Observação da Campanha: muitas das alterações relatadas nesta matéria já foram anunciadas aqui, quando estavam em consulta pública: É o Pacote do Veneno da Anvisa, que nem precisará ser aprovado na Câmara. — Medida ocorre em meio ao avanço,…
"Hoje é um dia triste para a Câmara, para a população brasileira. Estão colocando a saúde da população atrás do interesse financeiro do setor. Esse projeto é péssimo para a saúde do povo brasileiro", disse o deputado Alessandro Molon
Bancada ruralista - a mesma que deu o golpe em Dilma - continua apontado o (mau) caminho para o Brasil:
Candidato a vice-governador de Minas Gerais na chapa do tucano Antônio Anastasia, o deputado Marcos Montes também exaltou o poder da bancada. "Como na época do impeachment [de Dilma Rousseff, apoiado pela bancada ruralista], nós temos que apontar um caminho para o Brasil."
Mais uma vez, a oposição utilizou de todos os instrumentos regimentais para tentar impedir a votação do projeto, mas acabou vencida pela bancada ruralista, maioria na comissão.
“Hoje é um dia triste para a Câmara, para a população brasileira. Estão colocando a saúde da população atrás do interesse financeiro do setor. Esse projeto é péssimo para a saúde do povo brasileiro”, disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), da bancada ambientalista.
Após quatro horas de discussão, a comissão especial da Câmara aprovou nesta segunda-feira (25), por 18 votos a 9, o Pacote do Veneno, do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), da bancada ruralista. Agora, o PL 6299/2002 deve ser levado ao plenário…
Esmiuçando a bancada ruralista...
A agenda na casa 19, do conjunto 8, na QL 10, do Setor de Habitações Individuais Sul, em Brasília, está cheia de segunda a sexta. A mansão, de arquitetura colonial, em tom amarronzado, fica às margens do lago Paranoá. Por lá, passam o presidente Michel Temer, em eventos importantes, os ministros da cúpula do governo, e políticos de quase todas as estirpes se misturam a empresários nacionais e estrangeiros, representados ou acompanhados por lobistas que surfam na onda do agronegócio.
O texto, que ganhou dos ambientalistas o apelido de “PL do Veneno”, sofre grande resistência de parlamentares e da própria Anvisa, mas tem o apoio da chamada “bancada ruralista” no Congresso. A matéria principal tramita conjuntamente a outras 28 proposições de conteúdo semelhante. Uma delas tem entre os autores o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), senador licenciado e um dos homens mais ricos do Congresso.
Com uma taxa de consumo beirando 7 litros per capita/ano, a maior do mundo, e uma lei que libera o uso de agrotóxicos no cultivo com limites de 200 a 400 vezes maiores do que o permitido na Europa, os agricultores querem mais veneno nas lavouras. A proposta dos ruralistas, representada no substitutivo do deputado Luiz Nishimori, tira a concessão e manutenção do registro dos produtos das alçadas da Anvisa e do Ibama, que cuidam, respectivamente, dos impactos na saúde humana e ambientais, para se transformar em prerrogativa exclusiva do Ministério da Agricultura (Mapa). No território de Maggi, como sabem os ruralistas, a tendência é priorizar mecanismos e ferramentas que alavanquem o agronegócio.
Uma dimensão pouco explorada sobre o golpe parlamentar/jurídico/midiático que implodiu a democracia brasileira foram as características agrárias que permearam as ações e estratégias que culminaram na retirada da presidenta eleita Dilma Rousseff.
Se está clara e evidente a participação dos industriais (com destaque para a FIESP), do capital bancário financeiro e do capital e diplomacia internacionais (com destaque os EUA), torna-se mais claro ainda o papel de soldados de infantaria dos parlamentares que compõem a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a “popular” Bancada Ruralista, na sustentação dessa tragédia política que estamos vivendo.
Nas últimas décadas, dezenas de projetos de lei têm sido apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado com o objetivo de alterar a forma como o país aprova, produz e comercializa agrotóxicos.
O tema envolve não só agricultura, mas também segurança alimentar, saúde e meio ambiente, e os dispositivos estão sob análise de uma comissão especial na Câmara. Como muitos têm propostas similares, os textos foram condensados e apensados ao projeto de lei 6.299, apresentado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi. Ele é um dos maiores produtores rurais do Mato Grosso, e é atualmente ministro da Agricultura. Na prática, o documento em análise na Câmara representa uma revisão da Lei de Agrotóxicos, de 1989. Ele sofre oposição de políticos ambientalistas ou ligados a movimentos de luta por terra, mas é visto com bons olhos por grande parte da Frente Parlamentar Mista Agropecuária, também conhecida como “bancada ruralista”.
É hoje, 12h00
Estamos de olho.
A Comissão Especial na Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (16) uma série de 27 projetos de lei conhecida como "Pacote do Veneno". O projeto é visto de forma negativa por defensores do meio ambiente e profissionais da saúde, já que a nova legislação é desenhada para facilitar o registro de novos agrotóxicos perigosos e proibidos em outros países.
Nesta segunda-feira (8), a Plataforma #ChegaDeAgrotóxicos divulgou um manifesto assinado por 320 organizações da sociedade civil externando seu repúdio ao Projeto de Lei 6299/02, conhecido como Pacote do Veneno. O manifesto salienta os vários retrocessos presentes na proposta, como por…
Até a Anvisa é contra...
"A permissão do registro de produtos com estas características torna-se inviável considerando as condições e tecnologias de aplicação de agrotóxicos, a ausência de estudos que simulem a realidade de exposição aos agrotóxicos, o nível de desenvolvimento social dos trabalhadores rurais, o grau de complexidade da avaliação do risco e a vulnerabilidade de determinados segmentos populacionais, como bebês, crianças, mulheres grávidas ou em idade fértil, idosos, além dos trabalhadores rurais e familiares."
Enquanto a bancada ruralista defende a supressão do símbolo dos transgênicos em rótulos de alimentos – o conhecido T preto dentro do triângulo amarelo –, dificultando assim a informação à qual o consumidor tem por direito, um projeto de lei defende que as embalagens passem a informar sobre os agrotóxicos utilizados no alimento processado e in natura. E mais: veta a utilização no Brasil de produtos proibidos em países aos quais se destinam as exportações agropecuárias brasileiras.
Protocolado nesta quinta-feira (19) pelo deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), o PL estabelece que os fornecedores deverão informar nas embalagens, de forma clara e adequada, os agrotóxicos que foram utilizados no cultivo dos grãos, frutas, legumes e verduras que entraram no preparo. E que, em caso de produtos in natura, essas informações deverão estar em local visível, próximo ao de exposição no ponto de venda.