Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem analisar, no mês de fevereiro, os 14 vetos impostos pelo presidente Lula ao "Pacote do Veneno". O PL 1459/2022, convertido na Lei nº 14.785/2023, cria um novo marco regulatório dos agrotóxicos no Brasil, que visa fortalecer práticas potencialmente prejudiciais à saúde pública e ao meio ambiente.
Na terça (11), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promoveu um café da manhã para parlamentares e apoiadores da reforma agrária para debater a conjuntura econômica e política do Brasil. Na ocasião, os deputados apontaram os desafios a serem superados no governo Lula, reafirmaram ainda a defesa da reforma agrária, da luta pela produção de alimentos saudáveis e o fim da farra dos agrotóxicos no país.
Por Eduardo Sá Após a posse dos prefeitos (as) eleitos (as) no pleito de 2020, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) dá início à ação Agroecologia nos Municípios – desdobramento da campanha Agroecologia nas Eleições, que mapeou mais de 700 iniciativas…
Diante de um Executivo Federal que garante liberdade ao mercado de agrotóxico, legislações nos territórios são incentivadas. Seminário nesta quarta-feira (30) traz iniciativas legislativas de estados e municípios. por Lizely Borges, da Terra de Direitos Jornada de Agroecologia do…
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida completa oito anos em abril! Fruto de uma intensa articulação entre movimentos sociais do campo, organizações de apoio à agroecologia, sindicatos e entidades pública de pesquisa, especialmente no campo da…
A origem da PNaRA é o Programa Nacional de Redução de Agrotóxico (Pronara), construído no âmbito da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO). O programa, que serviria como instrumento de incentivo à produção agroecológica, foi barrado pelo Ministério da Agricultura, à época dirigido por Kátia Abreu (então PMDB, hoje PDT).
Organizações da sociedade civilreunidas em torno da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos transformaram o programa em projeto de lei, apresentado à Comissão de Legislação Participativa em novembro de 2016, e formalizado como PL6670/2016.
A comissão especial que deveria analisar a proposta só foi instalada em maio deste ano. Nesse período, a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos alcançou 1,5 milhões de assinaturas em defesa da PNaRA e contra o chamado "Pacote do Veneno" (PL nº 6.299/2002).
Em sessão que durou até às 21:30h, comissão especial aprovou a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. Texto segue agora para o plenário da Câmara Após semanas de tentativas, foi aprovado nesta noite o relatório do Deputado Nilton Tatto (PT/SP)…
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida é uma articulação nacional que existe desde 2011. A partir da constatação dos perigos relacionados aos agrotóxicos no Brasil, atuamos na denúncia dos efeitos do agronegócio para o país, bem como…
"A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) é uma iniciativa popular. Foram várias organizações da sociedade civil que se juntaram, se uniram em um coletivo para poder apresentar isso como um projeto de lei. Ela não surgiu do nada, veio de um programa que foi escrito e amplamente construído com a sociedade civil, que é o Pronara. Só que esse programa nunca foi de fato implementado. Ele nunca saiu da gaveta do Ministério da Agricultura. Na época a ministra era Kátia Abreu".
Em duas atividades realizadas na Câmara dos Deputados, movimentos sociais criticaram as tentativas de flexibilização da atual e ainda fraca legislação. No último dia 8, entidades do movimento do campo, da Saúde Coletiva e dos trabalhadores rurais lançaram, na Câmara Federal, o anteprojeto de lei que institui o Programa Nacional de Redução no Uso de Agrotóxicos (Pronara) e amplia as formas de controle social sobre os venenos.
Por Iris Pacheco - Foto: Renato Consentino Da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Neste dia 07 de abril de 2016, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida completa 05 anos de luta e resistência contra uma das principais expressões do modelo agrário capitalista no país, o agronegócio.
O objetivo da campanha é denunciar o modelo que domina a agricultura brasileira por meio de sua principal contradição: os agrotóxicos. Assim, resultado de muitas iniciativas e articulações entre diversas organizações que desde 2010 vinham construindo uma rede em torno dessa perspectiva de luta unitária, a Campanha foi lançada em 2011 denunciando os impactos severos que os venenos causam na saúde humana e no meio ambiente.
Ao mesmo tempo em que a Campanha busca explicitar as contradições e malefícios gerados pelo agronegócio, ela também vem trazer um anúncio. Por isso traz em seu nome a Vida, colocando a agroecologia como paradigma necessário para construção de outro modelo de agricultura.
A presença de interesses do Agronegócio no Poder Executivo e Legislativo dos vários Estados e da Federação, ao longo dos anos, permitiu a consolidação de tamanhas facilidades e estímulos à produção, registro, importação e uso de agrotóxicos, no Brasil, que…
#ConheçaOPronara
O modelo de agricultura estabelecida pelas multinacionais do agronegócio desvaloriza o conhecimento dos agricultores tradicionais, que acumulam geração após geração saberes sobre os ecossistemas em que trabalham, em detrimento da assistência técnica de profissionais especializados em processos industrializados (e com agrotóxicos). Paradoxalmente, a formação dos profissionais de saúde na detecção das intoxicações por agrotóxicos está bem aquém do necessário. Assim, o sexto e último eixo do Pronara, “Formação e Capacitação”, visa justamente suprir estas lacunas.
Algumas das medidas do Eixo 6: disponibilizar os materiais de formação e informação nas escolas de ensino fundamental e médio; investir na capacitação e formação dos(as) profissionais da saúde a fim de torná-los competentes para a realização de diagnósticos clínicos e tratamentos relacionados à intoxicação aguda e crônica por agrotóxicos; incluir nas escolas do meio rural o debate sobre os riscos à saúde humana e ambiental do uso de agrotóxicos.
Sobre o Pronara
O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi aprovado em agosto de 2014, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, após meses de elaboração de um grupo de trabalho formado por diversos especialistas, vinculados a instituições de pesquisa e ensino, órgãos do governo e organizações da sociedade civil. A ideia principal é: com o atual nível de uso de agrotóxicos no Brasil, uma expansão da produção agroecológica é impossível.
O Pronara é constituído por seis eixos: (1) Registro; (2) Controle, Monitoramento e Responsabilização da Cadeia Produtiva; (3) Medidas Econômicas e Financeiras; (4) Desenvolvimento de Alternativas; (5) Informação, Participação e Controle Social e (6) Formação e Capacitação. No total, são previstas 137 ações concretas que visam frear o uso de agrotóxicos no Brasil. Dentre elas, medidas como o fim da isenção fiscal, implantação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos e a reavaliação de produtos banidos em outros países. Para ler os outros posts desta série acompanhe a hashtag #ConheçaOPronara.
Leia as últimas notícias sobre o Pronara: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/component/search/?searchword=pronara&searchphrase=all&Itemid=0
Veja a cartilha completa: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/materiais/cartilhas/cartilha-pronara/detail
Confira a versão do Pronara aprovada em agosto de 2014: http://www.agroecologia.org.br/index.php/publicacoes/outras-publicacoes/outras-publicacoes/proposta-pronara-programa-nacional-de-reducao-de-agrotoxicos-desenvolvido-pelo-gt-agrotoxicos-cnapo/detail
#PronaraJá #Pronara #ContraOsAgrotóxicos #AgrotóxicoMata
#ConheçaOPronara
Não é difícil encontrar por aí quem desconheça os riscos dos agrotóxicos e tratem esses produtos como “remédio”, provavelmente fruto dos anos de propagadas sobre os benefícios desses insumos (como as publicidades veiculadas ainda hoje que mostram as mães deixando o quarto dos filhos “mais seguros” utilizando agrotóxicos domésticos).
O quinto eixo do Pronara visa justamente a “Informação, Participação e Controle Social”. A ideia é empoderar a população com informação sobre os agrotóxicos a fim de estimular a ação, o debate e as reivindicações da sociedade sobre o controle destes produtos. “A realização do direito à alimentação, à saúde e ao meio ambiente ainda é desconhecida, tanto por parte da sociedade civil quanto dos agentes públicos. Isso, associado ao desconhecimento sobre a legalidade do uso e comercialização de agrotóxicos, dificulta que a população saiba a quem, onde e como procurar auxílio em caso de violações dos seus direitos”, diz o documento preliminar do Pronara.
Algumas das ações propostas: implementar e fiscalizar rótulos que informem a presença de agrotóxicos e transgênicos, inclusive em alimentos processados; estimular campanhas de conscientização da população, em especial dos agricultores, sobre os prejuízos à saúde da população decorrentes da utilização de agrotóxicos; criar mecanismos de controle social nos processos de registro, reavaliação e fiscalização de agrotóxicos.
Sobre o Pronara
O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi aprovado em agosto de 2014, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, após meses de elaboração de um grupo de trabalho formado por diversos especialistas, vinculados a instituições de pesquisa e ensino, órgãos do governo e organizações da sociedade civil. A ideia principal é: com o atual nível de uso de agrotóxicos no Brasil, uma expansão da produção agroecológica é impossível.
O Pronara é constituído por seis eixos: (1) Registro; (2) Controle, Monitoramento e Responsabilização da Cadeia Produtiva; (3) Medidas Econômicas e Financeiras; (4) Desenvolvimento de Alternativas; (5) Informação, Participação e Controle Social e (6) Formação e Capacitação. No total, são previstas 137 ações concretas que visam frear o uso de agrotóxicos no Brasil. Dentre elas, medidas como o fim da isenção fiscal, implantação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos e a reavaliação de produtos banidos em outros países. Para ler os outros posts desta série acompanhe a hashtag #ConheçaOPronara.
Leia as últimas notícias sobre o Pronara: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/component/search/?searchword=pronara&searchphrase=all&Itemid=0
Veja a cartilha completa: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/materiais/cartilhas/cartilha-pronara/detail
Confira a versão do Pronara aprovada em agosto de 2014: http://www.agroecologia.org.br/index.php/publicacoes/outras-publicacoes/outras-publicacoes/proposta-pronara-programa-nacional-de-reducao-de-agrotoxicos-desenvolvido-pelo-gt-agrotoxicos-cnapo/detail
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