A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida completa oito anos em abril! Fruto de uma intensa articulação entre movimentos sociais do campo, organizações de apoio à agroecologia, sindicatos e entidades pública de pesquisa, especialmente no campo da…
A origem da PNaRA é o Programa Nacional de Redução de Agrotóxico (Pronara), construído no âmbito da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO). O programa, que serviria como instrumento de incentivo à produção agroecológica, foi barrado pelo Ministério da Agricultura, à época dirigido por Kátia Abreu (então PMDB, hoje PDT).
Organizações da sociedade civilreunidas em torno da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos transformaram o programa em projeto de lei, apresentado à Comissão de Legislação Participativa em novembro de 2016, e formalizado como PL6670/2016.
A comissão especial que deveria analisar a proposta só foi instalada em maio deste ano. Nesse período, a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos alcançou 1,5 milhões de assinaturas em defesa da PNaRA e contra o chamado "Pacote do Veneno" (PL nº 6.299/2002).
Em sessão que durou até às 21:30h, comissão especial aprovou a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. Texto segue agora para o plenário da Câmara Após semanas de tentativas, foi aprovado nesta noite o relatório do Deputado Nilton Tatto (PT/SP)…
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida é uma articulação nacional que existe desde 2011. A partir da constatação dos perigos relacionados aos agrotóxicos no Brasil, atuamos na denúncia dos efeitos do agronegócio para o país, bem como…
"A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) é uma iniciativa popular. Foram várias organizações da sociedade civil que se juntaram, se uniram em um coletivo para poder apresentar isso como um projeto de lei. Ela não surgiu do nada, veio de um programa que foi escrito e amplamente construído com a sociedade civil, que é o Pronara. Só que esse programa nunca foi de fato implementado. Ele nunca saiu da gaveta do Ministério da Agricultura. Na época a ministra era Kátia Abreu".
Em duas atividades realizadas na Câmara dos Deputados, movimentos sociais criticaram as tentativas de flexibilização da atual e ainda fraca legislação. No último dia 8, entidades do movimento do campo, da Saúde Coletiva e dos trabalhadores rurais lançaram, na Câmara Federal, o anteprojeto de lei que institui o Programa Nacional de Redução no Uso de Agrotóxicos (Pronara) e amplia as formas de controle social sobre os venenos.
Por Iris Pacheco - Foto: Renato Consentino
Da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Neste dia 07 de abril de 2016, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida completa 05 anos de luta e resistência contra uma das principais expressões do modelo agrário capitalista no país, o agronegócio.
O objetivo da campanha é denunciar o modelo que domina a agricultura brasileira por meio de sua principal contradição: os agrotóxicos. Assim, resultado de muitas iniciativas e articulações entre diversas organizações que desde 2010 vinham construindo uma rede em torno dessa perspectiva de luta unitária, a Campanha foi lançada em 2011 denunciando os impactos severos que os venenos causam na saúde humana e no meio ambiente.
Ao mesmo tempo em que a Campanha busca explicitar as contradições e malefícios gerados pelo agronegócio, ela também vem trazer um anúncio. Por isso traz em seu nome a Vida, colocando a agroecologia como paradigma necessário para construção de outro modelo de agricultura.
A presença de interesses do Agronegócio no Poder Executivo e Legislativo dos vários Estados e da Federação, ao longo dos anos, permitiu a consolidação de tamanhas facilidades e estímulos à produção, registro, importação e uso de agrotóxicos, no Brasil, que…
Em Recife (PE), o dia 3 de dezembro será marcado por um ato público. A concentração será na praça do Diário, às 12h.
Todxs lá!
#ConheçaOPronara
O modelo de agricultura estabelecida pelas multinacionais do agronegócio desvaloriza o conhecimento dos agricultores tradicionais, que acumulam geração após geração saberes sobre os ecossistemas em que trabalham, em detrimento da assistência técnica de profissionais especializados em processos industrializados (e com agrotóxicos). Paradoxalmente, a formação dos profissionais de saúde na detecção das intoxicações por agrotóxicos está bem aquém do necessário. Assim, o sexto e último eixo do Pronara, “Formação e Capacitação”, visa justamente suprir estas lacunas.
Algumas das medidas do Eixo 6: disponibilizar os materiais de formação e informação nas escolas de ensino fundamental e médio; investir na capacitação e formação dos(as) profissionais da saúde a fim de torná-los competentes para a realização de diagnósticos clínicos e tratamentos relacionados à intoxicação aguda e crônica por agrotóxicos; incluir nas escolas do meio rural o debate sobre os riscos à saúde humana e ambiental do uso de agrotóxicos.
Sobre o Pronara
O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi aprovado em agosto de 2014, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, após meses de elaboração de um grupo de trabalho formado por diversos especialistas, vinculados a instituições de pesquisa e ensino, órgãos do governo e organizações da sociedade civil. A ideia principal é: com o atual nível de uso de agrotóxicos no Brasil, uma expansão da produção agroecológica é impossível.
O Pronara é constituído por seis eixos: (1) Registro; (2) Controle, Monitoramento e Responsabilização da Cadeia Produtiva; (3) Medidas Econômicas e Financeiras; (4) Desenvolvimento de Alternativas; (5) Informação, Participação e Controle Social e (6) Formação e Capacitação. No total, são previstas 137 ações concretas que visam frear o uso de agrotóxicos no Brasil. Dentre elas, medidas como o fim da isenção fiscal, implantação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos e a reavaliação de produtos banidos em outros países. Para ler os outros posts desta série acompanhe a hashtag #ConheçaOPronara.
Leia as últimas notícias sobre o Pronara: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/component/search/?searchword=pronara&searchphrase=all&Itemid=0
Veja a cartilha completa: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/materiais/cartilhas/cartilha-pronara/detail
Confira a versão do Pronara aprovada em agosto de 2014: http://www.agroecologia.org.br/index.php/publicacoes/outras-publicacoes/outras-publicacoes/proposta-pronara-programa-nacional-de-reducao-de-agrotoxicos-desenvolvido-pelo-gt-agrotoxicos-cnapo/detail
#PronaraJá #Pronara #ContraOsAgrotóxicos #AgrotóxicoMata
#ConheçaOPronara
Não é difícil encontrar por aí quem desconheça os riscos dos agrotóxicos e tratem esses produtos como “remédio”, provavelmente fruto dos anos de propagadas sobre os benefícios desses insumos (como as publicidades veiculadas ainda hoje que mostram as mães deixando o quarto dos filhos “mais seguros” utilizando agrotóxicos domésticos).
O quinto eixo do Pronara visa justamente a “Informação, Participação e Controle Social”. A ideia é empoderar a população com informação sobre os agrotóxicos a fim de estimular a ação, o debate e as reivindicações da sociedade sobre o controle destes produtos. “A realização do direito à alimentação, à saúde e ao meio ambiente ainda é desconhecida, tanto por parte da sociedade civil quanto dos agentes públicos. Isso, associado ao desconhecimento sobre a legalidade do uso e comercialização de agrotóxicos, dificulta que a população saiba a quem, onde e como procurar auxílio em caso de violações dos seus direitos”, diz o documento preliminar do Pronara.
Algumas das ações propostas: implementar e fiscalizar rótulos que informem a presença de agrotóxicos e transgênicos, inclusive em alimentos processados; estimular campanhas de conscientização da população, em especial dos agricultores, sobre os prejuízos à saúde da população decorrentes da utilização de agrotóxicos; criar mecanismos de controle social nos processos de registro, reavaliação e fiscalização de agrotóxicos.
Sobre o Pronara
O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi aprovado em agosto de 2014, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, após meses de elaboração de um grupo de trabalho formado por diversos especialistas, vinculados a instituições de pesquisa e ensino, órgãos do governo e organizações da sociedade civil. A ideia principal é: com o atual nível de uso de agrotóxicos no Brasil, uma expansão da produção agroecológica é impossível.
O Pronara é constituído por seis eixos: (1) Registro; (2) Controle, Monitoramento e Responsabilização da Cadeia Produtiva; (3) Medidas Econômicas e Financeiras; (4) Desenvolvimento de Alternativas; (5) Informação, Participação e Controle Social e (6) Formação e Capacitação. No total, são previstas 137 ações concretas que visam frear o uso de agrotóxicos no Brasil. Dentre elas, medidas como o fim da isenção fiscal, implantação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos e a reavaliação de produtos banidos em outros países. Para ler os outros posts desta série acompanhe a hashtag #ConheçaOPronara.
Leia as últimas notícias sobre o Pronara: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/component/search/?searchword=pronara&searchphrase=all&Itemid=0
Veja a cartilha completa: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/materiais/cartilhas/cartilha-pronara/detail
Confira a versão do Pronara aprovada em agosto de 2014: http://www.agroecologia.org.br/index.php/publicacoes/outras-publicacoes/outras-publicacoes/proposta-pronara-programa-nacional-de-reducao-de-agrotoxicos-desenvolvido-pelo-gt-agrotoxicos-cnapo/detail
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O quarto eixo do Pronara propõe o desenvolvimento de alternativas à agricultura convencional, recheada de agrotóxicos. Bem como a Revolução Verde possibilitou o desenvolvimento de diversos insumos químicos (só no Brasil são registrados mais de 400 princípios ativos!), precisamos investir em tecnologia e políticas públicas voltadas para a agroecologia, uma produção de alimentos mais saudável e sustentável para todos (não só os consumidores, mas também os trabalhadores rurais e o ambiente que o cerca). Além disso, necessitamos resgatar o conhecimento tradicional para o controle de pragas, perdido durante o processo de adoção das “tecnologias avançadas” dos venenos agrícolas.
Algumas das ações propostas no Eixo 4: criação de zonas livres da influência de agrotóxicos e transgênicos; alterar leis que induzem ou obriguem a utilização de agrotóxicos, principalmente aqueles de maior perigo; estímulo ao desenvolvimento de produtos fitossanitários com uso permitido para agricultura orgânica, voltados a enfrentar os principais problemas fitossanitários da agricultura brasileira.
Sobre o Pronara
O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi aprovado em agosto de 2014, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, após meses de elaboração de um grupo de trabalho formado por diversos especialistas, vinculados a instituições de pesquisa e ensino, órgãos do governo e organizações da sociedade civil. A ideia principal é: com o atual nível de uso de agrotóxicos no Brasil, uma expansão da produção agroecológica é impossível.
O Pronara é constituído por seis eixos: (1) Registro; (2) Controle, Monitoramento e Responsabilização da Cadeia Produtiva; (3) Medidas Econômicas e Financeiras; (4) Desenvolvimento de Alternativas; (5) Informação, Participação e Controle Social e (6) Formação e Capacitação. No total, são previstas 137 ações concretas que visam frear o uso de agrotóxicos no Brasil. Dentre elas, medidas como o fim da isenção fiscal, implantação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos e a reavaliação de produtos banidos em outros países.
Leia as últimas notícias sobre o Pronara: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/component/search/?searchword=pronara&searchphrase=all&Itemid=0
Veja a cartilha completa: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/materiais/cartilhas/cartilha-pronara/detail
Confira a versão do Pronara aprovada em agosto de 2014: http://www.agroecologia.org.br/index.php/publicacoes/outras-publicacoes/outras-publicacoes/proposta-pronara-programa-nacional-de-reducao-de-agrotoxicos-desenvolvido-pelo-gt-agrotoxicos-cnapo/detail
#PronaraJá #Pronara #ContraOsAgrotóxicos #AgrotóxicoMata
Congresso Interno da Fiocruz aprova moção pelo Pronara
"É preciso urgentemente lançar e implantar o Pronara. Não é possível que outros interesses estejam acima da vida e da saúde de toda população. Em defesa da vida, a Plenária Extraordinária do VII Congresso Interno da Fiocruz apoia o Pronara e exige sua imediata efetivação."
#PronaraJá!
#ConheçaOPronara #Eixo3
Até meados da década de 1970, a agricultura brasileira não era químico-dependente. Até alçar o posto de maior consumidor mundial de agrotóxicos, o estado brasileiro estimulou muito o uso desses insumos, a exemplo da concessão de créditos rurais com o uso de agrotóxicos como requisito. Ainda hoje há incentivos ao crédito rural - subsídios à produção e comercialização e etc, além da isenção de impostos e baixíssimo valor das taxas de registro dos agrotóxicos.
Assim, o Eixo 3 do Pronara busca equilibrar um pouco esta balança, eliminando as vantagens econômicas para utilização dos agrotóxicos, estimulando o registro de novos produtos de baixos riscos e a ampliação da produção orgânica e de base agroecológica. Algumas das medidas propostas são: o fim imediato da isenção de impostos, taxação sobre a comercialização de agrotóxicos para financiar um fundo de monitoramento dos seus impactos, e diferenciação no acesso ao crédito agrícola, estabelecendo taxas de juros mais baixas para os produtores que utilizem práticas e produtos de menor, especialmente a agricultura orgânica e os de controle biológico.
Sobre o Pronara
O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi aprovado em agosto de 2014, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, após meses de elaboração de um grupo de trabalho formado por diversos especialistas, vinculados a instituições de pesquisa e ensino, órgãos do governo e organizações da sociedade civil. A ideia principal é: com o atual nível de uso de agrotóxicos no Brasil, uma expansão da produção agroecológica é impossível.
O Pronara é constituído por seis eixos: (1) Registro; (2) Controle, Monitoramento e Responsabilização da Cadeia Produtiva; (3) Medidas Econômicas e Financeiras; (4) Desenvolvimento de Alternativas; (5) Informação, Participação e Controle Social e (6) Formação e Capacitação. No total, são previstas 137 ações concretas que visam frear o uso de agrotóxicos no Brasil. Dentre elas, medidas como o fim da isenção fiscal, implantação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos e a reavaliação de produtos banidos em outros países.
Leia as últimas notícias sobre o Pronara: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/component/search/?searchword=pronara&searchphrase=all&Itemid=0
Veja a cartilha completa: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/materiais/cartilhas/cartilha-pronara/detail
Confira a versão do Pronara aprovada em agosto de 2014: http://www.agroecologia.org.br/index.php/publicacoes/outras-publicacoes/outras-publicacoes/proposta-pronara-programa-nacional-de-reducao-de-agrotoxicos-desenvolvido-pelo-gt-agrotoxicos-cnapo/detail
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O segundo eixo do Pronara trata sobre o Controle, Monitoramento e Responsabilização da Cadeia Produtiva. Neste eixo, estão propostas a reavaliação critérios e os parâmetros oficiais de monitoramento, além de ações como um maior controle da pulverização aérea, a adoção do princípio poluidor-pagador (revisando as penalidades referentes ao uso, produção, comercialização, transporte, armazenamento e descarte de agrotóxicos), além do monitoramento da presença e impacto de resíduos de agrotóxicos no solo e água.
Outro ponto é a estruturação de redes de laboratórios públicos para diagnosticar a contaminação ou intoxicação por agrotóxicos de trabalhadores expostos, de populações atingidas, dos alimentos in natura, dos alimentos processados, de águas oceânicas, subterrâneas, da chuva, de rios e de lagos, dos animais domésticos e silvestres, do ar e do solo.
Sobre o Pronara
O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi aprovado em agosto de 2014, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, após meses de elaboração de um grupo de trabalho formado por diversos especialistas, vinculados a instituições de pesquisa e ensino, órgãos do governo e organizações da sociedade civil. A ideia principal é: com o atual nível de uso de agrotóxicos no Brasil, uma expansão da produção agroecológica é impossível.
O Pronara é constituído por seis eixos: (1) Registro; (2) Controle, Monitoramento e Responsabilização da Cadeia Produtiva; (3) Medidas Econômicas e Financeiras; (4) Desenvolvimento de Alternativas; (5) Informação, Participação e Controle Social e (6) Formação e Capacitação. No total, são previstas 137 ações concretas que visam frear o uso de agrotóxicos no Brasil. Dentre elas, medidas como o fim da isenção fiscal, implantação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos e a reavaliação de produtos banidos em outros países.
Leia as últimas notícias sobre o Pronara: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/component/search/?searchword=pronara&searchphrase=all&Itemid=0
Veja a cartilha completa: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/materiais/cartilhas/cartilha-pronara/detail
Confira a versão do Pronara aprovada em agosto de 2014: http://www.agroecologia.org.br/index.php/publicacoes/outras-publicacoes/outras-publicacoes/proposta-pronara-programa-nacional-de-reducao-de-agrotoxicos-desenvolvido-pelo-gt-agrotoxicos-cnapo/detail
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