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Comissão aprova informação sobre agrotóxico em rótulo de alimento

Julio Cavalheiro/Agencia RBSA Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (3), o Projeto de Lei 6448/09, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que obriga as indústrias de alimentos a incluírem nos rótulos informações sobre todos os tipos de agrotóxicos, medicamentos e substâncias similares empregados na fabricação dos produtos de origem vegetal e animal colocados à venda.

O relator na comissão, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), ressaltou que os produtos alimentícios estão relacionados diretamente com a saúde, e o direito à informação é um dos direitos básicos do consumidor. "Nada mais justo que o cliente seja informado sobre quais substâncias está consumindo juntamente com o produto que adquire", disse.

O projeto havia sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, sob a alegação de que seria economicamente inviável prestar as informações. Para Izar, no entanto, essas dificuldades precisam ser superadas. "O que nos interessa é bem informar o consumidor e deixá-lo fazer suas opções baseado em boas e completas informações para seu consumo", disse.

Intoxicação por agrotóxicos leva mais de cem trabalhadores rurais para o hospital em Patrocínio

Dois deles estão internados em estado grave na Unidade de Tratamento Intensivo.

Mais de cem trabalhadores rurais de uma lavoura de cebolas procuraram atendimento médico durante a manhã desta sexta-feira (14) no Pronto Socorro Municipal da cidade de Patrocínio e em outros dois hospitais. Os pacientes apresentavam sintomas de intoxicação por defensivo agrícola e dois deles foram internados em estado grave em uma Unidade de Tratamento Intensivo. Profissionais do Pronto Socorro, pacientes e familiares destes precisaram usar máscaras para evitar a contaminação e as roupas usadas pelos trabalhadores serão queimadas.
 
De acordo com informações do Sgt. Borges, da Polícia Militar de Patrocínio, a lavoura de cebolas fica na Fazenda Santa Cruz da Vargem Grande, a cerca de 12 quilômetros da cidade e o defensivo agrícola que é comumente usado no combate a formigas estava sendo aplicado ao solo para uma desinfecção. Cerca de 150 trabalhadores foram levados para a fazenda em três ônibus e se dirigiram para a lavoura de cebolas que fica a cerca de 400 metros do local onde o defensivo era aplicado. Não houve contato direto dos trabalhadores com o produto, eles foram intoxicados após inalarem o ar contaminado. Vários deles começaram a passar mal e dezoito pessoas chegaram a desmaiar. Os ônibus que os levaram para a fazenda encaminharam todos ao Pronto Socorro Municipal onde 107 receberam atendimento. 

Rio Verde realiza ato em defesa do meio ambiente e debate chuva de agrotóxicos em escola

 da Campanha Contra os Agrotóxicos, Rio Verde

Foi realizado, na última quarta-feira (05/06/2013), na Câmara Municipal de Rio Verde/GO, Ato Público em Defesa do Meio Ambiente e da Vida, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Participaram do evento representantes de diversas instituições e da sociedade civil de forma geral, congregando um público de, aproximadamente, 100 pessoas. As contribuições apresentadas pelos componentes da mesa de debate foram focadas nos impactos sociais, ambientais e para a saúde, causados pela intensa utilização de agrotóxicos no município e na região de forma geral. 

De acordo com Rosana Fernandes, da Via Campesina, “[...] o evento foi um momento importante pra gente refletir sobre uma questão tão ampla que é o modelo do agronegócio que traz tantos impactos sociais e ambientais, mas também para colocar publicamente a questão dos agrotóxicos para a sociedade de Rio Verde/GO”. O evento foi marcado também por uma mística promovida pelos alunos da Escola Municipal São José do Pontal que, há um mês, foi pulverizada com o agrotóxico Engeo Pleno da Syngenta, por aeronave da empresa Aerotex Aviação Agrícola. 

Justiça suspende autorização de uso de agrotóxico na Bahia

Sesab e Inema recomendaram a não utilização do produto considerando os riscos à saúde da população e ao meio ambiente. Anvisa considerou o produto altamente neurotóxico

Do Correio 24 Horas

Quarenta e quatro toneladas de agrotóxicos com benzoato de emamectina foram apreendidas no final da tarde desta quarta-feira (28), no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. O mandado de busca e apreensão do produto foi expedido pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras, que concedeu liminar solicitada pelo Ministério Público do Estado da Bahia em ação civil pública proposta em face do Estado e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

A decisão judicial determinou ainda a não aplicação, em território baiano, de agrotóxicos que contenham o benzoato de emamectina, substância de alta toxidade e de uso proibido no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Secretaria Estadual de Agricultura da Bahia (Seagri) solicitou a importação do produto para combater a lagarta helicoverpa armigera, que vem devastando lavouras de algodão e soja no estado. No entanto, segundo o MP, pareceres técnicos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) recomendaram a não utilização do produto, considerando os riscos à saúde da população e ao meio ambiente. 

O PODER DAS CORPORAÇÕES QUE CONTROLAM O COMÉRCIO DOS AGROTÓXICOS

por Jairo Cezar*

O tema agrotóxico vem sendo tratado nas últimas décadas, por organizações ambientais, universidades e entidades científicas, como um dos assuntos mais complexos e preocupantes quanto aos impactos provocados por seus princípios ativos na dinâmica da biótica planetária. No entanto, embora os alertas tenham sido freqüentes e permanentes acerca dos perigos resultantes do uso de tais substâncias, o que preocupa é o crescimento vertiginoso de novas marcas de herbicidas, fungicidas, inseticidas etc., liberadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o combate às “pragas” - porém, quando ingeridas pelo ser humano através dos alimentos, produzem alterações significativas no genoma humano, contribuindo para o aumento da incidência de doenças degenerativas, dentre elas, o câncer.

Foi a partir do fim da segunda guerra mundial que grandes empresas fabricantes de armamentos e substâncias químicas usadas para enfrentar os inimigos, dentre eles o gás mostarda e o desfolhante laranja, como forma de evitar a ruína financeira, reformularam seus parques industriais, passando a fabricar tratores e implementos agrícolas em vez de tanques; agrotóxicos para uso agrícola em vez de gás mostarda para uso bélico. Começava aí a longa e paradoxal epopéia de um novo modelo de agricultura, que rapidamente se espalharia por toda a Europa e os Estados Unidos e que chegaria ao Brasil a partir do começo da década de 1960, com a denominada “Revolução Verde”. Com a política desenvolvimentista adotada pelo regime militar, cuja proposta era expandir a fronteira agrícola em direção ao Centro Oeste e Norte do Brasil, transformando o país em um dos principais celeiros agrícolas mundiais, dezenas de corporações multinacionais ligadas às commodities foram atraídas, encontrando aqui ambiente propício para multiplicar suas fortunas e também se tornando co-responsáveis pela degradação de todo um ecossistema.

País do agrotóxico

A idéia de tornar o Brasil principal fornecedor de commodities, de recursos naturais e produtos agrícolas continuou pairando no imaginário das autoridades e do agronegócio até os dias atuais. Acreditava-se que, com a ascensão de governos populares, como a que ocorreu em 2002 com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, haveria uma transformação significativa nas políticas que vinham sendo adotadas na área econômica, abrindo caminhos para um grande debate nacional a fim de discutir qual o tipo de desenvolvimento melhor se adequaria aos interesses da maioria da sociedade brasileira. Tanto não aconteceu, como foram mantidas as mesmas políticas dos governos anteriores, e com um agravante: intensificou-se a degradação do ecossistema brasileiro com as políticas de incentivo ao agronegócio, de uso de agrotóxicos, de construção de barragens na Amazônica e de desestruturação das sociedades tradicionais, indígenas e quilombolas.

Campanha Contra os Agrotóxicos divulga nota de repúdio à pulverização aérea

Após o trágico evento ocorrido no último dia 3 de maio, quando um avião pulverizou agrotóxicos em uma escola na cidade de Rio Verde (GO), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida divulgou uma nota. Nela, a Campanha reafirma a necessidade imediata se proibir a pulverização aérea no país, em nome da saúde da população brasileira.

Veja a íntegra da nota, ou baixe aqui.

Nota de Repúdio à Pulverização Aérea

Brasília, 06 de maio de 2013

Desde abril de 2011, as mais de 60 organizações que compõem a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida reivindicam como uma de suas principais bandeiras o banimento da pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil. Infelizmente, o trágico episódio ocorrido no último dia 3 em Rio Verde (GO), quando um avião pulverizou uma escola e intoxicou dezenas de crianças e funcionários, não foi um fato isolado e não pode ser chamado de acidente.

A situação é tão grave que o agrotóxico que foi usado na pulverização é exatamente um dos que o IBAMA havia proibido a aplicação em pulverização aérea devido à morte de abelhas e depois voltou atrás, sucumbindo ao lobby das empresas.

O Engeo Pleno (nome do agrotóxico aplicado) é um inseticida da Syngenta (empresa que comercializa o agrotóxico) e é constituído por uma mistura de lambda cialortrina e tiametoxan. O último é um neonicotinóide que está sendo proibido na Europa devido à associação com o colapso das colmeias.

Avião agrícola sobrevoa escola e intoxica dezenas de crianças, em GO

Aeronave estava fazendo pulverização em lavoura no sudoeste goiano. Cerca de 120 alunos estudam na unidade; pelo menos 40 foram internados.

do G1 - Goiás 

Dezenas de alunos e alguns professores ficaram intoxicados após um avião agrícola sobrevoar uma escola pública localizada no Assentamento Pontal dos Buritis, às margens da GO-174, em Rio Verde, no sudoeste de Goiás, na manhã desta sexta-feira (3). A aeronave estava realizando o trabalho de combate às pragas em uma lavoura utilizando um inseticida chamado engeo pleno, segundo informações do Corpo de Bombeiros. No momento do sobrevoo, 122 crianças estudavam nas salas de aula, informou o coronel do Corpo de Bombeiros de Rio Verde, Cléber Cândido.

De acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), até o final desta manhã, 42 crianças tinham sido encaminhadas para o Hospital Municipal de Montividiu intoxicadas. Destas, 28 continuavam internadas no início desta tarde, em estado regular. Segundo o Samu, diversos alunos estavam vomitando e sentido tonturas e fortes dores de cabeça, que segundo o órgão, é comum em casos de intoxicação.

 

A saúde da população está em risco devido à cumplicidade do Estado com o agronegócio

Por Cleber Folgado *

Dois dias após a data comemorada como dia mundial da saúde, o governo brasileiro publicou no Diário Oficial da União a liberação do uso de um agrotóxico proibido no país. Trata-se de um veneno que tem em sua composição o benzoato de amamectina, substância que causa problemas no sistema neurológico.

Segundo a Lei de Agrotóxicos (7.802/89), regulamentada pelo Decreto 4074/02, para a liberação do uso de um agrotóxico no país, é necessário que tal produto seja primeiro registrado. Para se obter o registro, é necessário o parecer positivo dos três órgãos responsáveis: Ibama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente; ANVISA, ligada ao Ministério da Saúde; e Ministério da Agricultura (MAPA), cada um segundo a sua área de competência.

Desde 2007, a ANVISA deu parecer negativo à liberação do benzoato de amamectiva em função dos sérios problemas causados pela substância no sistema neurológico. Mesmo assim, o MAPA decidiu sozinho por liberar através de uma Instrução Normativa o uso do benzoato de amamectina com o argumento de ser algo emergencial para eliminar a ação de uma lagarta (helicoverpa) que ataca as lavouras de soja e algodão no sul da Bahia.

Em Fortaleza: Semana Zé Maria do Tomé

Para marcar os três anos do assassinato do ambientalista Zé Maria do Tomé, movimentos sociais e comunidades da Chapada do Apodi/CE realizarão a 3ª Semana Zé Maria Tomé. Entre os dias 18 e 21 de abril, será realizada, em Limoeiro…

EUA: Lei de Proteção à Monsanto coloca empresas acima dos tribunais

Obama assina Lei de Proteção à Monsanto, que coloca empresas de biotecnologia acima dos tribunais  

do Boletim da AS-PTA

Car@s Amig@s,  

A Monsanto e outras empresas de biotecnologia detêm agora nos EUA um poder inédito. Apesar da reação pública que incluiu a coleta 300 mil assinaturas em uma petição organizada pelo grupo Food Democracy Now!, o presidente Barack Obama assinou no dia 28 de março a Lei HR 933 trazendo um enxerto que a tornou conhecida como “Lei de Proteção à Monsanto”.  

A inclusão da parte da Lei HR 933 que lhe rendeu o apelido é atribuída ao senador republicano Roy Blunt, do estado de Missouri. Segundo informações publicadas no jornal New York Daily News, o texto foi elaborado com a colaboração da Monsanto. Dados da organização Money Monocle, que divulga informações sobre o financiamento de políticos norte-americanos, revelam que o senador Blunt foi o político republicano que mais recebeu financiamento da empresa nos últimos anos.  

O trecho polêmico da nova lei, que vigorará até setembro de 2013, diz que, no caso da invalidação de uma autorização de planta transgênica, o secretário de agricultura deverá imediatamente garantir a sua permissão temporária, não obstante qualquer outra disposição de direito requerida por agricultores ou afins. As condições temporárias “deverão autorizar o transporte, a introdução, a continuação do cultivo, a comercialização e outras atividades específicas, incluindo medidas desenhadas para mitigar ou minimizar potenciais efeitos ambientais adversos, se existirem, consideradas relevantes pelo secretário na avaliação do pedido de autorização”.  

Insustentabilidade dos agrotóxicos

Frei Betto*

O Brasil é o campeão mundial no uso de agrotóxicos no cultivo de alimentos. Cerca de 20% dos pesticidas fabricados no mundo são despejados em nosso país. Um bilhão de litros ao ano: 5,2 litros por brasileiro!

Ao recorde quantitativo soma-se o drama de autorizarmos o uso das substâncias mais perigosas, já proibidas na maior parte do mundo por causarem danos sociais, econômicos e ambientais.

Pesquisas científicas comprovam os impactos dessas substâncias na vida de trabalhadores rurais, consumidores e demais seres vivos, revelando como desencadeiam doenças como câncer, disfunções neurológicas e má formação fetal, entre outras.

Aumenta a incidência de câncer em crianças. Segundo a oncologista Silvia Brandalise, diretora do Centro Infantil Boldrini, em Campinas (SP), os pesticidas alteram o DNA e levam à carcinogênese.