URGENTE: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) pode votar Pacote do Veneno em reunião extraordinária nesta segunda (19)

No apagar das luzes do governo Bolsonaro, a bancada ruralista segue pressionando para passar as últimas boiadas antes do final do ano. O presidente da Comissão de Agricultura do Senado (CRA), Acir Gurgacz (PDT/RO), convocou para esta segunda (19/12) uma reunião extraordinária com objetivo de votar o seu parecer favorável ao PL1459/2022, conhecido como Pacote do Veneno.

O projeto de lei tem como objetivo flexibilizar a legislação sobre agrotóxicos no Brasil e liberar de vez o registro de agrotóxicos cancerígenos proibidos no exterior, além de dar super-poderes ao Ministério da Agricultura e rebaixar o papel da saúde (Anvisa) e meio-ambiente (Ibama).

Acir fez pequenas alterações no projeto lei, com objetivo de responder a alguns dos questionamentos feitos pela Campanha Contra os Agrotóxicos e entidades parceiras. A tentativa, porém, foi frustada.

De acordo com Juliana Acosta, da coordenação da Campanha Contra os Agrotóxicos, “as mudanças propostas por Acir não alteram em nada o cerne das nossas preocupações: registro de agrotóxicos cancerígenos, superpoderes ao MAPA, registro temporário, abolição do termo agrotóxico, entre outros problemas graves. O projeto como um todo é muito ruim e não tem conserto.”

Caso seja aprovado na CRA, o projeto segue para votação em plenário, que terá ainda uma sessão este ano na terça-feira, dia 20/12. Contudo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) havia garantido durante o Ato da Terra, na presença de artistas liderados por Caetano Veloso, que o projeto passaria antes em outras comissões, como a de Meio Ambiente, Saúde e Direitos Humanos.

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