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Agrotóxicos, saúde e agroecologia foram os temas de formação realizada com comunidades tradicionais no Pará

O Curso de Formação em Agrotóxicos, Saúde e Agroecologia foi promovido pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida em parceria com a FASE e Terra de Direitos,  junto com os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Santarém e de Mojuí dos Campos (STTR), Cáritas, Instituto de Saúde Coletiva/UFOPA e Núcleo de Agroecologia e Bem Viver na Amazônia/UFOPA, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), e Associação de Moradores do Bairro Pérola do Maicá/AMBAPE e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). 

Agroecologia, uma resposta eficaz à produção sem agrotóxicos

O agronegócio é frequentemente visto como sinônimo de produção agrícola em grande escala. No entanto, é crucial compreendê-lo não apenas como uma forma de agricultura, mas como um modelo que se sustenta a partir da apropriação dos recursos naturais e da biodiversidade, deixando um rastro de destruição por onde passa.  Ao mesmo tempo, a agroecologia se anuncia como uma alternativa a esse modelo, focada na defesa da vida, da saúde, da proteção ao ambiente e na soberania alimentar.   

Fepam emite polígono de exclusão de pulverização aérea de agrotóxicos na Apa Delta do Jacuí

Em 2020, famílias do Assentamento Santa Rita de Cássia II, no município de Nova Santa Rita (RS), tiveram perdas em suas lavouras de plantio orgânico devido à pulverização aérea com agrotóxico. Em 2021 novamente sofreram com a intoxicação de venenos, pulverizados, mesmo com determinação da Justiça Federal que proibiu qualquer uso de agrotóxicos. Nessa semana as famílias de assentados e assentadas da região e também outras localidades tiveram uma vitória, com a emissão feita pela Fepam - Fundação Estadual de Proteção Ambiental de um polígono de exclusão de pulverização aérea de agrotóxicos.

MPT processa União para cancelar registro de agrotóxicos com atrazina

O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi à Justiça para cobrar que a Anvisa cancele o registro da atrazina, ingrediente ativo presente em 5% dos agrotóxicos comercializados no país. A atrazina é um dos herbicidas utilizados para matar plantas indesejáveis para a agricultura. O uso também está autorizado na capina química em estradas e sob redes de alta tensão, expondo ao risco de contaminação trabalhadores, comunidades e o meio ambiente, inclusive mananciais que fornecem água para a população.

Reacende alerta sobre a votação do Pacote do Veneno no Senado

O Pacote do Veneno, proposta que afeta profundamente a saúde pública e o meio ambiente, pode voltar a tramitar no Senado Federal. O Projeto de Lei nº 1.459 de 2022, cuja votação pode acontecer a qualquer momento, traz um conjunto de medidas que impõe retrocessos e danos irreparáveis à biodiversidade, à saúde humana e ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Vereador lança petição a favor da sanção de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em São Carlos (SP)

No dia 29 de agosto , a Câmara Municipal de São Carlos, no estado de São Paulo, aprovou por larga margem o Projeto de Lei nº 513/2023, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos com aeronaves tripuladas na cidade. A autoria deste projeto é do vereador Djalma Nery (PSOL), e a votação resultou em 13 votos a favor e apenas 1 voto contrário. Entretanto, para que a lei entre em vigor, é necessária a sanção do poder executivo, e o setor do agronegócio tem exercido forte pressão pelo veto.

Em decisão unânime, STF valida constitucionalidade da Lei Zé Maria do Tomé

Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a constitucionalidade da Lei Zé Maria do Tomé (Lei 16.820/2019), reforçando assim a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará. A medida representa o reconhecimento da lei que é um marco na proteção ambiental e na saúde pública, garantindo que a prática da pulverização aérea seja efetivamente proibida.