Outras duas substâncias também foram suspensas até que a Anvisa conclua os procedimentos de reavaliação toxicológica, com prazo máximo até o dia 31 de dezembro Uma decisão judicial concedeu na sexta-feira, 3, uma tutela antecipada para que a União suspenda…
O Ministério da Saúde registra de 12 mil a 14 mil intoxicações por agrotóxicos no país a cada ano. Em 2016 foram quase 500 vítimas fatais. E a Organização Mundial da Saúde estima que somente um em cada 50 casos cheguem às autoridades. Mas, mesmo com todas as práticas regulares, setores da sociedade defendem que não existe uso seguro de agrotóxico, como fala o subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho e coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Pedro Serafim.
Blairo Maggi (PP-MT) é o autor do PL do Veneno. Atualmente, ele ocupa o cargo de Ministro da Agricultura no governo Temer e não é trivial o peso que a bancada ruralista vem dando a esse Projeto de Lei. Apesar da posição contrária de diversos órgãos como o INCA (Instituto Nacional de Câncer), a Fiocruz, a Abrasco e o Ministério Público do Trabalho, a bancada ruralista pretende aprovar esse projeto numa clara opção política que visa o lucro irrestrito dos representantes do agronegócio no Brasil.
“Será que o INCRA é contra o Brasil? Será que o Ministério Público é contra o Brasil? E a Fiocruz é contra o Brasil? Ou será que quem quer botar veneno na comida é que é contra os brasileiros?”
Deputado Alessandro Molon
#PLDoVeneno #ChegaDeAgrotoxicos #342Amazonia
Em maio, quando o PL iria ser votado novamente, o Ministério Público do Trabalho chegou a divulgar uma nota técnica, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, manifestando-se pela rejeição das alterações na lei.
Outro que deu palestra no evento é o integrante da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o professor da Unesp de Botucatu Edivaldo Domingues Velini. Ex-presidente da comissão que está sendo investigada pelo Ministério Público Federal por conflitos de interesses na sua atuação no colegiado, Velini falou sobre o controle de pragas, doenças e plantas daninhas na agricultura brasileira, do passado ao futuro.
Um passo muito importante foi dado em maio deste ano: depois de intensa pressão popular, a Câmara dos Deputados finalmente instalou a Comissão Especial para discussão da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA) - uma porta que se abre e que nos dá a chance de realmente discutir o futuro da nossa agricultura e do nosso alimento.
Logo mais, às 14:30, assista à primeira audiência da PNaRA. É só buscar por "Redução de Agrotóxicos", e às 14:30 terá o link para assistir.
Estarão na mesa desse debate representantes das seguintes instituições: Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Greenpeace, Ministério Público do Trabalho, Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) e Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.
“Em nome da Abrasco e do nosso Grupo Temático Saúde e Ambiente, ressalto o esforço – não só da Saúde Coletiva, mas de outras entidades, como a Associação Brasileira de Agroecologia e a Fiocruz. Estamos entregando não só um dossiê contra o PL, mas uma documentação com sólida base científica em defesa do Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA. Para nós é estratégica tanto a denúncia como a apresentação de uma política de redução de venenos com base científica. Esse material tem mais 15 notas técnicas, desde as sociedades científicas, como a Abrasco, SPBC, além de órgãos técnicos como Ibama, Anvisa e Ministério da Saúde, Ministério Público do Trabalho e outros. É um acúmulo da sociedade brasileira, uma munição para que consigamos reverter esse quadro”, disse Fernando Carneiro, membro do GT Saúde e Ambiente da Abrasco e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz – Ceará.
Mais de 100 milhões de reais em multas foram aplicadas, até o momento, em Operação do Ibama para coibir desmatamento ilegal na região que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, conhecida como Matopiba.
Em parceria com o Ministério Público Federal, o objetivo do Ibama é responsabilizar empresas e produtores rurais que descumprem embargos de áreas de cerrado desmatadas ilegalmente, comercializando ou financiando produtos agrícolas dessas áreas. A Operação usou dados geoespaciais de cerca de 60 áreas que já haviam sido alvo de desmatamento antes e descumpriram o embargo para que a região se regenerasse.
https://www.brasildefato.com.br/2018/05/24/ibama-multa-empresas-de-agronegocio-por-plantio-ilegal-de-soja-no-cerrado/
Como noticiamos largamente durante a semana, a disputa no campo científico em torno do Pacote do Veneno estava complemente favorável ao veto do Projeto de Lei 6299 Nada menos do que as mais importantes instituições públicas do Brasil, com a…
As propostas do projeto foram duramente criticadas em notas publicadas pelo Ministério da Saúde, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Agência Nacional de Vigilância Sanitária e agora, pela 4ª Câmara do Ministério Público Federal.
Todos sustentam que texto abre brechas para que possam ser usados no País agrotóxicos com risco de provocar câncer, mal formações em fetos e mutações. Hoje o registro de tais produtos é proibido.
[alert type=”warning”][atualização] ONU se manifesta contrária ao Pacote do Veneno [/alert] Em poucos dias, diversas notas de repúdio ao Pacote do Veneno – PL6299/02 foram divulgadas por diversos órgãos públicos. O repúdio ao Pacote do Veneno é unanimidade. Organização das…
Todos sustentam que texto abre brechas para que possam ser usados no País agrotóxicos com risco de provocar câncer, mal formações em fetos e mutações. Hoje o registro de tais produtos é proibido.
Audiência sobre o Pacote do Veneno acontecendo agora. Molon falando que é um absurdo votar algo sem ouvir o Ministério Público, que já emitou nota afirmando que o parecer é inconstitucional.
Em meio à polêmica entre ministérios de Temer, o Ministério Público Federal divulgou, neste início de maio, nota técnica em que considera inconstitucional este Projeto de Lei. Detalha nada menos que seis artigos da Constituição que serão violados com sua possível aprovação. O referido documento conclui, ainda, que o PL está na contramão da preocupação mundial com o meio ambiente e a saúde pública, além de retirar a responsabilização de quem faz uso de agrotóxicos, em caso de descumprimento às exigências definidas em lei.
