STF vira mais um ano sem julgar isenções fiscais dos agrotóxicos
Único a votar, Edson Fachin considera inconstitucionais as isenções de ICMS e IPI. Mas Gilmar Mendes pediu vista, adiando julgamento por tempo indeterminado
Categoria Isenção Fiscal
Isenção de impostos para agrotóxicos é inconstitucional, aponta ministro Edson Fachin
Ação em julgamento pelo STF questiona redução de ICMS e isenção total de IPI para aquisição de agrotóxicos. Demais ministros têm até dia 10 de novembro para se manifestarem
Inconstitucionalidade da isenção de impostos para agrotóxicos começa a ser julgada pelo STF nesta sexta-feira (30)
Cofres públicos deixam de arrecadar R$ 7,8 bilhões com a redução de ICMS e isenção total de IPI para aquisição de agrotóxicos. Organizações sociais questionam essencialidade do produto A inconstitucionalidade da isenção de impostos para os agrotóxicos começa a ser…
Inconstitucionalidade da isenção de impostos para agrotóxicos pode ser julgada pelo STF nesta quinta-feira
Setor de agrotóxicos é beneficiado com a redução de ICMS e isenção total de IPI. Em paralelo, setor obteve altos lucros Assessoria de comunicação Terra de Direitos Em contexto de crise fiscal e argumento de ausência de recursos pela União e…
A boiada do veneno na pandemia
Enquanto há um evidente apoio governamental às grandes empresas do agronegócio, a população pobre sofre ameaças de ter os recursos básicos cortados.
Subsidiar agrotóxicos é violar o direito à alimentação
O direito à alimentação adequada é incompatível com benefícios fiscais de ICMS e IPI a agrotóxicos
STF decidirá sobre o fim da isenção fiscal para agrotóxicos
Ação confronta interesses do agronegócio e tem apoio da Defensoria Pública e de entidades da sociedade civil por Cristiane Sampaio, do Brasil de Fato O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 19 o julgamento da ação direta…
Inconstitucionalidade da isenção de impostos para setor de agrotóxicos será julgado pelo STF
Setor de agrotóxicos é beneficiado com a redução de ICMS e isenção total de IPI. Em paralelo, setor obteve altos lucros. por Lizely Borges, da Terra de Direitos O Supremo Tribunal Federal (STF) deve apreciar, no próximo dia 19 de fevereiro,…
Agrotóxicos tiveram isenção fiscal de R$ 2,07 bilhões só em 2018
Isso significa que indústria deixou de pagar, por dia, R$ 5,5 milhões aos cofres públicos; para entidades, produtores orgânicos ficam prejudicados Por Alex Bessas, de O Tempo Acumulando uma série de incentivos fiscais, a bilionária indústria dos agrotóxicos deixou de…
Ação contra isenção de impostos sobre agrotóxicos pode ser votada no STF
O relator da ADI 5553, Edson Fachin, enviou ontem (1o) o processo para inclusão na pauta do Superior Tribunal Federal. A Ação Direta de Inconstitucionalidade pede o fim de isenções fiscais para agrotóxicos. Depende agora do presidente do tribunal, Dias…
Audiência Pública na PGR ataca isenções fiscais a agrotóxicos
Cofres públicos deixam de arrecadar bilhões por ano com a isenção de impostos de venenos agrícolas Por Nadine Nascimento Os benefícios fiscais concedidos a agrotóxicos no Brasil e os impactos deles na saúde e meio ambiente brasileiros foram tema…
Entenda porque a isenção fiscal de agrotóxicos é o “incentivo” que mais desfavorece o Brasil
No momento em que o governo justifica o desequilíbrio nas contas públicas para promover contingenciamento em áreas como Educação, os cofres públicos deixam de arrecadar bilhões por ano com a isenção de impostos de venenos agrícolas. Da Terra de Direitos Enquanto…
Nem precisa de Musa do Veneno: agrotóxicos já recebem 1 bilhão em isenção de impostos por ano
Em média, os chamados “defensivos agrícolas” deixam de pagar R$ 1 bilhão ao ano em impostos. Apenas entre 2011 e 2016, foram R$ 6,85 bilhões em isenções para o setor, segundo dados consultados pelo Intercept nas atas da Receita Federal. Apesar de bilionário, o número apenas arranha a superfície da extensão total desses privilégios, já que levam em conta somente a isenção fiscal da Cofins, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, e do PIS/Pasep.
STF admite organizações sociais no julgamento de ação que questiona isenção de impostos para …
#ChegaDeIsençãoFiscalParaAgrotóxicos!
O pedido único para ingresso na ADI 5553 foi feito de forma coletiva pelas entidades em março deste ano. Integrante da Campanha Contra os Agrotóxicos e advogada popular da Terra de Direitos, Naiara Bittencourt destaca a importância da participação de organizações e coletivos da sociedade civil neste processo. “A decisão significa uma pequena abertura no sistema de justiça para a intervenção de movimentos e organizações sociais com papel fundamental na vida democrática brasileira, em especial na participação dos processos decisórios do judiciário”, aponta. “Mesmo assim, a reivindicação das organizações de realização de audiência pública no STF sobre o tema, tendo em vista a relevância do assunto, ainda não foi atendida pelo Supremo”.
Renúncia fiscal com agrotóxicos é de R$ 9 bilhões no Brasil, diz TCU – Portal Vermelho
O Brasil deixou de arrecadar R$ 9 bilhões no período de 2010 a 2017 somente com a isenção fiscal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/Pasep para o setor de agrotóxicos. Esses tributos têm papel relevante para subsidiar a seguridade social, que inclui as áreas de saúde, educação e assistência social.