A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira (16/11) que prorrogará por mais dez anos a licença para o uso do glifosato na União Europeia (UE). A decisão foi tomada devido à falta de um consenso entre os 27 países do bloco sobre a extensão da licença ou a proibição do agrotóxico mais utilizado no mundo, cuja aplicação é alvo de polêmicas e intensos debates entre especialistas e ambientalistas.
No dia 22 de novembro, em Curitiba (PR), começa a 20º edição da Jornada de Agroecologia. Construída por cerca de 60 organizações, entre movimentos sociais e populares, coletivos e instituições de ensino, o evento tem o objetivo apresentar a agroecologia como um modelo viável para a produção de alimentos saudáveis. Além de promover o intercâmbio de camponeses/as, povos originários e tradicionais, pesquisadores/as, estudantes e militantes dedicados às diversas lutas relacionadas à temática.
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida se irmana com toda a rede agroecológica brasileira neste momento de perda de um dos nossos maiores mestres, o professor Adilson Paschoal. Com uma extensa obra acadêmica e um comprometimento incansável junto às comunidades, tanto dentro como fora da universidade, o professor Adilson desempenhou um papel fundamental na desconstrução do discurso promovido pelos defensores do modelo produtivo baseado em monoculturas, uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos e mecanização intensiva.
Não há dúvidas que vivemos – em nossos corpos, terras e territórios – profundas crises e mudanças climáticas no Paraná, no Brasil e no mundo. Secas, tornados, enchentes torrenciais são acompanhadas de destruição e morte. O aquecimento global pela emissão de gases de efeito estufa aprofunda os fenômenos climáticos, como o El Niño, tornando-os mais severos.
O Curso de Formação em Agrotóxicos, Saúde e Agroecologia foi promovido pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida em parceria com a FASE e Terra de Direitos, junto com os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Santarém e de Mojuí dos Campos (STTR), Cáritas, Instituto de Saúde Coletiva/UFOPA e Núcleo de Agroecologia e Bem Viver na Amazônia/UFOPA, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), e Associação de Moradores do Bairro Pérola do Maicá/AMBAPE e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).
Nesta quarta-feira (8), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, em articulação com outras organizações, estará presente em uma audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para expor os graves impactos dos agrotóxicos, em particular na saúde reprodutiva. Além disso, as organizações tem como objetivo pressionar os Estados a adotarem medidas eficazes para proteger os direitos de meninas e mulheres e comunidades afetadas pelos agrotóxicos.
O agronegócio é frequentemente visto como sinônimo de produção agrícola em grande escala. No entanto, é crucial compreendê-lo não apenas como uma forma de agricultura, mas como um modelo que se sustenta a partir da apropriação dos recursos naturais e da biodiversidade, deixando um rastro de destruição por onde passa. Ao mesmo tempo, a agroecologia se anuncia como uma alternativa a esse modelo, focada na defesa da vida, da saúde, da proteção ao ambiente e na soberania alimentar.
Na abertura das atividades da Comissão de Meio Ambiente desta quarta-feira (4), o Senador Fabiano Contarato (PT/ES) solicitou a retirada de pauta do PL 1459/2022 (Pacote do Veneno) para uma nova análise do texto.
No dia 20 de setembro, o Senador Fabiano Contarato (PT-ES) divulgou seu relatório sobre o Projeto de Lei 1459/2022, o Pacote do Veneno. E conforme pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA), nesta quarta-feira (27) o PL será discutido com a possibilidade de votação do projeto.
Na quarta-feira (20), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou seu parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.459, de 2022, amplamente conhecido como "Pacote do Veneno". Atualmente sob apreciação da Comissão de Meio Ambiente (CMA), o PL do Veneno busca estabelecer um novo marco regulatório para os agrotóxicos.
Ao longo dos últimos meses, a Campanha Contra os Agrotóxicos vem construindo junto a um conjunto amplo de organizações algumas reinvindicações referentes à reforma tributária. Nesse sentido, as organizações lançaram o "Manifesto da Reforma Tributária 3S para o Senado", com o objetivo de provocar o Congresso Nacional a aprimorar o texto da PEC 110, que trata da Reforma Tributária. O documento busca ainda convergir com a justiça climática, a necessária transição energética justa e a promoção da saúde da população.
O Pacote do Veneno, proposta que afeta profundamente a saúde pública e o meio ambiente, pode voltar a tramitar no Senado Federal. O Projeto de Lei nº 1.459 de 2022, cuja votação pode acontecer a qualquer momento, traz um conjunto de medidas que impõe retrocessos e danos irreparáveis à biodiversidade, à saúde humana e ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.
No dia 29 de agosto , a Câmara Municipal de São Carlos, no estado de São Paulo, aprovou por larga margem o Projeto de Lei nº 513/2023, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos com aeronaves tripuladas na cidade. A autoria deste projeto é do vereador Djalma Nery (PSOL), e a votação resultou em 13 votos a favor e apenas 1 voto contrário. Entretanto, para que a lei entre em vigor, é necessária a sanção do poder executivo, e o setor do agronegócio tem exercido forte pressão pelo veto.
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a constitucionalidade da Lei Zé Maria do Tomé (Lei 16.820/2019), reforçando assim a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará. A medida representa o reconhecimento da lei que é um marco na proteção ambiental e na saúde pública, garantindo que a prática da pulverização aérea seja efetivamente proibida.
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a validade da Lei 16.820/2019, mantendo a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará, o vereador Djalma Nery (PSOL) tomou uma iniciativa semelhante na Câmara Municipal de São Carlos, em São Paulo, apresentando um Projeto com o objetivo de banir a pulverização de agrotóxicos por aeronaves em todo o município.
