Em nota técnica, Ministério Público Federal destaca inconstitucionalidades do projeto de lei que deve ser apreciado na Câmara dos Deputados na terça-feira (8) Para o Ministério Público Federal (MPF), é inconstitucional o Projeto de Lei 6299/2002, que altera a forma…
Começam a aparecer leis no Brasil proibindo a aplicação de agrotóxicos para controle de mato em zonas urbanas - capina química.
É sempre importante lembrar que a capina química é proibida por definição, pois não há nenhum agrotóxico autorizado para tal fim. Todos eles, incluindo o glifosato, mais usado para este fim, determinam um tempo de reentrada, o que é inviável em zonas urbanas.
Tem capina química na sua cidade? Denuncie à polícia ambiental e ao ministério público local!
Com o objetivo de viabilizar ações em conjunto, garantindo a efetiva fiscalização do transporte, comercialização e utilização de agrotóxicos no Rio Grande do Norte, instituições assinaram um Termo de cooperação operacional, durante o “Seminário Abril Verde: Estudos e ações para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho”, realizado no auditório do Ministério Público do Trabalho.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) desenvolveu o projeto Água Livre de Agrotóxicos: questão de saúde pública. O objetivo é articular diversos setores do Ministério Público com a sociedade civil organizada, universidades, centros de pesquisas e governos para fortalecer ações que promovam o direito do trabalhador e do consumidor à água potável sem agrotóxicos. Ou, na pior das hipóteses, dentro dos limites estabelecidos por autoridades de saúde.
Novidade no Tocantins
“O uso do agrotóxico é uma situação que preocupa o Ministério Público. Uma de nossas funções dentro da Rede é apontar matérias de interesse para o desenvolvimento de pesquisas por que é a partir dessas pesquisas que poderemos conseguir dados e informações para subsidiar a nossa atuação”
Inspeção realizada in loco pelo Indea, apontou que os agrotóxicos utilizados (DMA 806BR, Planador e Palace) são altamente tóxicos e que sua deriva causou danos às plantações das áreas vizinhas, bem como danos severos à mata ciliar de córrego (APP).
Para 2018 o tema será incluído nos termos de referência para a elaboração e revisão dos planos diretores municipais. A recomendação é pela criação de Zonas de Proteção Verdes, como uma espécie de cinturão no entorno dos núcleos urbanos, dentro dos quais só seriam admitidas atividades livres de agrotóxicos e de baixo impacto ambiental.
Na tentativa de limpar sua imagem, cada vez mais manchada em todo o mundo em meio a processos na Justiça e desvalorização de suas marcas, os fabricantes investem em estudos em parceria com instituições respeitadas.
No Brasil não é diferente. Por aqui, a nata da chamada indústria do veneno se juntou a outros setores do agronegócio e a sindicatos patronais, criando a Associação Brasileira de Estudos das Abelhas (A.B.E.L.H.A).
"Das 141 espécies de plantas cultivadas no Brasil, aproximadamente 85 delas dependem em certo grau da polinização animal e 80% desse trabalho é realizado pelas abelhas", afirmou a bióloga e professora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Generosa Sousa Ribeiro.
Uma das maiores vergonhas do Brasil é falta de informações sobre agrotóxicos. E a causa principal é falta de informatização dos receituários agronômicos. Ótima iniciativa de Santa Catarina, que a partir de agora vai ter dados confiáveis.
"Outra medida é a informatização de alguns processos, como o dos receituários agronômicos, que geravam 1,2 milhões de receitas em papel por ano. Além disso as empresas terão que informar a entrada e saída de produtos num sistema on-line, o que permite o controle de estoque e combate à venda irregular de produtos."
Outra preocupação do Ministério Público com a bacia hidrográfica tem como foco, os agrotóxicos. Segundo Rosana há uma preocupação das comunidades, não só com o produto em si, mas também de embalagens que acabam sendo descartadas no rio. “É uma questão que vem sendo discutida a bom tempo, e mesmo assim, a polícia ambiental e o IAP autuam questões envolvendo destinação inadequada de agrotóxicos”.
O Ministério Público e o IGAM serão acionados pela secretaria e ISC para acompanharem o caso. Há suspeita de que, com as chuvas, os agrotóxicos de plantações da região tenham atingido o rio. “O Instituto foi criado em 2007 justamente para combater crimes ambientais. Nós estamos acompanhando o caso para ajudarmos nos trâmites da apuração do que ocorreu com os peixes”, disse o presidente do Instituto, Genésio Alves Fonseca filho, também presidente do Codema de Francisco Dumont.
Matéria sobre o banimento do Paraquate, ocorrido na semana passada. Interessante lembrar a chuva de veneno em Lucas do Rio Verde, causada por este mesmo veneno.
"No dia primeiro de março de 2006, os moradores de Lucas do Rio Verde se surpreenderam quando encontraram as plantas no quintal de suas casas murchas ou mortas. Horticultores foram pegos levantaram assutados quandoviram a produção morta ao amanhecer daquele dia. O efeito foi causado por conta da aplicação de agrotóxicos por aeronaves em propriedades próximas a zona urbana do município.
Mas não só as plantas foram impactadas. O Ministério Público, com apoio de pesquisadores que estavam no local, relatou o aumento de procura por atendimento médico nos postinhos de saúde no município. A maioria dos contaminados diziam sofrer com problemas respiratórias e pulmonares."
A isenção de impostos para agrotóxicos é uma grande perversidade do nosso sistema tributário. A empresa polui, causa doenças, onera o Sistema Único de Saúde, e ainda não paga impostos.
Possível boa notícia nesta luta que é uma antiga pauta da Campanha e do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.
"Entre os ajustes que devem ser feitos no convênio após o próximo vencimento está o aumento da taxação dos defensivos, que hoje têm desconto de 60% de ICMS. A pedido do Ministério Público Federal, os produtos da categoria podem ter o benefício reduzido ou até mesmo eliminado."
O estado do Mato Grosso, campeão da soja no Brasil, possui um decreto estadual que reduz de 500m para 90m a distância mínima de povoados e cursos d'água para aplicação agrotóxicos.
Esta lei é inconstitucional, pois estados e municípios não podem ter leis mais frouxas do que a lei federal.
O MPE está de olho!
#chegadeagrotóxicos!
