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A opção do país pelo agronegócio faz o brasileiro consumir 5,2 litros de agrotóxicos por ano. Entrevista especial com Fran Paula

Do IHU Online

“A opção clara da política agrícola brasileira pelo agronegócio é a grande responsável pela situação”, destaca a agrônoma.

fonte: contraosagrotoxicos.org

Pensar um Brasil que não priorize uma produção agrícola em latifúndios de monoculturas para exterminar o uso de agrotóxicos. É o que propõe Fran Paula, engenheira agrônoma da coordenação nacional da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida em entrevista concedida por e-mail para a IHU On-Line. Para ela, “o agronegócio utiliza largas extensões de terras, criando áreas de monocultivos. Dessa maneira, destrói toda a biodiversidade do local e desequilibra o ambiente natural, tornando o ambiente propício para o surgimento de elevadas populações de insetos e de doenças”. E a priorização por esse tipo de produção se reforça no conjunto de normas que concedem muito mais benefícios a quem adota o cultivo à base de agrotóxicos ao invés de optar por culturas ecológicas. Um exemplo: redução de impostos sobre produção desses agentes químicos, tornando o produto muito mais barato. Segundo Fran, em estados como Mato Grosso e Ceará essa isenção de tributos chega a 100%.

E, ao contrário do que se possa supor, a luta pela redução do consumo de agrotóxicos não passa necessariamente por uma reforma na legislação brasileira. Para a agrônoma, basta aplicar de forma eficaz o que dizem as leis e cobrar ações mais duras de órgãos governamentais. O desafio maior, para ela, é enfrentar a bancada ruralista e sua bandeira do agronegócio, além de cobrar ações que levem à efetivação da Política Nacional de Agroecologia. “A bancada ruralista ocupa hoje mais de 50% do Congresso brasileiro e vem constantemente atuando na tentativa do que consideramos legalizar a contaminação. Isso à medida que exerce forte pressão no governo sobre os órgãos reguladores, dificultando processos de fiscalização, monitoramento e retirada de agrotóxicos do mercado. E, ainda, vem tentando constantemente flexibilizar a lei no intuito de facilitar a liberação de mais agrotóxicos a interesse da indústria química financiadora de campanhas eleitorais”, completa.

Fran Paula é engenheira Agrônoma e também técnica da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE. Hoje, atua na coordenação nacional da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. É um grupo que congrega ações com objetivo de sensibilizar a população brasileira para os riscos que os agrotóxicos representam e, a partir disso, adotar ações para acabar com o uso dessas substâncias.

MPF/RS e fórum de combate a agrotóxicos alertam para uso de herbicida paraquat

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) e outras entidades participantes do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos alertam para a urgência da proibição da venda no estado do paraqua, herbicida altamente perigoso para os humanos. O alerta foi feito em nota, aprovada em plenária do Fórum.

O encontro teve como objetivo informar aos participantes sobre as ações desenvolvidas pelas comissões criadas pelo Fórum.

A informação é publicada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), 19-08-2014.

Nota de repúdio ao uso do paraquat no Estado do RS

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, espaço permanente, plural, aberto e diversificado, o qual visa a debater questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos e produtos afins na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente, possibilitando a troca livre de experiências e a articulação em rede da sociedade civil, instituições e Ministério Público, vem, por meio desta Nota Pública, manifestar profunda insatisfação quanto à liberação da distribuição e comercialização, no Estado do Rio Grande do Sul, de venenos agrícolas à base do ingrediente ativo paraquat, por conta de recentes decisões judiciais.

Audiência no Senado: Contaminação de lavouras tradicionais por transgênicos prejudica meio ambiente, dizem especialistas

O alto índice de contaminação de lavouras convencionais por lavouras transgênicas viola os direitos humanos e prejudica o meio ambiente, segundo denunciaram participantes de audiência pública realizada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, explicou que as sementes transgênicas não são democráticas, ou seja, não podem conviver com outros tipos de sementes sem contaminá-las. Stédile destacou que o uso de transgênicos representa a introdução da propriedade privada nas sementes e deixa os pequenos agricultores sem oportunidade de escolha.

- Hoje, é praticamente impossível os pequenos agricultores terem segurança que vão plantar algo convencional e não vão colher transgênicos – lamentou.

O professor da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Kasgeyam, explicou que a contaminação das lavouras é feita pelo vento e, no caso do milho transgênico, pela norma da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o produtor deve respeitar uma distância de 100 metros ou de 20 metros vazios mais 10 fileiras de milho das lavouras vizinhas para evitar a contaminação.

Estudo sobre agrotóxicos no Brasil mostra a gravidade da situação

Nota da Campanha: Mesmo entendendo a importância deste estudo, a Campanha compreende que não pode haver uso sustentável de agrotóxicos e não existe nível de segurança aceitável para utilização deste tipo de substância, como coloca o relatório. Os avanços citados pela matéria são duvidosos, como por exemplo o Sistema de Informações sobre Agrotóxicos, que não existe. Finalmente, o conceito de avaliação de risco, enaltecido no estudo, aceita que um percentual da população seja intoxicada; nós não.

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O panorama da contaminação ambiental por agrotóxicos e nitrato de origem agrícola no Brasil, entre 1992 a 2011, foi analisado pelos pesquisadores da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP) Marco Gomes e Robson Barizon e disponibilizado para download.

Conforme os autores, “o objetivo foi obter um diagnóstico mais próximo da realidade sobre a presença e contaminação do solo e da água para que sirva de alerta, e principalmente, de apoio às iniciativas direcionadas ao controle e uso racional dessas substâncias. A publicação também apresenta relatos de várias ocorrências nas cinco regiões brasileiras, com ênfase para as áreas rurais, em um cenário que, se ainda não é alarmante, remete à necessidade de reflexão e de tomada de atitude no sentido de evitar que se torne crítico”.

Região Sudeste

Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os que mais apresentam casos de ocorrência de organoclorados, embora proibidos há alguns anos no Brasil. No caso do estado de São Paulo, estudos em sedimentos de 11 córregos da região central identificaram a presença de 16 organoclorados.

Em relação ao estado de Minas Gerais, um estudo na cidade de Viçosa revelou a presença dos organoclorados BHC e DDT em sedimentos do Ribeirão São Bartolomeu, além da presença de Heptacloro epóxido, Endrin e DDT.

Estudo realizado no Parque Estadual Terras Alto Ribeira (Petar) localizado no Vale do Ribeira, analisou amostras de água, sedimento e peixe no período das chuvas em janeiro de 2000 e seus resultados indicaram que a fauna do Petar está exposta a diferentes agrotóxicos que se encontram dissolvidos na água ou presentes no sedimento, sendo que dos 20 detectados, sete foram considerados altamente tóxicos para peixes e outros organismos aquáticos.

No estado do Rio de Janeiro as atividades agrícolas estão concentradas na região serrana, com a presença constante de situações de risco de contaminação ambiental por agrotóxicos. Outro estudo detectou concentrações de agrotóxicos anticolinesterásicos em valores até oito vezes acima do limite permitido pela legislação brasileira em dois pontos de um importante curso hídrico regional.

Quando se trata de aquíferos menos profundos, a exemplo do Bauru, que é do tipo livre, onde a recarga é direta, os riscos de contaminação são elevados.

Deputado Edegar Pretto é contrário a decisão da Justiça que libera a comercialização de agrotóxicos no RS

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168858_G - Cópia O líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Edegar Pretto, fez pronunciamento contrário a decisão da Justiça gaúcha que liberou provisoriamente a comercialização de agrotóxicos que têm em sua formulação o princípio ativo Paraquat, substância criada no Reino Unido e retirada do mercado europeu por ser considerada extremamente tóxica.

O deputado enfatizou que uma das alegações apresentadas pela empresas ao Poder Judiciário é que a legislação do Estado traz prejuízos econômicos às suas atividades. Pretto lembrou que a Lei Estadual nº 7747/1982, que regulamenta o uso de agrotóxicos e outros biocidas no estado, proíbe o uso, no Rio Grande do Sul, de produtos proibidos em seu país de origem.

Investigação do MPF/MS revela que controle de agrotóxicos na água potável é deficiente no país

Laboratório responsável pela qualidade da água em todo o país analisa apenas 55% do que é determinado pela legislação

Investigação do MPF/MS revela que controle de agrotóxicos na água potável é deficiente no país

Lavoura junto a rio: indícios de presença de agrotóxicos na água potável levou a ação do MPF

do MPF/MS

Representantes do governo federal afirmaram que o Instituto Evandro Chagas, responsável pelos exames do Vigiagua, vigilância da qualidade da água para consumo humano no país, não tem condições de detectar a presença de quase metade dos agrotóxicos definidos pelo Ministério da Saúde como prejudiciais ao consumo humano. A informação foi repassada ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal de Dourados em audiência para discussão dos parâmetros de análise da água que abastece o Município de Dourados, fruto de processo ajuizado pelo MPF, que encontrou indícios de contaminação na água consumida pela 2ª maior cidade de Mato Grosso do Sul. 

Brasil consome 14 agrotóxicos proibidos no mundo

Especialista indica que pelo menos 30% de 20 alimentos analisados não poderiam estar na mesa do brasileiro

Os indicadores que apontam o pujante agronegócio como a galinha dos ovos de ouro da economia não incluem um dado relevante para a saúde: o Brasil é maior importador de agrotóxicos do planeta. Consome pelo menos 14 tipos de venenos proibidos no mundo, dos quais quatro, pelos riscos à saúde humana, foram banidos no ano passado, embora pesquisadores suspeitem que ainda estejam em uso na agricultura.

Mais: Pesquisadores alertam para expansão de transgênicos e agrotóxicos no Brasil

Casos: Estudante morre após tomar agrotóxico vendido como emagrecedor na internet

Assista: Agrotóxicos afetam a saúde de 12 milhões na Argentina

Dos agrotóxicos banidos, pelo menos um, o Endosulfan, prejudicial aos sistemas reprodutivo e endócrino, aparece em 44% das 62 amostras de leite materno analisadas por um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) no município de Lucas do Rio Verde, cidade que vive o paradoxo de ícone do agronegócio e campeã nacional das contaminações por agrotóxicos. Lá se despeja anualmente, em média, 136 litros de venenos por habitante.

Fiocruz divulga carta aberta criticando mudanças na legislação sobre agrotóxicos

"A Fiocruz convoca a sociedade brasileira a tomar conhecimento sobre [as] inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões para a saúde e a vida."

No último dia 20 de fevereiro, o Conselho Diretor da Fiocruz aprovou por unanimidade uma carta aberta à sociedade brasileira alertando para os riscos causados pelas recentes modificações na legislação que regula o uso de agrotóxicos no país. De acordo com a carta, o "processo em curso de desregulação sobre os agrotóxicos que atinge especialmente o setor saúde e ambiental no Brasil, está associado aos constantes ataques diretos do segmento do agronegócio às instituições e seus pesquisadores que atuam em cumprimento as suas atribuições de proteção à saúde e ao meio ambiente."

A carta aponta ainda que estudos internacionais não deixam dúvidas sobre os danos causados pelos agrotóxicos, afetando sobretudo "trabalhadores e comunidades rurais que estão sistematicamente expostos a estes produtos, inclusive por meio de pulverizações aéreas de eficácia duvidosa".

Através da carta, a Fiocruz ataca diretamente a lei que permite a importação de agrotóxicos sem consulta ao Ministério da Saúde e do Meio Ambiente, e solicita sua revogação imediata. A entidade também alerta para um projeto de lei que tem o mesmo o objetivo.

Finalmente, a instituição "se coloca à inteira disposição das autoridades do executivo, do legislativo, do judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil para participar das discussões sobre o marco regulatório de agrotóxicos, na busca de alternativas sustentáveis, como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica."

Povo argentino ganha batalha contra a Monsanto, mas resta a guerra

A campanha contra a unidade, convocada pela Assembleia Malvinas Luta pela Vida e por outras organizações sociais, começou em 18 de setembro neste povoado que fica a 17 quilômetros da capital de Córdoba 

23/01/2014

por Fabiana Frayssinet, da Envolverde/IPS

Moradores de uma aguerrida localidade da Argentina ganharam o primeiro round contra a gigante da biotecnologia Monsanto, mas não baixam a guarda, conscientes de que falta muito para ganhar a guerra. Em Malvinas Argentinas, que fica na província de Córdoba, já dura quatro meses o bloqueio ao terreno onde a transnacional norte-americana pretende instalar a maior unidade de tratamento de sementes de milho do mundo.

E assim, os moradores continuam acampados diante da edificação que já se levanta neste povoado, antes aprazível, e impedindo o acesso à área da construção, mesmo depois de um tribunal provincial ter ordenado este mês a paralisação das obras. A campanha contra a unidade, convocada pela Assembleia Malvinas Luta pela Vida e por outras organizações sociais, começou em 18 de setembro neste povoado que fica a 17 quilômetros da capital de Córdoba.

ASFOC divulga carta sobre agrotóxicos

A ASFOC - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz - divulgou ontem uma carta em que manifesta preocupação em relação ao desmanche da legislação sobre agrotóxicos no Brasil: " A ASFOC-SN (...) se coloca contrária à flexibilização da legislação que regulamenta os agrotóxicos e se posiciona na defesa do fortalecimento das políticas e instituições públicas, em especial a missão fiscalizadora e de registro dos agrotóxicos pelo Ministério da Saúde, através da Anvisa, enquanto funções intransferíveis de Estado, visando a defesa da saúde pública".

Na nota, o Sindicato reafirma ainda o compromisso da Fiocruz em continuar apoiando com suas pesquisas a luta em defesa da vida: " [Reafirmamos] o compromisso e a responsabilidade da Fiocruz em desenvolver pesquisas, formar quadros e prestar apoio à Anvisa, aos demais órgãos públicos e ao movimento social, no sentido de proteger a saúde e o meio ambiente."

Veja a íntegra da carta a seguir, ou no site da ASFOC:

Moção sobre desmanche da legislação sobre agrotóxicos

Está sendo veiculada na imprensa a informação de que a Casa Civil prepara uma medida provisória, a ser publicada até o final deste ano, criando uma comissão técnica que passaria a ser responsável pela análise e registro de novos agrotóxicos.

Duas propostas foram apresentadas ao governo: uma encaminhada pelas empresas do setor, que sugere a criação da CTNAgro, subordinada à Casa Civil e com 13 membros, e outra encaminhada pela bancada ruralista, que sugere a criação da CTNFito, composta por 16 membros, e que teria até 90 dias da data da entrega de um processo para se posicionar em relação ao novo registro.

Conforme a proposta, a nova comissão teria poderes para decidir sozinha, suprimindo, assim, as competências dos órgãos de saúde e meio ambiente.

A comissão que se pretende criar é inspirada na CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, instituída pela Lei 11.105/2005, e que confiscou as atribuições da Anvisa e do Ibama na avaliação de riscos e de decisão sobre o uso de produtos transgênicos no país. O resultado da criação desse tipo de instância é que até hoje nenhum pedido de liberação comercial de organismo transgênico foi rejeitado, apesar da existência crescente de sérias evidências de riscos.

Fórum Baiano lança nota condenando liberação de agrotóxico pelo MAPA

Salvador, 12 de dezembro de 2013. 

Prezados Senhores e Senhoras; 

Ref.: Riscos ao meio ambiente e a saúde pública em decorrência da liberação para uso, pelo Ministério da Agricultura, do Benzoato de Emamectina.

O Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos – FBCA, instrumento de controle social que congrega entidades da sociedade civil, órgãos de governo, o Ministério Público e representantes do setor acadêmico e científico, por sua representante infra assinado, de acordo com as deliberações da 5ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 05 de novembro de 2013 no auditório do Departamento de Ciências Exatas e da Terra da Universidade do Estado da Bahia – UNEB/Campus I – Cabula – Salvador/BA, vêm a público, com fundamento no Art. 3° do seu Regimento, dar conhecimento à sociedade acerca dos riscos à saúde humana e ao meio ambiente, caso venha a ser utilizado o produto “Benzoato de Emamectina” para combate à lagarta Helicoverpa armigera. (Trata-se de uma lagarta polífaga; isto é, que se alimenta de diversas espécies vegetais, algodão, soja, milho, tendo sido registrada a sua ocorrência inclusive na cultura do trigo). 

Breve resumo dos fatos e sua cronologia 

No dia 28 de outubro deste ano, a Exma. Presidenta da República, Sra. Dilma Rousseff, assinou o Decreto n° 8.133, que autorizou o ministro da Agricultura estabelecer as ações de controle necessárias ao enfrentamento agropecuário de doenças ou pragas, quando declarado oficialmente estado de emergência fitossanitária ou zoosanitária, o que inclui a importação temporária de defensivos não autorizados, desde que obedeça a determinados critérios técnicos, entre os quais a comprovada eficiência e a não implicação em riscos ao meio ambiente e à saúde pública.

Em 04 de novembro o Ministério da Agricultura declarou “estado de emergência fitossanitária” no oeste da Bahia, em função do aparecimento da lagarta helicoverpa armígera nas lavouras do estado. A decisão atende a uma reivindicação dos produtores rurais, em razão do prejuízo principalmente às lavouras de milho, soja e algodão. A declaração de emergência tem validade de um ano. 

Bancada ruralista quer comissão de fachada para facilitar entrada de novos agrotóxicos

Por José Coutinho Júnior

Da Página do MST

O governo brasileiro pretende criar uma comissão técnica para analisar e registrar novos agrotóxicos. A medida ocorre por pressão dos setores do agronegócio, principalmente das grandes empresas que lucram com a venda desses produtos no país e da bancada ruralista. 

Atualmente, a avaliação de agrotóxicos ocorre em conjunto: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) avalia a eficiência agronômica do produto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os efeitos à saúde humana e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) os impactos ambientais.

A tentativa de criar uma comissão única, segundo Luiz Cláudio Meirelles, ex-diretor da Anvisa - demitido da instituição após denunciar um esquema de fraude -, é antiga. 

Transgênicos: mais agrotóxicos na sua mesa

 

Segundo governo, debate sobre impactos de novas sementes transgênicas, em vias de liberação no Brasil, deve se restringir a técnicos…

Por Elenita Malta Pereira

“No presente, a ciência serve muito mais e objetivamente à técnica e à economia do que à sociedade” (Gilles-Eric Serralini, 2011)

Na última reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-Bio), em 17 outubro, foi rejeitado pedido de audiência pública apresentado pelo Ministério Público Federal, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) para realizar um debate aberto com a sociedade sobre os impactos de sementes transgênicas resistentes ao herbicida 2,4-D – que estão em vias de liberação no Brasil. Segundo o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ruy de Araújo Caldas, a comissão não pode ser palco político para “leigos” no assunto: os debates devem ficar sob responsabilidade dos técnicos.