Por Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou na segunda-feira (8) que o Projeto de Lei nº 1.459, de 2022 – Pacote do Veneno – seja discutido na…
Por Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Representantes das organizações que compõem a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida se reuniram, na quarta-feira (3), no Palácio do Planalto, com interlocutores da Secretaria de…
As movimentações dos últimos dias no Senado Federal referentes à aprovação do PL “Pacote do Veneno” reacendem alerta de organizações e movimentos sociais preocupados com a intensificação de riscos e danos que essa mudança na legislação de agrotóxicos pode provocar no meio ambiente e na saúde da população. O Brasil já tem o título de maior consumidor de agrotóxicos.
No final de abril de 2023, nos bastidores do Senado, correu a notícia de que parlamentares que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) haviam conseguido as assinaturas necessárias para pedir urgência à aprovação do Pacote do Veneno (PL 1459/2022).
Com duras críticas de organizações científicas e da sociedade civil, na tarde desta segunda-feira (19) a Comissão de Reforma Agrária e Agricultura do Senado aprovou parecer favorável ao Pacote do Veneno (PL1459/2022). O texto flexibiliza a liberação e o uso de agrotóxicos no país, além de conduzir a Anvisa e o Ibama a um papel secundário nos registros, fiscalização e análise das substâncias.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), 14.549 pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos no Brasil. Levantamento inédito feito pela Agência Pública e Repórter Brasil, com dados de 2019 a março de 2022 do sistema de notificações do Ministério da Saúde, mostra que essas intoxicações levaram a 439 mortes — o que equivale a um óbito a cada três dias. Nesse período, o Brasil bateu o recorde de aprovações de pesticidas, com mais de 1.800 novos registros, metade deles já proibidos na Europa.
Na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado voltou a analisar o Projeto de Lei 1459/2022, que flexibiliza as regras para fiscalização e liberação de agrotóxicos no país. Após mobilização de organizações, movimentos sociais e parlamentares,…
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) enviou uma nota ao Senado em que alerta para os riscos da aprovação do Pacote do Veneno (PL 6299/2002). A nota reforça que, se aprovado, o PL trará “danos irreparáveis aos processos de registro, monitoramento…
A crítica central do posicionamento é sobre a retirada das competências da Anvisa na avaliação de agrotóxicos. Em uma nota divulgada na tarde desta quinta-feira (10), a Associação de Servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) demonstra preocupação com…
Decreto 10.833/2021, publicado hoje, implementa alguns pontos previstos no Pacote do Veneno. Critérios proibitivos de registro, como câncer e mutação genética, ficam flexibilizados. O Diário Oficial de hoje traz a publicação do Decreto 10.833/2021, que altera o Decreto nº 4.074/2002,…