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O Brasil na contramão do Mundo

da Terra de Direitos

Enquanto são discutidas, internacionalmente, medidas para reduzir o uso de agrotóxicos e transgênicos, além de mecanismos de proteção da biodiversidade que envolvam a participação direta e ativa dos Povos e Comunidades Tradicionais, o Brasil tem optado por seguir o caminho oposto.

O país foi responsável pela liberação comercial da primeira árvore transgênica do mundo, mesmo com toda a resistência da sociedade – milhares de organizações e mais de 95.000 pessoas de diversos países se manifestaram contra aprovação.

Variedades de milho e soja transgênicos tolerantes a agrotóxicos mais potentes e mais nocivos à saúde – fabricados a partir de ingredientes de arma de guerra como o agente laranja – também foram aprovadas no último mês.

Nesta semana, o Senado Federal também votou um Projeto de Lei que pretende regulamentar o acesso à bio e agrodiversidade que, na prática, representa enorme retrocesso para direitos já conquistados pelos povos e comunidades tradicionais e pequenos agricultores.

Essas situações colocam o Brasil na contramão do mundo.

Para professor da USP, liberação do eucalipto transgênico é um erro

Por Agência Brasil

A liberação comercial do eucalipto transgênico no Brasil é um erro, segundo avaliação de um dos integrantes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e professor da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Kageyama. A CTNBio decidiu hoje (9) pela comercialização do produto por 18 votos a favor e 3 contra, e Kageyama foi um dos votos vencidos.

O professor disse que existem, ainda, muitas dúvidas científicas sobre os impactos do plantio do eucalipto transgênico e do prejuízo para, principalmente, os pequenos produtores rurais. Além disso, segundo ele, os produtos a partir da planta poderão sofrer sanções no comércio nacional e internacional.

Com a decisão, de acordo com a FuturaGene Brasil Tecnologia Ltda, empresa de biotecnologia da Suzano Papel e Celulose, o Brasil torna-se o primeiro país a liberar a comercialização do eucalipto transgênico. Segundo a FuturaGene, o eucalipto modificado tem 20% mais produtividade e poderá ser usado para produção de madeira, papel, entre outros itens. 

Kageyama explicou que o aumento da produtividade ocorre às custas da aceleração do processo de crescimento e amadurecimento de uma árvore de 7 anos para 5 anos. Esse período, segundo ele, é o que a planta absorve mais água. O consumo pode ser ainda maior com o eucalipto transgênico, o que pode causar danos ao meio ambiente.

“Eucalipto transgênico vai sugar água até que ela acabe”

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Por José Coutinho Júnior

Do Brasil de Fato

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A votação sobre a liberação do plantio do eucalipto transgênico acontece nesta quinta-feira (9) na Coordenação-Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Adiada em março por conta de protestos das mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a aprovação do eucalipto preocupa especialistas, que consideram a modalidade um risco ao meio ambiente e a produtores.

Leonardo Melgarejo, engenheiro agrônomo que já foi membro da CTNBio, afirma que “em cinco anos o eucalipto geneticamente modificado retiraria do solo o mesmo volume de água e nutrientes que o eucalipto tradicional levaria sete anos para incorporar.Uma lavoura sedenta será substituída, após cinco anos, por outra lavoura sedenta”.

Confira a entrevista de Melgarejo à Agência Brasil de Fato, sobre o eucalipto transgênico e o papel da CTNBio na sociedade:

Fórum de Combate aos Agrotóxicos, coordenado pelo MP, repudia CTNBio

Diante das seguidas atitudes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a CTNBio, em descumprimento aos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, o Fórum Nacional de Combate aos Impactos do Agrotóxicos, coordenado pelo Ministério Público, lançou hoje uma nota de repúdio ao órgão. Assinada pelo coordenador fórum, procurador-chefe substituto do MPT-PE, Pedro Luiz Gonçalves da Silva Serafim, a nota lamenta o processo de biossegurança no país, e conclui que houve retrocessos na Política Nacional de Biossegurança. Veja a íntegra da nota:

Procurador-chefe substituto

NOTA DE REPÚDIO

O FÓRUM NACIONAL DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS E TRANSGÊNICOS, instrumento de controle social que congrega entidades da sociedade civil com atuação em âmbito nacional, órgãos de governo, o Ministério Público e representantes do setor acadêmico e científico, com sede na Procuradoria Geral do Trabalho, Anexo I, situado na SAS, Quadra 04, Bloco L, Brasília-DF,  tendo em vista os 10 (dez) anos de promulgação da Lei nº 11.105/2005, vem a público manifestar seu REPÚDIO à atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, em descumprimento à Política Nacional de Biossegurança, no que se refere à aprovação dos organismos geneticamente modificados (OGMs),

ASSINE – NÃO AO EUCALIPTO TRANSGÊNICO!

No dia 9 de abril acontece a próxima reunião da CTNBio, e novamente a liberação comercial do eucalipto transgênico entrará em pauta. Na última reunião, ações da mulheres camponesas na fábrica de mudas transgênicas e no plenário da reunião impediram…

Após ocupação na Suzano, outros 300 camponeses ocupam prédio da CTNBio

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Reunião da CTNBio foi interrompida sem a votação do eucalipto transgênico. Milho "laranja" foi aprovado mais cedo.

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Cerca de 300 camponeses organizados pela Via Campesina ocuparam hoje a reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Na pauta, a liberação de três novas variedades de plantas transgênicas no Brasil: o milho resistente ao 2,4-D e haloxifape além do eucalipto transgênico. A reunião foi interrompida e a votação passará para a primeira quinzena de abril.

Na manhã desta quinta, outras 1.000 mulheres do MST dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais ocuparam a empresa FuturaGene Brasil Tecnologia Ltda., da Suzano Papel e Celulose, no município de Itapetininga, em São Paulo.

Governo pode liberar hoje milho resistente a 2,4-D

As empresas de biotecnologia prometeram que a adoção de sementes transgênicas reduziria o uso de agrotóxicos. Mas poucos anos depois de sua liberação o Brasil passou a ser o país que mais usa venenos agrícolas no mundo. A Monsanto explorou sozinha por mais de 10 anos o mercado de soja resistente a herbicida. Agora, outras multinacionais brigam para entrar no jogo. Alegam oferecer alternativas ao sistema Rondup Ready, cada uma querendo vender seu próprio pacote de agrotóxico e sementes patenteadas. É o caso da Bayer com o glufosinato de amônio (sistema Liberty Link), a BASF-Embrapa com a imidazolinona (sistema Cultivance) e a DOW com o tóxico 2,4-D, componente do Agente Laranja usado na guerra do Vietnã. As duas primeiras já foram liberadas pela CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança mas ainda não estão sendo cultivadas. A variedade da DOW será votada nesta quinta dia 5.

 Mais transgênicos, mais agrotóxicos

Na Argentina, após a liberação da soja transgênica, o volume de glifosato aplicado cresceu 380% [1]. Nos EUA, o uso de glifosato na soja RR aumentou de 0,77 para 1,75 kg/ha entre 1996 e 2011 [2]. No Brasil, esse volume foi multiplicado por 6 também depois da liberação da soja transgênica. Efeitos similares são esperados caso sejam liberadas variedades resistentes a 2,4-D. As vendas de agrotóxicos movimentaram quase US$ 8,5 bilhões no Brasil em 2011 – o dobro do apurado em 2005. Esse expressivo aumento aconteceu no mesmo período em que o cultivo de transgênicos deu seu grande salto no país [3].

Quanto resíduo de 2,4-D no grão de soja?

A empresa alega que não haverá resíduo nenhum, mas os dados apresentados estão em relatório não publicado e são baseados em estudos realizados em um único ano e em parcelas sem repetição. Não foram analisados os resíduos que podem ficar no grão quando foram aplicados tanto o 2,4-D quanto o glufosinato de amônio, já que a planta é resistente aos dois produtos. O 2,4-D controla apenas dicotiledôenas (folha larga).

CTNBio: Não queremos mais transgênicos!

CTNBio deve aprovar no próximo dia 5 de março mais sementes modificadas. Devem estar achando pouco: vem mais veneno por aí!

O Brasil já líder, junto com os EUA, no uso de agrotóxicos e sementes transgênicas que precisam de mais agrotóxico. Nossa soberania agrícola está nas mãos de 6 empresas, que se amanhã resolverem não vender mais sementes, comprometem todo o sistema agrícola nacional.

Como se não bastasse, no próximo dia 5 de março, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio irá "votar" (veja a pauta) a liberação de três novas variedades de plantas transgênicas no Brasil: milho resistente ao 2,4-D e haloxifape, e o eucalipto transgênico. "Votar" é um eufemismo para não dizer diretamente que vão aprovar, já que, como é amplamente sabido, são pouquíssimas as vozes dissonantes dentro da comissão.

Uma delas é a de Rubens Nodari, professor titular da UFSC, agrônomo e doutor em genética vegetal. Ele pediu vistas ao processo do milhos transgênicos resistentes ao 2,4-D e ao haloxifope, ambos extremamente tóxicos. O 2,4-D, não custa lembrar, é um dos ingredientes do Agente Laranja, usado pelos EUA na guerra do Vietnã. Nodari argumenta que faltam no processo estudos básicos, inclusive alguns exigidos por lei. O relator do processo, Jesus Aparecido Ferro, elaborou um parecer consolidado sobre pareceres parciais que não existem, descumprindo a própria regra da CTNBio.

Agrotóxicos e agroecologia. Uma questão técnica? Não! Paradigmas diferentes em disputa

“Imagina um Brasil que ao invés de 150 bilhões para a produção do agronegócio, destinasse esse valor para a agricultura agroecológica. Isso implicaria numa mudança radical dessa situação. Então, o que precisa é uma mudança política”, afirma o biólogo.

A nova composição do Congresso Nacional e a chegada deKátia Abreu ao Ministério da Agricultura estão deixando alguns pesquisadores da área da saúde e do meio ambiente, “preocupadíssimos”. Entre eles, Fernando Carneiro, daAssociação de Saúde Coletiva - Abrasco, que atualmente coordena o GT de Saúde e Meio Ambiente da instituição. Segundo ele, as recentes mudanças no quadro político indicam que “as perspectivas de uma desregulamentação na legislação dos agrotóxicos são enormes”. Entre as alterações prováveis, ele menciona a possibilidade de “que se quebre todo o marco regulatório para favorecer a entrada de agrotóxicos no Brasil” e “de que se retire o papel da Anvisa e do Ibama para concentrá-los no Ministério da Agricultura, que já tem o comando do agronegócio”.

Na avaliação do pesquisador, a nomeação de Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura “é uma escolha parecida com a que Lula fez quando escolheu seu primeiro ministro, Roberto Rodrigues. A diferença é que Kátia Abreu é uma liderança com um trânsito político e ela tem projetos que passam desde a privatização da Embrapa, como a negação da reforma agrária como pauta para o país”.

A opção do país pelo agronegócio faz o brasileiro consumir 5,2 litros de agrotóxicos por ano. Entrevista especial com Fran Paula

Do IHU Online

“A opção clara da política agrícola brasileira pelo agronegócio é a grande responsável pela situação”, destaca a agrônoma.

fonte: contraosagrotoxicos.org

Pensar um Brasil que não priorize uma produção agrícola em latifúndios de monoculturas para exterminar o uso de agrotóxicos. É o que propõe Fran Paula, engenheira agrônoma da coordenação nacional da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida em entrevista concedida por e-mail para a IHU On-Line. Para ela, “o agronegócio utiliza largas extensões de terras, criando áreas de monocultivos. Dessa maneira, destrói toda a biodiversidade do local e desequilibra o ambiente natural, tornando o ambiente propício para o surgimento de elevadas populações de insetos e de doenças”. E a priorização por esse tipo de produção se reforça no conjunto de normas que concedem muito mais benefícios a quem adota o cultivo à base de agrotóxicos ao invés de optar por culturas ecológicas. Um exemplo: redução de impostos sobre produção desses agentes químicos, tornando o produto muito mais barato. Segundo Fran, em estados como Mato Grosso e Ceará essa isenção de tributos chega a 100%.

E, ao contrário do que se possa supor, a luta pela redução do consumo de agrotóxicos não passa necessariamente por uma reforma na legislação brasileira. Para a agrônoma, basta aplicar de forma eficaz o que dizem as leis e cobrar ações mais duras de órgãos governamentais. O desafio maior, para ela, é enfrentar a bancada ruralista e sua bandeira do agronegócio, além de cobrar ações que levem à efetivação da Política Nacional de Agroecologia. “A bancada ruralista ocupa hoje mais de 50% do Congresso brasileiro e vem constantemente atuando na tentativa do que consideramos legalizar a contaminação. Isso à medida que exerce forte pressão no governo sobre os órgãos reguladores, dificultando processos de fiscalização, monitoramento e retirada de agrotóxicos do mercado. E, ainda, vem tentando constantemente flexibilizar a lei no intuito de facilitar a liberação de mais agrotóxicos a interesse da indústria química financiadora de campanhas eleitorais”, completa.

Fran Paula é engenheira Agrônoma e também técnica da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE. Hoje, atua na coordenação nacional da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. É um grupo que congrega ações com objetivo de sensibilizar a população brasileira para os riscos que os agrotóxicos representam e, a partir disso, adotar ações para acabar com o uso dessas substâncias.

Indígenas do TO e militantes realizam ato na CTNBio

CPT, 03 Dezembro 2014

Nesta quarta-feira (3), Dia Internacional do Não Uso dos Agrotóxicos, militantes e povos indígenas do Tocantins realizaram, em Brasília, um ato público em frente a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão responsável pela avaliação e liberação do uso de transgênicos no Brasil.

(Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida)

O evento é organizado pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, que é uma articulação entre diversos movimentos sociais, sindicatos e setores de toda a sociedade civil. O movimento, entre outras reivindicações,  defende que a CTNBio seja refundada.

Indígenas ocupam plenário da CTNBio em Brasília para denunciar liberação de transgênicos e agrotóxicos

A campanha existe há quatro anos, muito motivada pela mobilização contra os impactos dos agrotóxicos à saúde pública, que atingem diversos territórios e envolvem diferentes grupos populacionais, como trabalhadores e trabalhadoras rurais, habitantes do entorno das fazendas, além de toda a população brasileira, que de um modo direto ou indireto acaba consumindo alimentos contaminados. Desde 2008, o Brasil se consolidou entre os principais consumidores de agrotóxicos do mundo.

Os transgênicos foram apresentados com a finalidade de “revolucionar” a produção de alimentos, proporcionando menos uso de agrotóxicos e menor impacto ambiental.

Nota Técnica da Abrasco frente à liberação comercial de mosquitos transgênicos pela CTNBio

Associação posiciona-se sobre o uso de mosquitos geneticamente modificados: "A Abrasco vem se manifestar contrária a autorização pela Anvisa e pela SVS/MS de utilização de mosquitos transgênicos para o controle vetorial da dengue."

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva recebeu com grande preocupação a cópia da transcrição da 171ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança –  CTNBio – de 03/05/2014 em que autoriza a liberação comercial de mosquitos transgênicos.

As decisão da CTNBio ocorreu no contexto em que uma fábrica de produção de mosquitos transgênicos já estava instalada na  cidade de Campinas – SP. Os mosquitos transgênicos serão usados para pesquisa e combate ao  vetor da dengue, o mosquito Aedes aegypti, no país.

A responsável pela produção é empresa inglesa de biotecnologia Oxitec. A instalação da fábrica de mosquito  começou em 2013. A equipe técnica é formada basicamente por especialistas estrangeiros, que na Europa desenvolvem biotecnologias adotadas pela indústria farmacêutica para a malária e febre amarela.

Audiência pública debateu pedido de liberação de eucalipto transgênico na CTNBIO

do Gôndola Segura

Segundo o Professor Paulo Kageyama, que agora esta de volta como membro da CTNBIO a audiência foi importante porém criticou o formato da audiência, onde segundo ele, foi possível perceber mais argumentos a favor da liberação do que contrário além da direção não abrir para mais pessoas poderem se manifestar. 

Segundo o ex-membro da CTNBIO,  Dr. Leonardo Melgarejo, representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a empresa Futuragene havia lotado o auditório com seus 45 funcionários e terceirizados, ironizando. Melgarejo fez uma apresentação extremamente coerente, segura e ética. Demonstrou as deficiências do pedido de liberação e após assistirmos a própria empresa apresentar seus resultados, estava claro a fragilidade do processo de pesquisa até o presente momento.

Não obstante, tivemos momentos de comoção, quando um apicultor que comenta ter participado do experimento da empresa Futuregene (Suzano), requerente da autorização/uso comercial do eucalipto transgênico fez um discurso extremamente emotivo, ao se auto declarar um "observador" desse experimento certificando-se com propriedade: "as abelhas continuam até picando igual, nada mudou nesse período de testes".