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Categoria Isenção Fiscal

Nem precisa de Musa do Veneno: agrotóxicos já recebem 1 bilhão em isenção de impostos por ano

Em média, os chamados “defensivos agrícolas” deixam de pagar R$ 1 bilhão ao ano em impostos. Apenas entre 2011 e 2016, foram R$ 6,85 bilhões em isenções para o setor, segundo dados consultados pelo Intercept nas atas da Receita Federal. Apesar de bilionário, o número apenas arranha a superfície da extensão total desses privilégios, já que levam em conta somente a isenção fiscal da Cofins, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, e do PIS/Pasep.

STF admite organizações sociais no julgamento de ação que questiona isenção de impostos para …

#ChegaDeIsençãoFiscalParaAgrotóxicos! O pedido único para ingresso na ADI 5553 foi feito de forma coletiva pelas entidades em março deste ano. Integrante da Campanha Contra os Agrotóxicos e advogada popular da Terra de Direitos, Naiara Bittencourt destaca a importância da participação de organizações e coletivos da sociedade civil neste processo. “A decisão significa uma pequena abertura no sistema de justiça para a intervenção de movimentos e organizações sociais com papel fundamental na vida democrática brasileira, em especial na participação dos processos decisórios do judiciário”, aponta. “Mesmo assim, a reivindicação das organizações de realização de audiência pública no STF sobre o tema, tendo em vista a relevância do assunto, ainda não foi atendida pelo Supremo”.

Renúncia fiscal com agrotóxicos é de R$ 9 bilhões no Brasil, diz TCU – Portal Vermelho

O Brasil deixou de arrecadar R$ 9 bilhões no período de 2010 a 2017 somente com a isenção fiscal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/Pasep para o setor de agrotóxicos. Esses tributos têm papel relevante para subsidiar a seguridade social, que inclui as áreas de saúde, educação e assistência social.

Contra a isenção fiscal de agrotóxicos: Abrasco ingressa como amicus curiae – ABRASCO

Ação importantíssima contra a injustiça fiscal! "Segundo João Olenike, do IBPT, os agrotóxicos deveriam ter altos tributos, e não ser isentos. “Existe uma coisa chamada extra-fiscalidade, que significa que, além da arrecadação, o tributo tem também uma função social”, explica. “Por isso, tributa-se muito a bebida alcoólica e o cigarro: para desestimular seu consumo”. Para ele, deveria-se fazer o mesmo com os pesticidas. “O que valia na década de 70, [quando foi lançado o Plano Nacional da Agricultura], não vale para hoje. O Governo deveria fazer uma revisão”."