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Tag legislação

MPF pede cancelamento do registro de fungicidas que utilizam o princípio ativo Prochloraz, que podem causar câncer

Produtos utilizam o princípio ativo Prochloraz, que aumenta a incidência de câncer de mama, testículo e próstata; fungicidas desse tipo são usados em culturas de cebola, cenoura, cevada, cítricos, manga, tomate, trigo e rosa.

O Ministério Público Federal em São Paulo quer o cancelamento do registro de todos os fungicidas que utilizam o princípio ativo Prochloraz que, segundo especialistas, pode causar o aumento da incidência de câncer de mama, testículo e próstata, além de provocar danos ao meio ambiente.

A ação civil pública, com pedido de liminar, proposta contra a União, também pede que o Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) não conceda novos registros de fungicidas à base de Prochloraz, pelo “alto grau de nocividade à saúde humana e ao meio ambiente”.

Segundo a ação, atualmente existem três agrotóxicos registrados no Mapa e que utilizam o princípio ativo cancerígeno: Jade, produzido pela Milenia Agrociências S/A; Mirage 450 EC, produzido pela Agricur Defensivos Agrícolas Ltda; e Sportak 450 EC, produzido pela Bayer S/A.

Campanha combate mito do uso seguro em debate na Câmara dos Deputados


Representantes da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) alertaram os parlamentares da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, para a impossibilidade do uso seguro de venenos na agricultura.

Por Elizângela Araújo
Do SINPAF

Vinícius Freitas, coordenador da campanha no Distrito Federal e representante da ABA no debate, rebateu a possibilidade de uso seguro dos agrotóxicos e a ideia largamente difundida por indústrias agroquímicas e setores do agronegócio de que é impossível produzir alimentos suficientes para a população sem o uso desses venenos. Ele também é presidente da Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF) na Embrapa Hortaliças (Gama-DF).

Organizações se mobilizam contra veto de Beto Richa à PL de incentivo à produção agroecológica e orgânica no PR

Retire $eu veto, Beto!
Retire $eu veto, Beto!
Projeto de Lei (nº 403/11) que dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Paraná foi vetado pelo Governador do Estado, Beto Richa, no final do mês de março. O veto foi dado dias após a aprovação do PL na Assembleia Legislativa, no dia 13 de fevereiro. A proposta já havia sido discutida em Audiência Pública em 2011, quando teve aval das entidades representativas dos agricultores familiares, além de ter recebido parecer favorável da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB.

O argumento apresentado para o veto é de q ue o projeto não é de interesse público: “[...] Sendo assim, em virtude da importância do agronegócio para o estado do Paraná, cumpre ressaltar que nosso estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, já possui em seus programas ações pautadas na política de conservação ambiental, objeto do projeto de lei em tela, bem como detém legislação específica, em âmbito estadual, para o uso de agrotóxicos. [...] tem-se que a presente proposição é contrária ao interesse público”.

Multinacional de agrotóxicos altera fórmula sem autorização e culpa Anvisa

Mensagens internas de uma multinacional norte-americana do setor do agronegócio indicam uma trama de violações à legislação brasileira que poderiam resultar em complicações à saúde da população e ao meio ambiente, além de uma conspiração contra o governo.

CartaCapital teve acesso exclusivo a emails da empresa Dow AgroSciences, a quinta maior indústria de agrotóxicos do mundo, nos quais a companhia admite ter feito alterações não autorizadas em diversos herbicidas em suas duas fábricas no Brasil – em Franco da Rocha e Jacareí, em São Paulo. O documento também indica que ao saber de uma vistoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em suas instalações, a empresa montou uma estratégia para culpar os órgãos regulatórios pelo ocorrido.


Trabalhadores denunciam modelo de desenvolvimento do país

O atual modelo de desenvolvimento do Brasil favorece o agronegócio, os latifundiários e as empresas multinacionais. Essa é uma afirmação do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), composto pela CONTAG, pelas Federações de Trabalhadores na Agricultura (FETAGs) e pelos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs). Essas entidades, representadas por cerca de 5 mil assalariados e assalariadas rurais, estiveram na tarde desta terça-feira (20 de março) em frente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para denunciar as medidas adotadas que inviabilizam o fortalecimento da agricultura familiar, a manutenção dos postos de trabalho no campo e melhores condições de emprego e renda aos assalariados e assalariadas rurais de todo o país.

Ocupe Monsanto

Do Boletim da AS-PTA - Número 578 - 23 de março de 2012

O novo movimento Occupy Monsanto, uma ramificação do Occupy Wall Street, está convocando pessoas e organizações de todo o mundo a fazer parte de um dia internacional de protestos em 17 de setembro, quando o movimento Occupy Wall Street completará um ano. O grupo demanda, entre outros, a rotulagem obrigatória de alimentos contendo ingredientes transgênicos (que não existe nos EUA) e que não sejam aprovados novos cultivos transgênicos desenvolvidos para tolerar aplicações de herbicidas altamente tóxicos (como é o caso da soja tolerante ao 2,4-D, já em testes no Brasil).

“Goste você ou não, é provável que a Monsanto tenha contaminado a comida que você comeu hoje com agrotóxicos e transgênicos. A Monsanto controla a maior parte do suprimento global de alimentos às custas da democracia alimentar ao redor do mundo”, diz o site do movimento.

Fiscalização flagra canavieiros expostos a agrotóxicos no interior de São Paulo

Trabalhadores tinham roupas de proteção e luvas rasgadas. Alimentos e equipamentos eram guardados junto com veneno a ser aplicado

Por Verena Glass - Repórter Brasil

Entre os dias 23 e 27 de janeiro, o Grupo de Fiscalização Rural ligado à Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Ribeirão Preto realizou uma fiscalização em quatro importantes usinas nesta região do interior de São Paulo, conhecida como a Califórnia Brasileira por sua pujança econômica. O foco foram denúncias de problemas trabalhistas relacionadas ao plantio e à aplicação de agrotóxico nos canaviais.

Trabalhadores que aplicavam veneno na plantação trabalhavam com as luvas de proteção rasgadas. Fotos: Divulgação/MTE 

Agrotóxico, pimentão e suco de laranja

José Agenor Álvares da Silva

A celeuma sobre a presença de resíduos de agrotóxicos no suco de laranja brasileiro, colocado em dúvida pelas autoridades sanitárias dos Estados Unidos, é emblemática para a discussão sobre a contaminação de alimentos por esses produtos. A presença irregular de resíduos de agrotóxicos em produtos agrícolas destinados à exportação implica em prejuízo para o agricultor brasileiro, com a devolução ou destruição do produto pelo país importador.

O agrotóxico, por definição, é um produto aplicado para matar e a linha que separa os efeitos benéficos de eliminar uma praga e os efeitos maléficos, que podem levar um ser humano à morte, é muito tênue. Por isso, esses produtos químicos têm alvos biológicos e mecanismos de ação bem definidos.

Cinco esclarecimentos sobre agrotóxicos, alimentos orgânicos e agroecológicos

Na primeira semana de 2012, veículos da mídia de grande circulação divulgaram informações parciais e incorretas sobre o uso de pesticidas nos alimentos.

Nós, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, contestamos essas informações e, com base no conhecimento de diversos cientistas, agrônomos, produtores e distribuidores de alimentos orgânicos, aproveitamos essa oportunidade para dialogar com a sociedade e apresentar nossos argumentos a favor dos alimentos sem venenos.

1 - O nome correto é agrotóxico ou pesticida e não “defensivo agrícola”.

Como afirma a engenheira agrônoma Flavia Londres: “A própria legislação sobre a matéria refere-se aos produtos como agrotóxicos.” E o engenheiro agrônomo Eduardo Ribas Amaral complementa: “Mundialmente o termo utilizado é ‘pesticida’. Não conheço outro país que adote o termo ‘defensivo agrícola”. 

Os benefícios dos agrotóxicos no “Mundo de Veja”

Da Radioagência NP

A revista Veja publicou uma matéria buscando "esclarecer" os brasileiros sobre os alegados "mitos" que vêm sendo difundidos sobre os agrotóxicos desde a divulgação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), dos dados Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos referentes ao ano 2010. A revista se propõe a tranquilizar a população, certamente alarmada pelo conhecimento dos níveis de contaminação da comida que põe à mesa.

Revista Veja sai em defesa dos agrotóxicos

do Boletim da AS-PTA

A revista Veja da última semana publicou uma matéria buscando "esclarecer" os brasileiros sobre osalegados "mitos" que vêm sendo difundidos sobre os agrotóxicos desde a divulgação pela Anvisa(Agência Nacional de Vigilância Sanitária), no início de dezembro último, dos dados do PARA –Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos referentes ao ano 2010. A revista sepropõe a tranquilizar a população, certamente alarmada pelo conhecimento dos níveis de contaminaçãoda comida que põe à mesa.

Os entrevistados são todos conhecidos defensores dos venenos agrícolas, em sua maioria professores universitários, alguns dos quais com atuação direta junto a indústrias do ramo – como é o caso do Prof. José Otávio Menten, da ESALQ/USP, em Piracicaba, que já foi diretor executivo da ANDEF (Associação Nacional de Defesa Vegetal), que reúne as empresas fabricantes de veneno (vínculos como esses não são explicitados na matéria). A única exceção entre os entrevistados é Luiz Cláudio Meireles, gerente geral de toxicologia da Anvisa, cuja fala aparece imediatamente contestada por outro especialista.

Agrotóxicos de volta à pauta

POR JOSÉ ALBERTO GONÇALVES PEREIRA, Página 22 Após quase duas décadas deixado de lado na pauta que o encomendaram socioambiental, o tema dos agrotóxicos está voltando com força ao debate público. Uma série de iniciativas públicas e das organizações não…