverização aérea no país, em nome da saúde da população brasileira.

Veja a íntegra da nota, ou baixe aqui.

Nota de Repúdio à Pulverização Aérea

Brasília, 06 de maio de 2013

Desde abril de 2011, as mais de 60 organizações que compõem a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida reivindicam como uma de suas principais bandeiras o banimento da pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil. Infelizmente, o trágico episódio ocorrido no último dia 3 em Rio Verde (GO), quando um avião pulverizou uma escola e intoxicou dezenas de crianças e funcionários, não foi um fato isolado e não pode ser chamado de acidente.

A situação é tão grave que o agrotóxico que foi usado na pulverização é exatamente um dos que o IBAMA havia proibido a aplicação em pulverização aérea devido à morte de abelhas e depois voltou atrás, sucumbindo ao lobby das empresas.

O Engeo Pleno (nome do agrotóxico aplicado) é um inseticida da Syngenta (empresa que comercializa o agrotóxico) e é constituído por uma mistura de lambda cialortrina e tiametoxan. O último é um neonicotinóide que está sendo proibido na Europa devido à associação com o colapso das colmeias.

A saúde da população está em risco devido à cumplicidade do Estado com o agronegócio

Por Cleber Folgado *

Dois dias após a data comemorada como dia mundial da saúde, o governo brasileiro publicou no Diário Oficial da União a liberação do uso de um agrotóxico proibido no país. Trata-se de um veneno que tem em sua composição o benzoato de amamectina, substância que causa problemas no sistema neurológico.

Segundo a Lei de Agrotóxicos (7.802/89), regulamentada pelo Decreto 4074/02, para a liberação do uso de um agrotóxico no país, é necessário que tal produto seja primeiro registrado. Para se obter o registro, é necessário o parecer positivo dos três órgãos responsáveis: Ibama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente; ANVISA, ligada ao Ministério da Saúde; e Ministério da Agricultura (MAPA), cada um segundo a sua área de competência.

Desde 2007, a ANVISA deu parecer negativo à liberação do benzoato de amamectiva em função dos sérios problemas causados pela substância no sistema neurológico. Mesmo assim, o MAPA decidiu sozinho por liberar através de uma Instrução Normativa o uso do benzoato de amamectina com o argumento de ser algo emergencial para eliminar a ação de uma lagarta (helicoverpa) que ataca as lavouras de soja e algodão no sul da Bahia.

Governo libera uso de agrotóxicos sem registro

da Agência Estado

Mesmo com dois pareceres técnicos contrários, o Ministério da Agricultura (Mapa) liberou o uso de um agrotóxico não registrado no País para combater emergencialmente uma praga nas lavouras de algodão e soja. A decisão, publicada anteontem no Diário Oficial, permite o uso de defensivos agrícolas que tenham em sua composição o benzoato de emamectina, substância que, por ser considerada tóxica para o sistema neurológico, teve seu registro negado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2007.

O uso de agrotóxicos no País é norteado por pareceres do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), formado por membros dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e da Anvisa - os dois últimos são encarregados de avaliar os riscos do uso de defensivo para o meio ambiente e a saúde pública.Em março, diante da praga da lagarta quarentenária A-1 Helicoverpa armigera em lavouras do oeste da Bahia, representantes do Mapa solicitaram uma reunião extraordinária do CTA para a liberação do benzoato. A proposta era que o produto fosse usado emergencialmente até a safra 2014/2015.

Estudantes e agricultores partilham experiências no I Curso Regional de Formação em Agroecologia

Incentivar a formação prática, teórica, política, técnica e científica em Agroecologia, difundindo os conhecimentos produzidos e aproximando estudantes, agricultores e militantes das universidades e organizações populares do Nordeste é o objetivo do 1° Curso Regional de Formação em Agroecologia (CRFA), que segue até esta terça-feira (19), no Centro de Formação Dom José Rodrigues do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), em Juazeiro (BA).

Organizado por entidades ligadas à luta pela terra no Brasil, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (Feab), Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (Abeef) e Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia (Enebio), o 1º CRFA tem proporcionado aos participantes a discussão de variados temas. Das contradições do agronegócio ao protagonismo das mulheres na construção da Agroecologia; das tecnologias de convivência com o semiárido à produção de material de acúmulo para as universidades e organizações, contemplando vivências em comunidades agrícolas da região.

Joelton Belau, da coordenação nacional da Feab, criticou a formação acadêmica na área agrícola, que, segundo ele, se baseia na utilização de agrotóxicos e produção de monocultivos em grandes extensões territoriais, gerando impactos sociais, econômicos e ambientais. “O Curso é uma oportunidade de vivenciar um modelo de produção agrícola diferente do que vem sendo ensinado nas universidades de Agronomia”, ressaltou. Cleber Folgado, militante do MPA e integrante da coordenação nacional da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, destacou a importância de aprender coletivamente. “A partir das diversas vivências das pessoas que estão aqui, podemos consolidar a agroecologia como um instrumento histórico que o conjunto da sociedade precisa se apropriar para avançar na produção de alimentos saudáveis”. 

Vazamento de agrotóxicos causa crime ambiental no norte do ES

O fato faz parte de série de crimes ocorridos em vários municípios do estado em decorrência da utilização dos agrotóxicos na agricultura.

O Espírito Santo é palco de mais um crime ambiental provocado pelo uso de agrotóxicos na agricultura. O fato ocorreu no início da semana passada (15/10), na comunidade de São João Bosco, município de Jaguaré, norte do estado, quando o agricultor, conhecido como Seu Ratinho, injetava veneno na irrigação para pulverizar seu cafezal. Ao desligar a bomba, a bóia que controlava a saída do veneno parou de funcionar, o que provocou o vazamento de todo o agrotóxico no córrego 16, contaminando a água e o solo da região.

O córrego 16 deságua no Jundiá, riacho que alimenta a represa de Jundiá, a principal fonte de abastecimento de água da cidade. A água do córrego é utilizada para a alimentação humana e animal, além de servir para irrigar as plantações dos agricultores.

Bahia lança fórum para combater os impactos dos agrotóxicos


A Bahia passou a ser o quarto estado da Federação a implantar o Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FBCA). A instalação do colegiado foi realizada em uma audiência pública ocorrida na manhã de terça-feira (31), no auditório do Ministério Público do Trabalho, em Salvador.

A criação do grupo, formado por organismos públicos, entidades não governamentais e sociedade civil, tem como o objetivo limitar os impactos causados pelo uso de agrotóxicos e, ao mesmo tempo, repensar o uso dos venenos. Os estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Mato Grosso já possuem seus espaços de discussão.

Bahia lança Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos com audiência pública


Capitaneada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia, a audiência pública sobre o uso de agrotóxicos e seus impactos no meio ambiente e na saúde de trabalhadores rurais e consumidores de alimentos acontece na manhã desta terça (31), no auditório do MPT (Av. Sete de Setembro, nº 308 - Corredor da Vitória), em Salvador.

Durante o evento, em que também será instalado o Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, serão discutidos aspectos do uso indiscriminado de produtos químicos nas lavouras em todo o território baiano e seus reflexos sobre a natureza e sobre a saúde tanto das pessoas que lidam com os agrotóxicos quanto de toda a sociedade, que consome alimentos com altas doses dessas substâncias.

O problema central na atualidade é o tipo de alimentação e os agrotóxicos

2 de julho de 2012
Por Raquel Rigotto, Fernando Carneiro e Anelise Rizzolo, na Revista Caros Amigos

Com a hegemonia do modo de vida urbano-industrial, cada vez menos comemos conscientes de que estamos ingerindo porções do planeta, frutos de delicadas e complexas inter-relações entre os nutrientes do solo, os mistérios das sementes, as nuvens e a chuva, o trabalho humano e a cultura dos agricultores. Que alimentos são estes, que passam a fazer parte do nosso corpo?

Se até cerca de 50 anos atrás a fome era uma preocupação central da humanidade, e se expressava pela desnutrição e carências alimentares, hoje o problema se reveste de uma nova face frente ao padrão alimentar altamente industrializado e processado ao qual todos nós temos sido submetidos. Em 20-30 anos passamos de desnutridos a obesos.