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Categoria Legislação

Seminário na Câmara dos Deputados debaterá “Políticas Públicas para a Redução do Uso de Agrotóxicos no Brasil”

Em meio a Semana do Meio Ambiente, na próxima quinta-feira, 6 de junho, será realizado o seminário "Políticas Públicas para a Redução do Uso de Agrotóxicos no Brasil". Articulado pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e convocado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), o evento, que acontece na Câmara dos Deputados, reunirá especialistas e representantes de diversas entidades governamentais e da sociedade civil para debater o tema. 

Reforma Tributária 3S: Organizações lançam manifesto com foco no Imposto Seletivo; Coleta de assinaturas está aberta para adesão

Desde 2020, a Campanha Contra os Agrotóxicos vem construindo junto a um conjunto amplo de organizações algumas reinvindicações referentes à reforma tributária, que atualmente está em fase de regulamentação. Em 24 de abril, o Governo Federal apresentou o primeiro Projeto de Lei Complementar da reforma tributária (PLP 68/2024).

Coalizão por reforma tributária sustentável defende imposto seletivo para armas e agrotóxicos

A coalizão da Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável, formada por organizações da sociedade civil, defendeu a inclusão de novos produtos no imposto seletivo. Durante a audiência pública “Em defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável”, presidida por Erika Kokay (PT-DF) nesta quinta-feira (23) na Comissão de Direitos Humanos, o grupo defendeu a inclusão de agrotóxicos, alimentos ultraprocessados e armas de fogo na tributação e também expôs preocupação com o incentivo fiscal a combustíveis fósseis no texto.

Pesquisador da UFMT expõe impacto dos agrotóxicos no Pantanal e defende banimento do 2,4-D

A flexibilização dos agrotóxicos no Brasil é um dos principais pilares do agronegócio, resultando em graves consequências ambientais e de saúde pública. Em abril, uma reportagem veiculada no programa Fantástico, da Rede Globo, denunciou o uso ilegal de agrotóxicos no município de Barão de Melgaço, no Pantanal Mato-Grossense. 

Decreto sobre nova composição do conselho do Programa Nacional de Bioinsumos gera polêmica e críticas de organizações

No dia 8 de março de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto nº 11.940, que altera a composição do Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos, modificando o anterior decreto nº 10.375 de 2020, que instituiu o Programa. Essa mudança tem sido o foco de críticas por parte de organizações e entidades vinculadas à agroecologia e à produção orgânica no Brasil.

Campanha assina manifesto a favor do imposto seletivo para produtos ultraprocessados

Organizações não governamentais, instituições de pesquisa, associações médicas, economistas, médico e cientistas, lançaram o manifesto “Por uma reforma tributária saudável: imposto seletivo para produtos ultraprocessados”, que defende a taxação de produtos ultraprocessados, ao lado de cigarros e bebidas alcoólicas, para desencorajar o consumo de alimentos nocivos à saúde.

UE prorroga por mais 10 anos licença para uso do glifosato

A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira (16/11) que prorrogará por mais dez anos a licença para o uso do glifosato na União Europeia (UE). A decisão foi tomada devido à falta de um consenso entre os 27 países do bloco sobre a extensão da licença ou a proibição do agrotóxico mais utilizado no mundo, cuja aplicação é alvo de polêmicas e intensos debates entre especialistas e ambientalistas.

Organizações lançam manifesto pelo aperfeiçoamento da reforma tributária com foco no Imposto Seletivo; Coleta de assinaturas está em andamento

Ao longo dos últimos meses, a Campanha Contra os Agrotóxicos vem construindo junto a um conjunto amplo de organizações algumas reinvindicações referentes à reforma tributária. Nesse sentido, as organizações lançaram o "Manifesto da Reforma Tributária 3S para o Senado", com o objetivo de provocar o Congresso Nacional a aprimorar o texto da PEC 110, que trata da Reforma Tributária. O documento busca ainda convergir com a justiça climática, a necessária transição energética justa e a promoção da saúde da população.

Debatedores defendem maior taxação sobre agrotóxicos na reforma tributária

Representantes do Ministério Público, gestores e ativistas defenderam, em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (10), que os agrotóxicos sejam mais tributados no projeto da reforma tributária (PEC 45/2019), em análise no Senado. A mesma posição foi defendida pelo presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), que se colocou à disposição para apresentar emendas ao relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), assim como articular encontros com Braga visando o aprofundamento do debate sobre essa taxação específica.

Inconstitucionalidade de lei que colaborou com mercado de semente transgênica volta a ser julgada pelo STF

A inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) volta a ser julgada – em modalidade virtual - nesta sexta-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com previsão de duração até 30 de junho. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3526), proposta em 2005 pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, contesta mais de 20 dispositivos da lei que estabelece normas e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados.