Todo mundo é contra o Pacote do Veneno – menos quem lucra com agrotóxicos

[alert type=”warning”][atualização] ONU se manifesta contrária ao Pacote do Veneno [/alert]

Em poucos dias, diversas notas de repúdio ao Pacote do Veneno – PL6299/02 foram divulgadas por diversos órgãos públicos. O repúdio ao Pacote do Veneno é unanimidade.

  • Organização das Nações Unidas (ONU): “As modificações ao atual marco legal sobre agrotóxicos enfraquecem significativamente os critérios para aprovação do uso de agrotóxicos, colocando ameaças a uma série de direitos humanos” nota completa aqui.
  • Ministério Público Federal: “O projeto apresenta extenso rol de inconstitucionalidades (…). Aponta-se a violação aos arts. 23, 24, 170, 196, 220 e 225 da Constituição Federal.nota completa aqui.
  • Ministério Público do Trabalho: “O Ministério Público do Trabalho manifesta-se contrário à aprovação do projeto de lei, reiterando a necessidade de fortalecimento das instâncias do Estado brasileiro voltadas ao aprimoramento das atividades de registro e de reavaliação de produtos tóxicos e obsoletos disponíveis no mercado brasileiro”  nota completa aqui.
  • Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): “O PL não contribui com a melhoria, disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor e nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos, não atendendo, dessa forma, a quem deveria ser o foco da legislação: a população brasileira. O PL delega ao Ministério da Agricultura uma série de ações que são competências estabelecidas, atualmente, para os setores de saúde e de meio ambiente.” nota completa aqui.
  • Ibama: “São propostas excessivas simplificações ao registro de agrotóxicos, sob a justificativa de que o sistema atual está ultrapassado e de que não estão sendo atendidas as necessidades do setor agrícola, mas que, se implantadas, reduzirão o controle desses produtos pelo Poder Público, especialmente por parte dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde e do meio ambiente, inviáveis ou desprovidas de adequada fundamentação técnica e, até mesmo, que contrariam determinação  Constitucional (art. 225, §1°, V)” nota completa aqui.
  • Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde (DSAST/MS): “o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador se manifesta contrário ao PL No 6.299/2002, por este representar um retrocesso às conquistas legislativas com vistas à proteção da saúde humana frente à exposição aos agrotóxicosnota completa aqui.
  • Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH): “O CNDH recomenda ao presidente da Câmara dos Deputados a imediata instalação da Comissão Especial Temporária, para dar seguimento à tramitação do Projeto de Lei nº 6.670/2016, o qual institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA).nota completa aqui.
  • Fiocruz: “t (…) que, se aprovado, irá fragilizar o registro e reavaliação de agrotóxicos no país, que hoje tem uma das leis mais avançadas no mundo no que se refere à proteção do ambiente e da saúde humana.” nota completa aqui. A Fiocruz também lançou uma nota técnica sobre o assunto.
  • INCA – Instituto Nacional do Câncer: “Para o Instituto, [o PL6299/02] colocará em risco trabalhadores da agricultura, residentes em áreas rurais ou consumidores de água ou alimentos contaminados, pois levará à possível liberação de agrotóxicos responsáveis por causar doenças crônicas extremamente graves e que revelem características mutagênicas e carcinogênicas.” nota completa aqui.
  • DPU – Defensoria Pública da União: “Percebe-se que as disposições contidas no Projeto de Lei n. 6922/02 e apensos padecem de máculas à Constituição da República Federativa do Brasil, pois violam a um só tempo normas fundamentais de proteção ao consumidor, à saúde, à alimentação adequada e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações.” nota completa aqui.
  • Conselho Nacional de Saúde: “Considerando que o Projeto de Lei n.º6.299/2002 (…) tem por objetivo alterar o atual marco normativo afeto ao tema dos agrotóxicos, (…) o que representa grave afronta ao meio ambiente, e ao direito à alimentação saudável, pois flexibiliza a utilização de veneno agrícola e consequentemente, aumenta a utilização, recomenda (…) a rejeição do Projeto de Lei nº 6.299/2002 e seus apensados;nota completa aqui.
  • Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (Ministério Público): “É inadmissível a alteração da avaliação de perigo, atualmente prevista na Lei de Agrotóxicos, pela avaliação de risco, principalmente, tendo em vista que o novo texto possibilita o registro de agrotóxicos carcinogênicos, teratogênicos e mutagênicos, considerando ainda a possibilidade de riscos aceitáveis para a saúde e o meio ambiente.” nota completa aqui.

Além destes órgãos públicos, registramos as seguintes manifestações de organizações da sociedade civil:

  • Plataforma #ChegaDeAgrotóxicos: mais de 1 milhão de assinaturas.
  • Manifesto assinado por 320 organizações da sociedade civil: nota completa aqui.
  • Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia: ” Vale ressaltar aqui que as principais janelas de vulnerabilidade à exposição dos desreguladores endócrinos são a fase fetal, a infância e a adolescência e que as possíveis alterações epigenéticas causadas pela exposição aos agrotóxicos podem ser transmitidas para as futuras gerações.” nota completa aqui
  • Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência: “Alertamos a sociedade brasileira para os efeitos potencialmente catastróficos da aprovação deste PL para a saúde pública.nota completa aqui.
  • Abrasco e ABA: Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto da Lei (PL) do Veneno 6299/2002 e a favor do Projeto de Lei que instituiu a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNaRA leia aqui.
  • ABA – Associação Brasileira de Agroecologia: “Defendemos e apoiamos o fortalecimento da Agroecologia como base produtiva livre de veneno. Não precisamos de agrotóxicos para produzir alimentos saudáveis. Isso já está comprovado cientificamente e popularmente em milhares de experiências no Brasil e no Mundo. A Associação Brasileira de Agroecologia – ABA tem POSIÇÃO CONTRÁRIA ao substitutivo do PL 6.299/2002.nota completa aqui.
  • SERVIDORES DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (SNVS): nota completa aqui.
  • Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasi: nota completa aqui.

41 comentários

  1. Não é possível que vamos permitir mais envenenamento nos alimentos que consumimos a diário!! Chega de sermos manipulados e envenenados! Não ao poder do agronegócio que quer lucrar a custa de vidas alheias!!

  2. Chega de envenenamento pelo o que deveria ser alimento! Queremos mais estímulos para agricultura orgânica e uma lei mais restritiva em relação aos agrotóxicos!

  3. Apostos que muitos veneno vão favorecer os chineses.Seria bom ter laboratórios que nos auxilasse em dosar a quantidade de cada veneno que obrigatoriamente temos que consumir.Fazer testes com pessoas que possui qualquer tipo de câncer , ou doenças que possa a ser desenvolvidas com o uso desses venenos, dosando a quantidade de cada veneno que possivelmente causou a doença.E fazer em pessoas saudáveis para até verificar quanto dos possíveis venenos poderá causar eventualmente doenças. Trabalhei num laboratório que fazíamos até teste de mercúrio nos agrotóxicos .Com essa flexibilidades das leis com certeza vamos acabar ingerindo até mercúrio.Se a pessoa descobrir que adoeceu devido ao uso de agrotóxico deveria processar todos os governantes que facilitar a flexibilidade dessa lei . Parece que esses políticos querem matar o seu próprio povo. Não podemos esquecer :FORMOU NO LEITE, CARNE PODRE ,não me lembro dos outros no momento, e ainda tem muitos outros casos que nem sabemos .

  4. […] del Cáncer, además del Ibama (dos veces), del Ministerio Público y del Ministerio de Salud (lea las notas técnicas aqui). En la comisión especial de la Cámara, donde los ruralistas son mayoria, ninguno de estos […]

  5. […] Na Recomendação o Conselho rejeita o Projeto de Lei 6.299/2002, de autoria do ex-senador Blairo Maggi (PP). Conhecido como “Pacote do Veneno”, a matéria pronta para ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados já teve parecer favorável da atual ministra do Mapa, a ruralista Teresa Cristina, ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Durante tramitação da matéria em 2018, a então deputada era relatora da Comissão Especial do Projeto de Lei e apresentou parecer favorável à medida que altera e flexibiliza, em profundidade, a legislação para plantio, comercialização e fiscalização dos agrotóxico. O Ministério Público Federal (MPF), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional do Câncer (Inca), além de organizações e redes da sociedade civil, são alguns dos órgãos que se manifestaram contrariamente ao Projeto de Lei. […]

  6. […] Mais de 20 órgãos públicos, organizações da sociedade civil e até a ONU já se manifestaram publicamente contra o projeto. Quase 2 milhões de cidadãos e cidadãs assinaram um abaixo-assinado pedindo a redução do uso de agrotóxicos no Brasil. Instituições como a FIOCRUZ, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), o Instituto Nacional do Câncer (INCA) e o Ministério Público Federal chegaram a um consenso técnico-científico histórico, alertando para os riscos que a proposta traz à vida das pessoas e do meio ambiente.  […]

  7. […] Mais de 20 órgãos públicos, organizações da sociedade civil e até a ONU já se manifestaram publicamente contra o projeto. Quase 2 milhões de cidadãos e cidadãs assinaram um abaixo-assinado pedindo a redução do uso de agrotóxicos no Brasil. Instituições como a FIOCRUZ, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), o Instituto Nacional do Câncer (INCA) e o Ministério Público Federal chegaram a um consenso técnico-científico histórico, alertando para os riscos que a proposta traz à vida das pessoas e do meio ambiente.  […]

  8. […] Mais de 20 órgãos públicos, organizações da sociedade civil e até a ONU já se manifestaram publicamente contra o projeto. Quase 2 milhões de cidadãos e cidadãs assinaram um abaixo-assinado pedindo a redução do uso de agrotóxicos no Brasil. Instituições como a FIOCRUZ, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), o Instituto Nacional do Câncer (INCA) e o Ministério Público Federal chegaram a um consenso técnico-científico histórico, alertando para os riscos que a proposta traz à vida das pessoas e do meio ambiente.  […]

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