O Projeto de Lei 3200/15 e o Projeto de Lei 1687/15 são alguns dos instrumentos da trama em curso que aponta para o desmonte da legislação de agrotóxicos.
Cleber A. R. Folgado*
Na atual conjuntura temos visto a afirmação – da qual concordo – de que impeachment sem crime é golpe. Os áudios divulgados recentemente apontam para a existência de uma complexa trama, com intencionalidade clara, em torno da construção deste golpe. Há que se atentar, porém, para o fato de que existem outras tramas curso. Portanto não é apenas a democracia que se encontra ameaçada, mas um conjunto de outros direitos historicamente conquistados pelo povo brasileiro. O Projeto de Lei 3200/15 e o Projeto de Lei 1687/15 são alguns dos instrumentos da trama em curso que aponta para o desmonte da legislação de agrotóxicos, o que em outras palavras significa a ameaça de direitos sociais.
Antes de adentrar nos retrocessos que propõem o PL 3200/15 e o PL 1687/15, façamos um breve resgate histórico sobre como se formou a atual legislação de agrotóxicos.
Histórico de construção da lei de agrotóxicos
O sistema normativo de agrotóxicos brasileiro tem como pedra angular a Lei 7.802 de 11 de julho de 1989. Antes dessa lei, os agrotóxicos eram regulados por um conjunto disperso de normas que tinham como base principal o Decreto 24.114 de, 12 de abril de 1934, que tratava da defesa sanitária vegetal. Em virtude dessa dispersão de normas e da limitação das próprias normas em si, o sistema normativo de agrotóxicos da época era extremamente frágil. Essa fragilidade normativa somada aos programas de incentivo governamental para adoção do pacote tecnológico químico-dependente da revolução verde foram elementos fundamentais para que se consolidasse o uso de agrotóxicos como prática hegemônica nos processos produtivos no Brasil.
Artigo enviado pela profa. Larissa Mies Bombardi sobre as 3 ameças que rondam nosso país!
"São elas: 1. O Projeto de Lei 3200/2015, que visa alterar a atual Lei de Agrotóxicos, de 1989´substituindo a expressão “Agrotóxicos” por “defensivos fitossanitários”, (2) o Projeto de Lei nº 63/2016 – SP, tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, e “Autoriza o Poder Executivo a efetuar pulverização aérea no combate ao mosquito aedes aegypti no Estado”, abrangendo áreas urbanas e (3) o Documento “A economia agropecuária brasileira – o que fazer?”, elaborado pela bancada ruralista no congresso nacional, elenca um conjunto de medidas para que o modelo baseado em agrotóxicos, produção de commodities e concentração de terra seja ampliado ainda mais."
Por Larissa Mies Bombardi C. P. C. A. P. V. e Coordenadora do Laboratório de Geografia Agrária USP
Vivemos um momento muito peculiar de nossa trajetória histórico-política.
De alguma forma, esta peculiaridade pode ser traduzida por três propostas políticas em voga que têm como pano de fundo o fortalecimento e consolidação do “agronegócio” e da indústria química em contraposição a um projeto maior, que visaria o bem comum: a saúde da população e do ambiente.
Eduardo Galeano, no prefácio à edição brasileira de 2010 de “As Veias Abertas da América Latina”, trouxe uma reflexão sobre a inserção dos países latino-americanos na economia mundial que define exatamente os perigos aos quais estamos sujeitos neste momento histórico:
"A independência se restringe ao hino e à bandeira, se não se fundamenta na soberania alimentar. Tão só a diversidade produtiva pode nos defender dos mortíferos golpes da cotação internacional, que oferece pão para hoje e fome para amanhã. A autodeterminação começa pela boca." (Galeano, 2010, p. 5)
Em 2013, alunos, professores e funcionários de escola rural em Rio Verde sofreram com os efeitos de pulverização aérea feita com agrotóxico proibido
O Ministério Público Federal em Rio Verde (MPF/GO) ajuizou ação civil pública (ACP) em desfavor das empresas Syngenta Proteção de Cultivos Ltda., produtora do agrotóxico EngeoTM, e Aerotex Aviação Agrícola Ltda. A ACP objetiva a condenação das empresas por danos morais coletivos suportados por toda a sociedade em razão de ilícito consistente na irregular pulverização com o agrotóxico EngeoTM, que contaminou cerca de 92 pessoas entre alunos, professores e funcionários da Escola Municipal Rural São José do Pontal, localizada no Projeto de Assentamento Pontal dos Buritis, no município de Rio Verde, em Goiás, em área de propriedade da União.
Após denunciar o perigo do uso de agrotóxicos no controle ao mosquito Aedes Aegypti, cientistas da Abrasco novamente se posicionam sobre o tema. Desta vez, a manifestação é relacionada à absurda proposta de utilização de pulverização aérea para controle vetorial,…
Compas,
Está tramitando na ALECE um projeto de proibição da pulverização aérea. Desnecessário reforçar a importância dessa pressão, sendo o Ceará um estado símbolo dessa luta.
Zé Maria do Tomé morreu por esta causa, e uma enormidade de trabalhadoras e trabalhadores, sobretudo da fruticultura irrigada, adoece e morre todos os anos por conta disso.
Pelo fim da pulverização aérea, vamos pressionar!
Interessante artigo sobre pulverização aérea no Brasil, de Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira. Vale a leitura, sobre a prática mais perigosa de aplicação de agrotóxicos.
Por Iris Pacheco - Foto: Renato Consentino Da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Neste dia 07 de abril de 2016, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida completa 05 anos de luta e resistência contra uma das principais expressões do modelo agrário capitalista no país, o agronegócio.
O objetivo da campanha é denunciar o modelo que domina a agricultura brasileira por meio de sua principal contradição: os agrotóxicos. Assim, resultado de muitas iniciativas e articulações entre diversas organizações que desde 2010 vinham construindo uma rede em torno dessa perspectiva de luta unitária, a Campanha foi lançada em 2011 denunciando os impactos severos que os venenos causam na saúde humana e no meio ambiente.
Ao mesmo tempo em que a Campanha busca explicitar as contradições e malefícios gerados pelo agronegócio, ela também vem trazer um anúncio. Por isso traz em seu nome a Vida, colocando a agroecologia como paradigma necessário para construção de outro modelo de agricultura.
O projeto de pulverização aérea de agrotóxicos para um suposto controle do mosquito Aedes segue caminhando.
A nosso favor, o DSAST/Ministério da Saúde elaborou uma nota técnica muito bem fundamentada sobre esse absurdo que está prestes a acontecer.
"Levando em consideração os riscos associados à exposição da população aos agrotóxicos, com destaque para aquelas de maior vulnerabilidade (idosos, crianças, gestantes, lactantes, doentes dentre outros); a potencial contaminação de corpos hídricos, alimentos e produções orgânicas e agroecológicas; o desequilíbrio ecológico causado pela inespecificidade dos inseticidas; a deriva do produto; e o predomínio das fêmeas adultas no intradomicílio, não justificando o emprego da pulverização aérea, o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador - DSAST se manifesta contrário à adoção dessa técnica como estratégia para combate de vetores, mesmo em situação emergencial."
No meio da confusão política, perigo ronda o submundo do senado. Está em tramitação no congresso a Medida Provisória 712/2016, que prevê uma série de ações de controle de criadouros do mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika. O problema…
No meio da confusão política, perigo ronda o submundo do senado.
Está em tramitação no congresso a Medida Provisória 712/2016, que prevê uma série de ações de controle de criadouros do mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika.
O problema é que os ruralistas-oportunistas de plantão, especificamente o Dep. Valdir Colatto (PMDB), estão tentando pegar carona e enfiar uma emenda trágica para a saúde da população.
Propõe o ruralista que os agrotóxicos para controle do mosquito, comprovadamente ineficiente e cancerígenos, sejam jogados por aviões agrícolas - pulverização aérea. O projeto já havia sido apresentado em SP, e agora temos esse enorme risco nacionalmente.
Jogar mais agrotóxicos na cabeça do povo, além de ineficaz contra o mosquito, seria uma tragédia para a população, sobretudo pobre, onde certamente irão carregar nas doses de veneno.
Saneamento básico, fornecimento regular de água, recolhimento de lixo e águas pluviais são as únicas medidas realmente eficazes. Mas isso, claro, não contribui no lucro das empresas de aviação agrícola, patrocinadoras deste absurdo.
Cabe lembrar que Valdir Colatto também é o autor do PL3200/2015, que acaba de vez com toda a regulação sobre agrotóxicos no Brasil.
Mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) está agora na Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para realizar uma audiência com representantes do governo do estado.
As mulheres reivindicam a proibição do uso do agrotóxico 2,4-D e da pulverização aérea em assentamentos, além de seminário estadual para discutir o impacto dos venenos nas áreas de reforma agrária.
#JornadaNacional #MulheresEmLuta
A família da agricultora Marineide Castro está recomeçando. Ela, que foi “nascida e criada na agricultura orgânica”, teve que desistir por cinco anos de plantar alimentos sem agrotóxicos por falta de apoio e assistência, após os pais saírem da fazenda em que trabalhavam.
“Não tinha ninguém que plantava produtos orgânicos na região e não achávamos a quem vender. Quando tentamos vender na rua, a fiscalização não deixou. Daí começamos a praticamente a dar de graça para os atravessadores: vendia o quilo do feijão, do milho e do quiabo orgânicos por R$ 0,50. Não íamos deixar desperdiçar. Não tínhamos apoio de ninguém. Os amigos nos diziam: larguem de ser bobos, vão ficar sofrendo”, relata.
Sua família, que até hoje arrenda a terra para trabalhar [uma espécie de aluguel, situação extremamente comum entre os pequenos produtores], chegou a pagar por um pedaço de roça, que nunca existiu. Sem dinheiro e perspectiva, por fim, eles se renderam ao uso dos insumos químicos. Mas o resultado foi desastroso: seu pai faleceu, após desenvolver um câncer de pele e uma infecção respiratória provocada pela exposição desprotegida ao agrotóxico. Marineide voltou para a prática orgânica, mas um cunhado, que continuou com a prática convencional, Leia Mais quase morreu. Após sofrer uma intoxicação aguda (com alergias, desmaios e vômitos) há um ano, ele luta contra um hematoma no fígado.
Augusto Carvalho criticou o aumento do uso de agrotóxicos no Brasil em audiência no dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos.
da Agência Câmara de Notícias
Exposição prolongada a agrotóxicos pode causar desde irritações na pele, vômitos e alergias, a mal de Parkinson e câncer. Os dados alarmantes foram apresentados pela representante do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Marcia Sarpa, em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O debate, solicitado pelo deputado Augusto Carvalho (SD-DF) para discutir os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente, foi realizado na quinta-feira (3), quando é comemorado o Dia Mundial de Luta contra os Agrotóxicos. A data foi escolhida em memória da tragédia de Bhopal, na Índia, em 1984, quando houve um vazamento de cerca de 40 toneladas de gases letais de uma fábrica de agrotóxicos. O desastre provocou a morte de mais de sete mil pessoas.
Márcia Sarpa explicou que as baixas doses e as exposições múltiplas às substâncias desregulam o sistema imunológico e são responsáveis por mutações no DNA que podem levar ao câncer. Segundo ela, acreditava-se que a maioria dos casos da doença era proveniente de fatores genéticos, mas hoje já se tem entendimento que 80% a 90% dos casos de câncer estão relacionados a fatores biológicos, físicos e químicos. Sarpa afirma que a prevenção é possível.
Por Larissa Mies Bombardi C. P. C. A. P. V. e Coordenadora do Laboratório de Geografia Agrária USP
