A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, em conjunto com a articulação Reforma Tributária 3S, participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 10 de junho. A atividade teve como objetivo debater os regimes diferenciados e as reduções de alíquotas para agrotóxicos e demais insumos agropecuários previstos na regulamentação da reforma tributária.
Mercado dos agrotóxicos é beneficiado há 27 anos com redução de ICMS e isenção de IPI. Estados e União deixaram de arrecadar R$ 12,9 bilhões com isenção fiscal de agrotóxicos em 2021. O valor representa cinco vezes o orçamento 2024 para prevenção e combate a desastres naturais.
Em meio a Semana do Meio Ambiente, na próxima quinta-feira, 6 de junho, será realizado o seminário "Políticas Públicas para a Redução do Uso de Agrotóxicos no Brasil". Articulado pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e convocado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), o evento, que acontece na Câmara dos Deputados, reunirá especialistas e representantes de diversas entidades governamentais e da sociedade civil para debater o tema.
Desde 2020, a Campanha Contra os Agrotóxicos vem construindo junto a um conjunto amplo de organizações algumas reinvindicações referentes à reforma tributária, que atualmente está em fase de regulamentação. Em 24 de abril, o Governo Federal apresentou o primeiro Projeto de Lei Complementar da reforma tributária (PLP 68/2024).
A segunda etapa do curso de formação em Agrotóxicos, Saúde e Agroecologia na Região Amazônica ocorreu de 22 a 24 de maio, em Santarém, Pará. Com a pergunta "O que é vida para você?" e suas diversas respostas — "floresta em pé, água pura, saúde, comida saudável, agricultura familiar, agroecologia, resistência" — cerca de 40 pessoas, vindas do campo, da floresta, das águas, povos e comunidades tradicionais, deram início à formação.
Já não é novidade para ninguém a estreita relação entre a catástrofe em curso no Rio Grande do Sul e as mudanças climáticas provocadas pela atividade humana, sobretudo a partir da era industrial e da consolidação do capitalismo como sistema dominante nas relações sociais e econômicas. Tanto o volume das chuvas, quanto a frequência com que têm ocorrido e a incapacidade de escoamento das águas são efeitos diretos do desequilíbrio ambiental, provocado pelo desmatamento e pela poluição química.
A flexibilização dos agrotóxicos no Brasil é um dos principais pilares do agronegócio, resultando em graves consequências ambientais e de saúde pública. Em abril, uma reportagem veiculada no programa Fantástico, da Rede Globo, denunciou o uso ilegal de agrotóxicos no município de Barão de Melgaço, no Pantanal Mato-Grossense.
Atendendo a um dos principais pleitos do lobby do agronegócio, uma decisão liminar da Justiça Federal de Porto Alegre derrubou, no final de abril, uma medida do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) que restringia o uso do tiametoxam, agrotóxico tido como letal para abelhas e banido na Europa desde 2018.
Durante o governo Bolsonaro, mais de 2 mil agrotóxicos foram aprovados, um número sem precedentes que acendeu alarmes entre pesquisadores e organizações sociais. A continuação dessa tendência tem preocupado diversos setores que esperam uma abordagem mais rigorosa contra o uso e registro de agrotóxicos.
Em resposta à pressão de organizações ambientais e sociais, o Congresso Nacional adiou a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que estava marcada para esta quarta-feira, 24 de abril. Na pauta estava incluída a análise dos 17 vetos presidenciais ao Pacote do Veneno, entre outros 31 itens.
O uso indiscriminado de agrotóxicos pelo agronegócio avança em comunidades tradicionais no Maranhão e causa severos danos à saúde da população, além de prejudicar plantações, animais e as águas de rios, córregos e poços. A pulverização aérea e terrestre de veneno por empresas agrícolas e fazendeiros transforma o campo maranhense em um cenário de guerra química. O problema, denunciado por organizações e lideranças rurais, está mais grave a cada ano.
Um grupo de sete pesquisadores da Universidade de Rio Verde, em Goiás, analisou dados do Ministério da Saúde entre 2012 e 2022 e localizou 2.938 notificações de intoxicação por agrotóxicos. A média anual é de 267,09 casos, com taxa de letalidade de 1,46%. Ou seja, 33 óbitos no período, pelo menos três mortes ao ano.
Na quarta-feira (17), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida se reuniu em Brasília com a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-geral da presidência e com a mesa diretora e secretaria executiva da CNAPO. Este encontro marca o primeiro diálogo oficial de 2024 entre a Campanha e o governo federal, focado na apresentação de demandas prioritárias para combater o uso de agrotóxicos no país.
Organizações que compõem a coalizão Reforma Tributária 3S - Saudável, Solidária e Sustentável, incluindo a Campanha Permanente Contra os Agrotóxico e Pela Vida, lançaram uma nota de repúdio aos ataques de setores da indústria e do Congresso ao Imposto Seletivo.
No dia 3 de abril de 2024, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão (CEDDH) conduziu uma inspeção in loco nas comunidades tradicionais de São José, Baixa Nova, Morada Nova, Buriti, Capinal, Santa Vitória, Passa Mal e Maresia, todas situadas na zona rural de Timbiras, no Estado do Maranhão. Essa ação foi realizada em resposta a uma denúncia de pulverização aérea de agrotóxicos apresentada pela Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) e pela Federação dos Trabalhadores Rurais do Maranhão (FETAEMA) durante a sessão ordinária do Conselho, que ocorreu em 27 de março de 2024. Segundo a denúncia, a pulverização aérea de agrotóxicos sobre as comunidades foi realizada em 21 de março de 2024.