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Seminário em São Paulo discute ataques à legislação dos agrotóxicos

No dia 12 de agosto, será realizado em São Paulo o debate Agrotóxico é Risco, no auditório do Sindicato dos Engenheiros. O objetivo é debater e denunciar para a sociedade os ataques que estão ocorrendo à lei 7802/89, que regula o uso de agrotóxicos no Brasil.

A atividade será realizada no âmbito da Comissão Especial de Fitossanitários da Câmara dos Deputados. A comissão é responsável por tratar do PL 6299/2002 e seus apensados. O principal deles é o PL 3200, chamado de PL do Veneno, que visa derrubar a Lei de Agrotóxicos e instituir a Lei de Defensivos Fitossanitários.

CUT divulga nota contra pulverização aérea de agrotóxicos

Somando-se à diversos entidades da sociedade civil, a Central Única dos Trabalhadores se manifesta contrária à liberação da pulverização aérea como forma de combate ao mosquito da dengue.

Fonte: Site da CUT

Veneno no ar: governo golpista decreta contaminação dos ecossistemas

Pulverização aérea de veneno sancionada por Temer pode trazer graves problemas para a saúde. Temer não tem compromisso com saúde e meio ambiente

No dia 27 de junho, o presidente interino Michel Temer sancionou a lei N 13.301/2016 que permite a pulverização aérea dentre as formas de combate ao Aedes Aegypti.

Durante o processo de discussão da lei, a Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos e pela Vida, Abrasco, Consea, Consems, Conass, Fiocruz, o próprio Ministério da Saúde e outras entidades se manifestaram contra, especificamente em relação à emenda apresentada sobre a pulverização aérea em cidades, mas os alertas não foram considerados.

Agrotóxicos, terra e dinheiro: a discussão que vem antes da prateleira




Por Aline Naoe
Da Página da USP


O Brasil ocupa o primeiro lugar na lista de países que mais consomem agrotóxicos. O uso massivo desses produtos é explicado por uma economia que exporta commodities em grande escala, em especial a soja, e um modelo de agronegócio baseado em grandes extensões de terra produzindo poucas culturas.


Nos últimos cinco anos, a geógrafa Larissa Mies Bombardi tem se dedicado a estudar o impacto do uso dos agrotóxicos no país, em especial a partir do mapeamento dos casos de intoxicação – segundo a professora, de 2007 a 2014 foram notificados 1186 casos de morte por intoxicação com agrotóxicos.


Coordenadora do Laboratório de Geografia Agrária da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Larissa comenta o Projeto de Lei em tramitação na Câmara que concentra no Ministério da Agricultura o controle do registro dos agrotóxicos, responsabilidade que hoje é compartilhada com órgãos dos Ministério da Saúde e do Meio Ambiente. A pesquisadora fala também sobre como os recentes casos de microcefalia associados ao vírus zika podem acabar contribuindo para a aprovação de medidas que autorizam a pulverização de áreas urbanas com agrotóxicos para o combate ao mosquito.

Agroecologia e Transgênicos – Mitos e tarefas

 

 


Por Leonardo Melgarejo*
Da Carta Maior 


A agroecologia – uma introdução ao tema


Entre os anos 1980 e 2010 a temperatura do planeta subiu quatro graus (IPEA, Os desafios do desenvolvimento 2013. Ano 10, n.77, p70). Com isso a vida que conhecemos resulta ameaçada, e se aceleram os debates sobre a necessidade de reformulação no modelo de desenvolvimento dominante. Uma das certezas, neste tempo de crises, é que são necessárias relações menos deletérias, entre as atividades humanas e a capacidade suporte dos ecossistemas. Afirma-se: a humanidade precisa acordar, antes que seja tarde.¹


Reside aí o principal argumento para maiores apoios ao desenvolvimento da agroecologia. Ela mostra que em defesa da vida precisamos superar a idéia tola de que homem está acima da natureza. Ela lembra que os processos de exploração da natureza devem aprender com as leis naturais, ou não terão futuro.


Na natureza não existem espécies campeãs. Portanto, as monoculturas extensivas são antinaturais. É por isso que elas exigem uma luta permanente, contra a natureza. E se nesta luta usamos armas químicas, que envenenam o solo, a água e o ar, se faz evidente que os interesses associados a colheita das safras do presente comprometem o solo, o ar, a água e também as safras do futuro.

Mafiosos dos agrotóxicos – leia-se SINDAG – já …

Mafiosos dos agrotóxicos - leia-se SINDAG - já dão por certa a aprovação da emenda de Valdir Colatto que possibilita a pulverização área em cidades para, supostamente, combater o mosquito. Já sabemos que o motivo é engordar os bolsos deles, no momento em que a venda de agrotóxicos está em queda. De 2014 para 2015, o faturamento caiu 21,6%. Além, isso vai servir apenas para deixar pessoas doentes e mosquitos mais resistentes. Vamos mostrar para esse governo golpista que somos muito e não queremos veneno sobre nossas cabeças!

Artigo enviado pela profa. Larissa Mies Bombardi …

Artigo enviado pela profa. Larissa Mies Bombardi sobre as 3 ameças que rondam nosso país! "São elas: 1. O Projeto de Lei 3200/2015, que visa alterar a atual Lei de Agrotóxicos, de 1989´substituindo a expressão “Agrotóxicos” por “defensivos fitossanitários”, (2) o Projeto de Lei nº 63/2016 – SP, tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, e “Autoriza o Poder Executivo a efetuar pulverização aérea no combate ao mosquito aedes aegypti no Estado”, abrangendo áreas urbanas e (3) o Documento “A economia agropecuária brasileira – o que fazer?”, elaborado pela bancada ruralista no congresso nacional, elenca um conjunto de medidas para que o modelo baseado em agrotóxicos, produção de commodities e concentração de terra seja ampliado ainda mais."

Cuidado, veneno! Três catástrofes em termos de saúde pública se aproximam de nós

Por Larissa Mies Bombardi C. P. C. A. P. V. e Coordenadora do Laboratório de Geografia Agrária USP

Vivemos um momento muito peculiar de nossa trajetória histórico-política.

De alguma forma, esta peculiaridade pode ser traduzida por três propostas políticas em voga que têm como pano de fundo o fortalecimento e consolidação do “agronegócio” e da indústria química em contraposição a um projeto maior, que visaria o bem comum: a saúde da população e do ambiente.

Eduardo Galeano, no prefácio à edição brasileira de 2010 de “As Veias Abertas da América Latina”, trouxe uma reflexão sobre a inserção dos países latino-americanos na economia mundial que define exatamente os perigos aos quais estamos sujeitos neste momento histórico:

"A independência se restringe ao hino e à bandeira, se não se fundamenta na soberania alimentar. Tão só a diversidade produtiva pode nos defender dos mortíferos golpes da cotação internacional, que oferece pão para hoje e fome para amanhã. A autodeterminação começa pela boca." (Galeano, 2010, p. 5)

A autoderminação começa pela boca!!

Katia Abreu e seu “companheiro de lutas pela …

Katia Abreu e seu "companheiro de lutas pela agropecuária" Ronaldo Caiado expõem as rachaduras por dentro do agronegócio. Ao mesmo tempo, a CNA, antes presidida pela própria Kátia Abreu, promete boicote ao lançamento do Plano Safra da ministra, que propõe adiantá-lo para semana que vem. -- do Valor Com o argumento de que as entidades que representam os diferentes elos das cadeias produtivas do agronegócio não participaram até agora das discussões do Plano Safra 2016/17, fontes do setor aconselharam a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, a desistir de antecipar seu lançamento para 4 de maio. Os convites para a cerimônia, disparados na terça­feira pela própria ministra, causaram surpresa, e já ganha força um movimento de boicote à solenidade, liderado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A quem lhe pergunta sobre a possibilidade de adiar o anúncio do Plano Safra, Kátia tem respondido, em tom de brincadeira: "Falem com o Henrique Meirelles depois que ele resolve". Meirelles é cotado para o Ministério da Fazenda caso a presidente Dilma seja impedida de continuar no cargo e o vice Michel Temer assuma o seu lugar. O Valor apurou que a ministra não descarta desistir de antecipar o anúncio do Plano Safra, mas que ela quer garantir recursos para o crédito subsidiado antes de uma provável saída do governo caso Dilma sofra o impeachment. Kátia e sua equipe técnica têm se esforçado para manter nos mesmos níveis do Plano Safra 2015/16 as taxas de juros das principais linhas de crédito ofertadas. Mas o Ministério da Fazenda não definiu se acatará a proposta, já que a atual taxa básica de juros (Selic), fixada em 14,25% ao ano, é superior a que vigorava em maio do ano passado (13,25%). No geral, a expectativa é que o Plano Safra 2016/17 garanta novo aumento no montante de recursos destinado ao custeio agrícola e pecuário e tenha menos recursos para investimentos ­ embora o Moderfrota, linha voltada para a aquisição de maquinas e equipamentos agrícolas, deva ser reforçado. Kátia Abreu também avalia se incluirá no novo plano uma proposta que já vem sendo trabalhada pelo ministério e pela bancada ruralista do Congresso, que é indexar Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) em dólar para atrair investidores estrangeiros ao agronegócio e facilitar emissões desses títulos por produtores rurais. A medida depende, contudo, de uma emenda incluída na Medida Provisória 701, que tramita no Congresso e precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP dificilmente será aprovada antes do fim de maio.

A notícia é ainda do dia 15 de abril, mas ajuda …

A notícia é ainda do dia 15 de abril, mas ajuda a entender algumas posições do agronegócio em relação ao processo de Impeachment. Sobretudo, explica um pouco o afinco com que Kátia Abreu vinha defendendo o governo. Ela passa longe de ser uma unanimidade entre grandes setores ruralistas, e com uma possível saída de Dilma perderia seu cargo no ministério.

Enquanto o país passa por um delicadíssimo …

Enquanto o país passa por um delicadíssimo momento político, a bancada ruralista segue tramando longes dos holofotes. No dia de hoje (12/04), será criada a Comissão Especial que irá avaliar o PL3200/2015. Ao contrário das outras tentativas de mudança de lei que temos denunciado aqui, desta vez o caso é o pior: trata-se de jogar no lixo a Lei 7802/1898, construída a partir de grande luta da sociedade civil, e substituí-la por uma "Lei de Defensivos Fitossanitários". http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/606-nos-esgotos-da-camara-projeto-que-bota-mais-agrotoxico-na-sua-mesa-tera-comissao-instalada-hoje

Nos esgotos da Câmara, projeto que bota mais agrotóxico na sua mesa terá comissão instalada hoje

Enquanto o país passa por um delicadíssimo momento político, a bancada ruralista segue tramando longes dos holofotes. No dia de hoje (12/04), será criada a Comissão Especial que irá avaliar o PL3200/2015. Ao contrário das outras tentativas de mudança de lei que temos denunciado aqui, desta vez o caso é o pior: trata-se de jogar no lixo a Lei 7802/1989, construída a partir de grande luta da sociedade civil, e substituí-la por uma "Lei de Defensivos Fitossanitários".

Não é preciso ser um especialista em Direito para entender o golpe. Basta um simples ctrl+F (comando usado para buscar um texto dentro de um arquivo de texto) para observar que a palavra "agrotóxico" despareceu da lei. Além disso, o registro por equivalência vai possibilitar mais agrotóxicos para as culturas de baixo suporte de agrotóxicos, que são basicamente aquelas verduras e legumes que temos à nossa mesa.

Campanha completa 5 anos de luta permanente contra os agrotóxicos e pela vida

Por Iris Pacheco - Foto: Renato Consentino
Da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Neste dia 07 de abril de 2016, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida completa 05 anos de luta e resistência contra uma das principais expressões do modelo agrário capitalista no país, o agronegócio.

O objetivo da campanha é denunciar o modelo que domina a agricultura brasileira por meio de sua principal contradição: os agrotóxicos. Assim, resultado de muitas iniciativas e articulações entre diversas organizações que desde 2010 vinham construindo uma rede em torno dessa perspectiva de luta unitária, a Campanha foi lançada em 2011 denunciando os impactos severos que os venenos causam na saúde humana e no meio ambiente.

Ao mesmo tempo em que a Campanha busca explicitar as contradições e malefícios gerados pelo agronegócio, ela também vem trazer um anúncio. Por isso traz em seu nome a Vida, colocando a agroecologia como paradigma necessário para construção de outro modelo de agricultura.

Álvaro Dias, do PV, quer banir os agrotóxicos? Não, só o nome mesmo!

Isso mesmo. Pelas sombras da crise política, o agronegócio vai se movimentando para, aos poucos, destruir a legislação brasileira sobre agrotóxicos. Desta vez, a tentativa é de mudar o nome "agrotóxico" para "produto fitossanitário". A desculpa utilizada é uma suposta normalização do nome junto aos países do Mercosul. Mas a verdadeira intenção, declarada abertamente, é de livrar a produção rural brasileira do marketing negativo gerado pelo nome agrotóxico. Porque deixar de usar venenos, nem passa pela cabeça dos ruralistas.

Entendemos que mudar o nome é tentar esconder o perigo que os agrotóxicos causam para a saúde da população.

Vote aqui no site do Senado contra o texto: https://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=180985

Abaixo, carta enviada pela Campanha Contra os Agrotóxicos ao Senador Roberto Requião, que preside a Comissão de Representantes do Parlasul, onde a proposta foi aprovada:

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Prezado Senador Roberto Requião,

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida reúne cerca de uma centena de organizações no Brasil com o objetivo de denunciar o uso dos agrotóxicos em nosso país e estimular o desenvolvimento de ações para a produção de alimentos saudáveis.

Nos seus quase 5 anos de existência, um dos campos de ação da Campanha é o acompanhamento da movimentação legislativa da Frente Parlamentar Agropecuária, ou Bancada Ruralista. Nos últimos anos, diversos projetos de lei vêm sendo apresentados, sempre no sentido de enfraquecer a regulação estabelecida pela Lei 7802/1989 e facilitar a aprovação de mais venenos.