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CUT divulga nota contra pulverização aérea de agrotóxicos

Somando-se à diversos entidades da sociedade civil, a Central Única dos Trabalhadores se manifesta contrária à liberação da pulverização aérea como forma de combate ao mosquito da dengue.

Fonte: Site da CUT

Veneno no ar: governo golpista decreta contaminação dos ecossistemas

Pulverização aérea de veneno sancionada por Temer pode trazer graves problemas para a saúde. Temer não tem compromisso com saúde e meio ambiente

No dia 27 de junho, o presidente interino Michel Temer sancionou a lei N 13.301/2016 que permite a pulverização aérea dentre as formas de combate ao Aedes Aegypti.

Durante o processo de discussão da lei, a Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos e pela Vida, Abrasco, Consea, Consems, Conass, Fiocruz, o próprio Ministério da Saúde e outras entidades se manifestaram contra, especificamente em relação à emenda apresentada sobre a pulverização aérea em cidades, mas os alertas não foram considerados.

O PL do Veneno “compromete o Programa Nacional de …

O PL do Veneno "compromete o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos – Pronara, elaborado no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e desta forma inviabiliza a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO, apoiada pelo CONSEA."

CONSEA recomenda rejeição ao PL do Veneno

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional aprovou em sua XXII reunião plenária dois documentos em que recomenda o veto ao PL3200, chamado de PL do Veneno. O primeiro deles é a Exposição de Motivos 04/2016, endereçada à Presidência da República. No documento, o CONSEA lembra que o PL já fora repudiado na carta final da 5a Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, e conclui dizendo que tanto o PL3200 quanto o 6.299/2002 "não podem ser convertidos em lei, pois alterarão o atual marco normativo de modo a comprometer o direito humano à alimentação adequada e ao meio ambiente."

Já a Recomendação 007/2016 é bastante direta: "Recomenda a Câmara dos Deputados a rejeição do PL 6299/2002 que altera a Lei no 7.802/1989 e do PL 3200/2015 que revoga a Lei no 7.802/1989." O CONSEA lembra ainda que uma suposta aprovação do PL do Veneno "compromete o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos – Pronara, elaborado no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e desta forma inviabiliza a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO, apoiada pelo CONSEA."

PSOL questiona no STF constitucionalidade de benefícios fiscais para agrotóxicos

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) deu entrada nesta quarta-feira, dia 29, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona os benefícios fiscais concedidos à produção e comercialização de agrotóxicos no país. O documento, que será apreciado pelo ministro Luiz Edson Fachin, pede a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de partes do Convênio no 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Decreto no  7.660, que reduzem o ICMS e o IPI para os venenos agrícolas.

O texto do Convênio no 100/97, firmado pelo Confaz em 23 de dezembro de 2011, reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para diversos produtos. Entre as concessões está a diminuição em 60% da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de produtos como inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, desfolhantes, dessecantes e estimuladores, com autorização para que os Estados concedam isenção total do imposto. A ADI do PSOL questiona a constitucionalidade de parte do Convênio, no trecho em que se refere aos produtos genericamente identificados como “agrotóxicos”.

Na mesma data também foi publicado o Decreto no 7.660, que institui a Tabela de Impostos sobre Produtos Industrializados (TIPI), onde consta a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as substâncias que compõem os venenos agrícolas. “A renúncia fiscal viola frontalmente as normas constitucionais, ademais quando analisadas sistematicamente. [...] Verifica-se que as isenções confrontam o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, o direito à saúde, e violam frontalmente o princípio da seletividade tributária, posto que realizem uma ‘essencialidade às avessas’, ou seja, contrária ao interesse público”, defende a peça jurídica.

O presidente interino golpista Michel Temer …

O presidente interino golpista Michel Temer sancionou ontem a Lei nº 13.301/2016, que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes Aegypti. Dentre elas, consta a "permissão da incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida." Ou seja, preparem seus guarda-chuvas, pois em breve vai chover veneno na sua cabeça. Mesmo que a Campanha, Abrasco, Consea, Consems, Conass, Fiocruz, o próprio Ministério da Saúde e tantas outras instituições tenham se posicionado contra, a sede de lucro falou mais alto. A proposta veio justo do Sindicato de Aviação Agrícola (Sindag), coincidentemente no mesmo ano em que a venda de agrotóxicos recua 20%. Não reconhecemos este governo, e lutaremos até o fim para que o prejuízo da indústria de agrotóxicos não seja recuperado às custas da nossa saúde. Nota completa em: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/624-aprovada-pulverizacao-aerea-nas-cidades

Péssima notícia para todas e todos que se …

Péssima notícia para todas e todos que se preocupam com a saúde acima do lucro. O presidente interino-golpista Michel Temer sancionou a lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, sobre medidas de controle do mosquito Aedes Aegypti. Dentre elas, consta a "permissão da incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida." Ou seja, preparem seus guarda-chuvas, pois em breve vai chover veneno na sua cabeça. Mesmo que a Campanha, Abrasco, Consea, Consems, Conass, Fiocruz, o próprio Ministério da Saúde e tantas outras instituições tenham se posicionado contra, a sede de lucro falou mais alto. A proposta veio justo do Sindicato de Aviação Agrícola, coincidentemente no ano em que a venda de agrotóxicos recua 20%. Não reconhecemos este governo, e lutaremos até o fim para que o prejuízo da indústria de agrotóxicos não seja recuperado às custas da nossa saúde. http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/624-aprovada-pulverizacao-aerea-nas-cidades

Agroecologia e Transgênicos – Mitos e tarefas

 

 


Por Leonardo Melgarejo*
Da Carta Maior 


A agroecologia – uma introdução ao tema


Entre os anos 1980 e 2010 a temperatura do planeta subiu quatro graus (IPEA, Os desafios do desenvolvimento 2013. Ano 10, n.77, p70). Com isso a vida que conhecemos resulta ameaçada, e se aceleram os debates sobre a necessidade de reformulação no modelo de desenvolvimento dominante. Uma das certezas, neste tempo de crises, é que são necessárias relações menos deletérias, entre as atividades humanas e a capacidade suporte dos ecossistemas. Afirma-se: a humanidade precisa acordar, antes que seja tarde.¹


Reside aí o principal argumento para maiores apoios ao desenvolvimento da agroecologia. Ela mostra que em defesa da vida precisamos superar a idéia tola de que homem está acima da natureza. Ela lembra que os processos de exploração da natureza devem aprender com as leis naturais, ou não terão futuro.


Na natureza não existem espécies campeãs. Portanto, as monoculturas extensivas são antinaturais. É por isso que elas exigem uma luta permanente, contra a natureza. E se nesta luta usamos armas químicas, que envenenam o solo, a água e o ar, se faz evidente que os interesses associados a colheita das safras do presente comprometem o solo, o ar, a água e também as safras do futuro.

Campanha completa 5 anos de luta permanente contra os agrotóxicos e pela vida

Por Iris Pacheco - Foto: Renato Consentino
Da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Neste dia 07 de abril de 2016, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida completa 05 anos de luta e resistência contra uma das principais expressões do modelo agrário capitalista no país, o agronegócio.

O objetivo da campanha é denunciar o modelo que domina a agricultura brasileira por meio de sua principal contradição: os agrotóxicos. Assim, resultado de muitas iniciativas e articulações entre diversas organizações que desde 2010 vinham construindo uma rede em torno dessa perspectiva de luta unitária, a Campanha foi lançada em 2011 denunciando os impactos severos que os venenos causam na saúde humana e no meio ambiente.

Ao mesmo tempo em que a Campanha busca explicitar as contradições e malefícios gerados pelo agronegócio, ela também vem trazer um anúncio. Por isso traz em seu nome a Vida, colocando a agroecologia como paradigma necessário para construção de outro modelo de agricultura.

No dia 7 de abril de 2016, a Campanha Permanente …

No dia 7 de abril de 2016, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida completa 5 anos de existência. Para marcar a data, vamos divulgar durante a semana vídeos com diversas personalidades que se destacaram neste anos na luta contra os venenos. No primeiro vídeo, Maria Emília Lisboa Pacheco, presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) fala sobre a importância da luta pelo PRONARA. O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos foi elaborado a mais de um ano, mas segue engavetado por pressão do agronegócio. #Campanha5anos #PronaraJá http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/noticias/40-campanha/601-presidenta-do-consea-ressalta-importancia-de-lutar-pelo-programa-de-reducao-de-agrotoxicos

Com afastamento do PMDB, Pronara volta à pauta

Ontem, durante a plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Onaur Ruano, chefe de gabinete do Ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias, fez apresentação sobre a construção do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016-2017, a ser lançado em…