“É completamente inócuo para a proteção do meio ambiente e a saúde da população, tendo em vista que bastaria às corporações transferirem suas fábricas para países onde não é vedado o produto para consumo interno. Permitindo assim sua aprovação em nosso estado, independente de toxicidade, persistência, efeitos na saúde humana e ambiental”, segue a associação no texto.
A legislação ambiental do Rio Grande do Sul é um paradigma que deveria ser seguido pela legislação federal e demais legislações estaduais. A liberação comercial de agrotóxicos banidos nos países em que são fabricados reforça a divisão internacional desigual do trabalho que delega os impactos, riscos, contaminações ambientais e oneração do sistema de saúde aos países do Sul global, estes com menor rigor em relação às medidas de segurança para conter impactos negativos de processo produtivo e dos produtos finais produzidos nos países do Norte.
Diva Deitos, agroecologista, agricultora familiar e coordenadora da Associação dos Pequenos Produtores do Oeste Catarinense (Apaco), em Santa Catarina (SC), constata que a legislação brasileira não foi feita para os pequenos, como os artesanais e os coloniais, principalmente, quando os produtos são de origem animal, caso dos queijos e embutidos: “Os produtos foram sempre consumidos, são tradicionais e culturais, representam determinadas regiões e o seu modo de saber-fazer, mas estão sendo jogados na vala como se esses alimentos fossem a causa de tanta doença e morte”
Bom debate amanhã, em Campo Grande-MS.
Pela manhã, vendedores de agrotóxicos tentando te convencer de que só um pouquinho de veneno não faz mal.
À tarde, quem realmente trabalho a serviço da saúde da população. Destaque para a participação da professora Neice Faria, que possui extenso trabalho sobre impactos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador, especialmente estudando ocorrências de suícidio nas áreas de plantação de fumo, no RS.
Atualmente tramitam no Congresso Nacional mais de 60 projetos de lei que buscam fazer alterações na Lei 7.802/89, mais conhecida como Lei de Agrotóxicos. Dentre todos os projetos, os mais nefastos – que propõem um completo desmonte da legislação de agrotóxicos – estão apensando ao PL 6299/2002, dos quais se destaca o PL 3200/2015 que propõe a revogação da lei de agrotóxicos.
#AgroGrila
A aprovação da lei, que tem origem na Medida Provisória 759, foi amplamente apoiada pela bancada ruralista e concede anistia à grilagem de terras, prática ilegal de forjar documentos para adquirir terras públicas, abandonadas ou de terceiros.
Com ela, os grileiros podem regularizar sua situação pagando valores inferiores a 10% do valor de mercado das terras. Além disso, dificultou-se a retomada do imóvel pela União nos casos em que houver descumprimento da legislação ambiental.
A exemplo do cenário nacional, no Ceará o agronegócio pretende impor um grande retrocesso à legislação sobre agrotóxicos.
Vamos dizer não aos retrocessos!
O PL passa a chamar os agrotóxicos de “defensivos fitossanitários”. A mudança é “um verdadeiro greenwashing”, afirmou o Ministério Público em nota de repúdio ao projeto. É uma “modificação da imagem mediante métodos [de marketing] que levam a pensar tratar-se de produto ecologicamente responsável”. Para o MP, o termo “agrotóxico” é essencial para que se saiba a nocividade intrínseca ao produto.
O Brasil vive um momento dramático de sua democracia, com um cenário de grandes violações aos direitos humanos, agravado no processo pós-impecheamment, com o andamento de inúmeros projetos de lei que flexibilizam a legislação ambiental em prol de interesses privados.
A legislação atual obriga a presença do símbolo independentemente da quantidade de transgênicos nos alimentos. Aprovado na Câmara, o PLC foi rejeitado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em outubro de 2015. Além da CRA, dominada por representantes do agronegócio com interesse na aprovação, terá ainda de passar nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Enquanto a lama segue escorrendo de Brasília, aviões pulverizadores de agrotóxicos são usados como arma química no Espírito Santo.
"Há poucos dias, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) denunciou a este Século Diário um sobrevoo feito na comunidade de Vinhático, em Montanha, noroeste do Estado, com sérios indícios de descumprir a legislação, sendo flagrada a realização de manobras em cima da escola local e do sítio de um agricultor ligado ao Movimento."
Atualmente, a legislação brasileira considera trabalho escravo qualquer atividade laboral que submeta o empregado a “trabalhos forçados ou à jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”, conforme redação do Código Penal.
A MP prevê que agrotóxicos que de cara causem efeitos crônicos gravíssimos como o câncer, distúrbios hormonais e reprodutivos ou malformações possam ser comercializados no Brasil. A nova redação dada a lei de agrotóxicos prevê que seja proibido o registro de agrotóxicos “que revelem um risco inaceitável de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica para características teratogênicas ou carcinogênicas ou mutagênicas”, mas também para danos ao aparelho reprodutor, retirando ainda a proibição por conta de distúrbios hormonais como previsto na lei de 1989.
"No Brasil há uma minoria de ruralistas que investiram em suas propriedades para cumprirem a legislação ambiental e eles estão sendo prejudicados por quem não cumpre. Além disso, não se pode negar o fato que o agronegócio mantém a balança comercial brasileira e que isso é relevante para o país inteiro, mas isso não autoriza os ruralistas a agirem da forma como agem”.
A Pnara é mais uma ação dessas entidades que vêm com preocupação o avanço do chamado "Pacote do Veneno". Trata-se de um conjunto de 18 projetos de lei apensados ao PL 6299/2002, já aprovado no Senado. De autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o projeto altera pontos importantes da atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89).
#ChegaDeAgrotóxicos!
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