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Entenda o projeto de lei que altera registro de agrotóxicos

Pelo projeto, mesmo produtos que tenham características teratogênicas —ou seja, causadoras de anomalias no útero e malformação em fetos—, cancerígenas ou mutagênicas sejam analisados caso a caso, proibindo-se só os que “apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou meio ambiente”. A Anvisa diz que não há estrutura para fazer essa avaliação caso a caso….

Autor na nota técnica da Embrapa é ex-funcionário da Syngenta

Como noticiamos largamente durante a semana, a disputa no campo científico em torno do Pacote do Veneno estava complemente favorável ao veto do Projeto de Lei 6299/2002. Nada menos do que as mais importantes instituições públicas do Brasil, com a Fiocruz, o INCA, a Anvisa, o Ibama, além do Ministério Público Federal e Ministério Público…

Propostas de projeto de agrotóxicos são inconstitucionais, afirma MPF

As propostas do projeto foram duramente criticadas em notas publicadas pelo Ministério da Saúde, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Agência Nacional de Vigilância Sanitária e agora, pela 4ª Câmara do Ministério Público Federal. Todos sustentam que texto abre brechas para que possam ser usados no País agrotóxicos com risco de provocar câncer, mal formações…

Todo mundo é contra o Pacote do Veneno – menos quem lucra com agrotóxicos

Em poucos dias, diversas notas de repúdio ao Pacote do Veneno – PL6299/02 foram divulgadas por diversos órgãos públicos. O repúdio ao Pacote do Veneno é unanimidade. Organização das Nações Unidas (ONU): “As modificações ao atual marco legal sobre agrotóxicos enfraquecem significativamente os critérios para aprovação do uso de agrotóxicos, colocando ameaças a uma série…

Propostas de projeto de agrotóxicos são inconstitucionais, afirma MPF

Todos sustentam que texto abre brechas para que possam ser usados no País agrotóxicos com risco de provocar câncer, mal formações em fetos e mutações. Hoje o registro de tais produtos é proibido. Propostas de projeto de agrotóxicos são inconstitucionais, afirma MPF jb.com.br O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer classificando como inconstitucionais as…

Fiocruz divulga posicionamento contra o Pacote do Veneno

A Fiocruz, principal instituição de saúde pública do país, acaba de divulgar uma nota se posicionando de forma contrária à aprovação do PL6299 – o Pacote do Veneno. De acordo com a Fiocruz, “a regulação de agrotóxicos não pode ser tratada de forma simplista, com a proposição de mudanças voltadas para atender aos interesses do…

Nicolas

Para entender melhor os retrocessos que podem acontecer na lei cearense de agrotóxicos. Nicolas Boa noite. Embora a maioria de vocês ficaram distantes do debate até agora, saibam que ontem ocorreu uma audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar do projeto de lei que pretende ‘atualizar’ a *lei estadual dos Agrotóxicos*, de 1993. O motivo…

Governo pode autorizar agrotóxicos cancerígenos por medida provisória

Com a aprovação dessa MP, poderão ser registrados agrotóxicos que nos estudos já mostram efeitos como indução do câncer.   O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), juntamente com representantes das industrias de agrotóxicos elaboraram uma proposta de Medida Provisória (MP) que altera a lei 7.802 de 1989, conhecida como Lei de Agrotóxicos e…

Agrotóxicos no Brasil: O veneno ainda está na mesa

Coluna falará sobre agronegócio e alternativas como a agroecologia, produção de justa e saudável de alimentos Amigas e amigos leitores, iniciamos hoje uma coluna na página do jornal Brasil de Fato para tratar dos agrotóxicos e transgênicos, em específico, mas também do modelo do agronegócio de forma geral. Falaremos também, é claro, sobre agroecologia e…

A realização de uma audiência pública seria, …

A realização de uma audiência pública seria, em tese, uma atitude democrática da Agência, que permitiria a participação da sociedade diante de um tema de tamanha relevância. Infelizmente, não foi o caso. Foram mais de 7 anos de preparação das novas normas, e apenas 10 dias (contendo um feriado e um fim de semana) para…

Anvisa: democrática com as empresas, autoritária com a população

Nota da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou no último dia 3 de novembro uma audiência pública para avaliar as novas propostas de regulamentação do registro de agrotóxicos no Brasil. Na atual legislação brasileira sobre agrotóxicos, a Anvisa é responsável pela avaliação em relação à…

Fórum para combater agrotóxicos é fundado em São Paulo

02/09/2016 02h01 – Por Mara Gama No início da semana, foi criado em audiência pública na cidade o Fórum Paulista de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos e Transgênicos. Seu objetivo principal é fomentar o debate sobre o uso de agrotóxicos, analisar seus impactos, estabelecer estratégias de fiscalização e atuação institucional no combate ao uso inadequado…

O Diário Oficial da União, ultimamente portador …

O Diário Oficial da União, ultimamente portador das piores notícias do país, teve uma edição venenosa no dia de hoje. A Coordenação Geral de Agrotóxicos do MAPA publicou hoje o pedido de registro de 10 novos agrotóxicos. Diário Oficial Venenoso – 10 novas solicitações de registro de agrotóxicos publicadas hoje contraosagrotoxicos.org Site oficial da Campanha…

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida