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Moção sobre desmanche da legislação sobre agrotóxicos

Está sendo veiculada na imprensa a informação de que a Casa Civil prepara uma medida provisória, a ser publicada até o final deste ano, criando uma comissão técnica que passaria a ser responsável pela análise e registro de novos agrotóxicos.

Duas propostas foram apresentadas ao governo: uma encaminhada pelas empresas do setor, que sugere a criação da CTNAgro, subordinada à Casa Civil e com 13 membros, e outra encaminhada pela bancada ruralista, que sugere a criação da CTNFito, composta por 16 membros, e que teria até 90 dias da data da entrega de um processo para se posicionar em relação ao novo registro.

Conforme a proposta, a nova comissão teria poderes para decidir sozinha, suprimindo, assim, as competências dos órgãos de saúde e meio ambiente.

A comissão que se pretende criar é inspirada na CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, instituída pela Lei 11.105/2005, e que confiscou as atribuições da Anvisa e do Ibama na avaliação de riscos e de decisão sobre o uso de produtos transgênicos no país. O resultado da criação desse tipo de instância é que até hoje nenhum pedido de liberação comercial de organismo transgênico foi rejeitado, apesar da existência crescente de sérias evidências de riscos.

Fundação Oswaldo Cruz diz que agrotóxico vinculado a sementes transgênicas causa danos à saúde

 

Agência Brasil, 12.12.2013 

Brasília – Um levantamento da Fundação Oswaldo Cruz mostra que a maior parte dos estudos conduzidos de 2006 para cá por universidades e institutos aponta o agrotóxico 2,4-D, usado para combater ervas daninhas de folha larga, como causador de danos à saúde humana, animal ou ao meio ambiente. Segundo a pesquisadora e toxicologista Karen Friedrich, responsável pelo levantamento, os resultados contrastam com os encontrados por empresas privadas em relação à substância. Os dados foram apresentados durante audiência pública no Ministério Público Federal (MPF) para discutir a liberação no mercado de sementes transgênicas de milho e soja resistentes a esse tipo de agrotóxico.O MPF e alguns pesquisadores temem o aumento do uso de 2,4-D por produtores rurais caso esses organismos geneticamente modificados sejam autorizados no país.

Para Karen, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deveria reavaliar a permissão para uso do herbicida no país. Consequentemente, não poderiam, também, ser permitidas as sementes transgênicas resistentes a ele. "Um produto transgênico resistente ao 2,4-D só vai causar o aumento do consumo de um agrotóxico que era para ser proibido. Estudos de pesquisadores isentos mostram relação com danos como má-formação fetal, mutações genéticas, câncer. A maioria foi feita em animais de laboratório, mas alguns em população humana", destacou a pesquisadora. De acordo com Karen, uma entidade da sociedade civil ou um parlamentar pode encaminhar o pedido de reavaliação à Anvisa. A substância foi reavaliada pela última vez em 2006, e mantida. No entanto, de acordo com a pesquisadora, de lá para cá foram feitas mais pesquisas sobre o 2,4-D.

Transgênicos: mais agrotóxicos na sua mesa

 

Segundo governo, debate sobre impactos de novas sementes transgênicas, em vias de liberação no Brasil, deve se restringir a técnicos…

Por Elenita Malta Pereira

“No presente, a ciência serve muito mais e objetivamente à técnica e à economia do que à sociedade” (Gilles-Eric Serralini, 2011)

Na última reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-Bio), em 17 outubro, foi rejeitado pedido de audiência pública apresentado pelo Ministério Público Federal, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) para realizar um debate aberto com a sociedade sobre os impactos de sementes transgênicas resistentes ao herbicida 2,4-D – que estão em vias de liberação no Brasil. Segundo o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ruy de Araújo Caldas, a comissão não pode ser palco político para “leigos” no assunto: os debates devem ficar sob responsabilidade dos técnicos.

Movimento dos Pequenos Agricultores ocupa a unidade de pesquisa da Monsanto, em Petrolina-PE

 

Na manhã desta terça-feira (15) cinco mil camponeses e camponesas do Nordeste,organizados/as no Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), ocuparam a 36ª Unidade de Pesquisa da Monsanto no Brasil, localizada no distrito de irrigação Nilo Coelho, em Petrolina-PE.

A ocupação acontece como forma de denúncia aos impactos sociais e ambientais trazidos pela empresa, sobretudo com a modificação genética das sementes e a produção de agrotóxicos, que causa danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana em todo o planeta.

 “A ocupação é uma forma de enfrentamento à expansão do agronegócio no Nordeste e o repúdio às ações da Monsanto, empresa que, historicamente,privatiza os bens da natureza e controla o mercado agroalimentar mundial, ameaçando a vida dos camponeses e de toda a humanidade”, destaca Leomárcio Araújo da coordenação do MPA.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida se encontra presente na atividade, afinal a Monsanto faz parte das 6 maiores empresas que controlam 67% do mercado de agrotóxicos no mundo e portanto deve ser denunciada como responsável por vários problemas causados por agrotóxicos.

Entre os pontos denunciados, estão os Projetos de Lei que tramitam em regimes distintos na Câmara dos Deputados referente a liberação de sementes com a tecnologia terminator, que por sua vez produzem sementes estéreis. A tecnologia terminator deixará os camponeses dependentes das empresas para aquisição de sementes e ainda correm o risco de terem suas sementes crioulas contaminadas, tornando estéreis também, o que pode levá-las a extinção.

A Monsanto esta entre as empresas que detém patentes de sementes com a tecnologia Terminator. Para contrapor isso os camponeses eliminaram um plantio de milho transgênico e fizeram simbolicamente o plantio de uma tonelada de sementes crioulas.

A ação faz parte da Jornada Nacional de Lutas por Soberania Alimentar, que teve início nesta segunda-feira (14) e segue até sexta (18). Amanhã, no Dia Internacional da Alimentação (16 de outubro), será realizada a Audiência Popular do Semiárido, a partir das 9h, na 6ª Superintendência Regional da Codevasf, em Juazeiro-BA. Todas as pessoas estão convidadas.

da Comunicação MPA

Nota de repúdio à inauguração da fábrica da Monsanto em Petrolina

19 de março, 2013

Há uma semana foi inaugurada, no distrito de irrigação Nilo Coelho, em Petrolina, a 36ª unidade de pesquisa e tecnologia da Monsanto. A iniciativa, enaltecida por autoridades locais, secretários estaduais e ministro de Estado, precisa ser esclarecida à opinião pública a fim de demonstrar os interesses na instalação de uma empresa transnacional que lidera a produção de herbicida glifosato (veneno agrícola) e sementes transgênicas.

Como é recorrente nessas ocasiões, a justificativa da Monsanto para escolher o Sertão do São Francisco se deve a aspectos naturais: o clima, que permite até três colheitas anuais de milho transgênico pode acelerar o processo de desenvolvimento de novas tecnologias para ampliar às culturas de soja, algodão e cana de açúcar. Mas, qual é o custo social, cultural e ambiental associado a esse tipo de atuação?

Quando a lavoura vira praga

do boletim da AS-PTA - Número 612 - 21 de dezembro de 2012

Conforme divulgamos no Boletim 610, em outubro último a revista científica Environmental Sciences Europe publicou a primeira pesquisa revisada por pares analisando o impacto das lavouras transgênicas sobre o uso de agrotóxicos, utilizando dados do Departamento de Agricultura do governo dos EUA (USDA).

No caso das lavouras tolerantes à aplicação de herbicida, os dados oficiais mostraram um aumento de 239 milhões de kg no uso dos venenos nos EUA entre 1996 e 2011. Especificamente sobre esse tipo de modificação genética, os números indicam que, em 2011, nos EUA, o volume de herbicidas aplicados foi 24% maior nas lavouras transgênicas do que nas áreas onde são plantados cultivos não transgênicos.

Inúmeras evidências empíricas aqui no Brasil têm corroborado essas conclusões. Pelo menos cinco espécies de plantas invasoras já desenvolveram resistência ao glifosato, ingrediente ativo do herbicida Roundup, utilizado nas lavouras transgênicas, o que tem levado agricultores brasileiros a aplicar doses reforçadas do produto ou recorrer a combinaçoes com herbicidas mais tóxicos (como 2,4-D e atrazina) buscando eliminar o mato que não mais é controlado pelo sistema ‘semente transgênica + herbicida’.

Mas um caso que chama a atenção nesse sentido, cada vez mais recorrente no Centro-Oeste, é aquele em que as próprias lavouras transgênicas transformam-se em plantas invasoras na sucessão de safras como no caso soja/milho. Explicando melhor: o clima da região permite a obtenção de duas colheitas a cada ano, sendo frequente a alternância entre o plantio de soja com o de milho ou algodão (em lugares como o Mato Grosso, por exemplo, a “safra” e a “safrinha” podem chegar a adquirir igual importância econômica). Agora, com o crescente uso das sementes transgênicas tolerantes a herbicidas, grãos remanescentes de plantios anteriores estão gerando plantas “invasoras” nas novas safras, também tolerantes ao herbicida – o que complica o novo plantio.

“Agrotóxicos violam direito humano à alimentação adequada”

Alan Tygel
Alan TygelDe acordo com Alan Tygel, membro da Coordenação Nacional da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o agronegócio atua como propulsor no uso de agrogóxicos no país.

Há três anos, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de consumo de agrotóxicos no mundo. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dois terços dos alimentos consumidos, diariamente, pelos brasileiros estão contaminados pelos agrotóxicos, que contribuem para a insegurança alimentar da população e causam danos à saúde e ao meio ambiente.

Rússia suspende importação de milho Monsanto após relatório sobre transgênicos

(AFP)
MOSCOU — A Rússia suspendeu a importação de milho transgênico da multinacional americana Monsanto após a publicação de um estudo francês que destaca a propensão ao câncer em ratos alimentados com o produto.

A agência de proteção do consumidor, Rospotrebnadzor, informou em seu site que pediu a um instituto russo a interpretação dos dados do estudo e que até receber mais informações sobre o caso, a importação e comercialização do milho geneticamente modificado NK603 está suspensa.

Transgênicos matam mais cedo e causam até três vezes mais câncer em ratos, diz estudo


Do UOL, em São Paulo

Ratos alimentados com alimentos transgênicos morrem antes do previsto e sofrem de câncer com mais frequência do que os outros animais da espécie, destaca um estudo publicado nesta quarta-feira (19) pela revista Food and Chemical Toxicology.

"Os resultados são alarmantes. Observamos, por exemplo, uma mortalidade duas ou três vezes maior entre as fêmeas tratadas com organismos geneticamente modificados [OGM]. Há entre duas e três vezes mais tumores nos ratos tratados dos dois sexos", explicou Gilles-Eric Seralini, coordenador do estudo e professor da Universidade de Caen, na França.

Entrevista: a relação transgênico-agrotóxico

Em entrevista à Página do MST, o engenheiro agrônomo Rubens Nodari comenta os fatores dessa relação e revela a ineficácia dos transgênicos: “O custo da lavoura transgênica na verdade vai ser mais cara do que os agricultores previam a longo prazo, porque eles vão ter quer usar outros herbicidas para depois matar essas plantas resistentes.”

Perigo: uso de agrotóxicos no Brasil é cada vez mais intenso

Os produtores rurais brasileiros estão usando mais defensivos em suas lavouras. Apesar do expressivo crescimento da área cultivada com sementes transgênicas, tecnologia que promete reduzir o uso de químicos na produção agrícola, as vendas desses produtos aumentaram mais de 72% entre 2006 e 2012 - de 480,1 mil para 826,7 mil toneladas -, segundo dados do Sindag, sindicato que representa fabricantes de defensivos no país.

Monsanto quer expandir domínio no setor de hortifrútis

do Valor Econômico

A Monsanto Co. está tentando desbravar um duro terreno para crescer no mercado de sementes de hortaliças.

Depois de uma série de aquisições, a empresa americana de biotecnologia agrícola ampliou a capacidade de produção de sementes de frutas e verduras e virou a maior produtora mundial de sementes de hortaliças e grãos, em faturamento.

Só que a Monsanto, que obtém o grosso da receita vendendo sementes transgênicas de milho e soja a produtores agrícolas, está tendo certa dificuldade na seção de hortifrúti. No semestre encerrado em fevereiro, o lucro de sua divisão de sementes de hortaliças caiu 30% - culpa da queda nas vendas das sementes na Europa e de baixas no estoque. Depois de vários anos em alta, as vendas caíram para US$ 372 milhões, 10% a menos do que em igual período do ano anterior.

Movimento contra os agrotóxicos ganha força na Argentina

26 de junho de 2012
Por Darío Aranda, do jornal Página/12

Moradores que denunciam fumigações em oito províncias, movimentos campesinos, povos indígenas e organizações socioambientais explicitaram os impactos do modelo agropecuário atual. Eles responsabilizaram os “três poderes” do Estado pelas consequências ambientais e para a saúde e lançaram uma campanha nacional contra os agrotóxicos. Isso aconteceu no Encontro Nacional dos Povos Fumigados, em paralelo ao primeiro julgamento por fumigações, que acontece em Córdoba, onde explicaram que o agronegócio e a megamineração são parte do mesmo modelo (“extrativo”) e denunciaram a “violência provocada pelo Estado, por empresas e seus grupos armados contra os que defendem os bens comuns”.

Em Córdoba acontece, desde 11 de junho, o primeiro julgamento oral e público por fumigações. Trata-se de duas denúncias (de 2004 e 2008) por atingir o bairro Ituzaingó Anexo que foi a julgamento na Câmara Criminal I (são acusados dois produtores e um piloto de avião fumigador). O fundamento para o julgamento é a Lei Nacional de Resíduos Perigosos (24051), que prevê penas de três a dez anos de prisão aos que “contaminem” de forma perigosa à saúde.

O Brasil envenenado: alimentos para a vida ou para a morte?

Artigo de Thiago Lucas Alves da Silva, Professor de Geografia da Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro e de cursos preparatórios públicos e privados na mesma cidade. Licenciado em Geografia pela FFP-UERJ, Pós-graduado (Lato Sensu) em Políticas Territoriais no Estado do RJ (IGEO-UERJ) e Mestre em Ciências Sociais – Desenvolvimento, Sociedade e Agricultura pelo CPDA/UFRRJ.

Publicado originalmente em http://racismoambiental.net.br/2012/06/o-brasil-envenenado-alimentos-para-a-vida-ou-para-a-morte/

1-Uso de agrotóxicos no Brasil
Brasil é Bicampeão Mundial no uso de Agrotóxicos. Tanto em 2008 quanto em 2009, o Brasil foi o maior consumidor de agrotóxicos do mundo.

Na safra de 2008/2009, foram vendidos 7,125 bilhões de dólares em agrotóxicos. O uso dos agrotóxicos no Brasil é tão intenso que, fazendo uma distribuição da quantidade de veneno (920 milhões de toneladas) utilizado no ano de 2009 por habitante (192 milhões), chega-se à conclusão de que cada brasileiro consumiu uma média de 4,7 kg de agrotóxicos. Em 2010, mais de um milhão de toneladas (o equivalente a mais de 1 bilhão de litros) de venenos foram jogados nas lavouras, ou seja, cada brasileiro teria consumido estarrecedores 5,2kg/ano, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola (SINDAG, 2010). Vejamos abaixo como o Brasil chegou a esse título nada lisonjeador.

O eixo Rede Globo-Monsanto

monsanto is growing
Por Fábio de Oliveira Ribeiro - Observatório da Imprensa

monsanto is growing
No programa Globo Rural de 15/04/2012 foi veiculada uma longa reportagem sobre a Monsanto feita nos EUA. Nenhum ambientalista ou ativista norte-americano que critica a atuação da Monsanto foi entrevistado pelos repórteres do Globo Rural. Portanto, a matéria, que parece ter cunho jornalístico, funciona como uma excelente peça de propaganda da Monsanto e de seu milho transgênico.