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Por que o Ceará é pioneiro em vetar a aplicação aérea de agrotóxicos

A mudança na legislação no estado do Ceará foi impulsionada pelo movimento civil organizado em torno do tema. Ele tem origem, por sua vez, na mobilização local por restrições ao uso de agrotóxicos na Chapada do Apodi, uma região montanhosa que fica no Baixo Jaguaribe, na divisa entre Ceará e Rio Grande do Norte pontuada por áreas de produção de frutas. Em 2009, denúncias feitas pelo líder rural José Maria de Tomé, ou Zé Maria de Tomé, levaram a câmara dos vereadores de Limoeiro do Norte a promulgar a lei municipal 1.278, que proíbe a pulverização de agrotóxicos no município. No dia 21 de abril de 2010, Zé Maria foi assassinado com 25 tiros de revólver no mesmo município, após ter denunciado casos de descumprimento da lei, além de grilagem de terras e expulsão de agricultores. Um mês após o homicídio, a lei foi revogada.

Política Nacional de Redução de Agrotóxicos é aprovada em comissão especial na Câmara | …

A origem da PNaRA é o Programa Nacional de Redução de Agrotóxico (Pronara), construído no âmbito da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO). O programa, que serviria como instrumento de incentivo à produção agroecológica, foi barrado pelo Ministério da Agricultura, à época dirigido por Kátia Abreu (então PMDB, hoje PDT). Organizações da sociedade civilreunidas em torno da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos transformaram o programa em projeto de lei, apresentado à Comissão de Legislação Participativa em novembro de 2016, e formalizado como PL6670/2016. A comissão especial que deveria analisar a proposta só foi instalada em maio deste ano. Nesse período, a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos alcançou 1,5 milhões de assinaturas em defesa da PNaRA e contra o chamado "Pacote do Veneno" (PL nº 6.299/2002).

Relatório documenta intoxicação aguda devido ao uso de agrotóxicos em 7 localidades rurais do …

A organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch divulgou um relatório nesta sexta-feira (20) em que documenta a intoxicação aguda devido ao uso de agrotóxicos em sete localidades rurais do Brasil, incluindo comunidades quilombolas, indígenas e escolas. O artigo traz entrevistas com moradores da Bahia, Pará, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás.

A operação para afrouxar ainda mais a lei de agrotóxicos no Brasil, na contramão do mundo

Uma das alterações mais polêmicas se refere à proibição determinados agrotóxicos. A atual legislação, de 1989, proíbe expressamente aqueles pesticidas "para os quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus componentes" ou "para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil", além daqueles que "revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas", que "provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor", "se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com animais, tenham podido demonstrar" e "cujas características causem danos ao meio ambiente". O atual projeto elimina essas restrições, ao apenas proibir os produtos que "apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou para o meio ambiente".

Projeto de lei discute mudanças na legislação do agrotóxico no Brasil

Estão tentando dar um caráter inofensivo a esses produtos, quando a gente sabe que eles são tóxicos, eles são venenos”, afirma o conselheiro Lucas Prates. O especialista ressalta que “É importante falar que a gente não se coloca contra os agrotóxicos simplesmete por ser contrário a questão. Existem alternativas viáveis de se produzir sem veneno, sem agrotóxicos. E isso está colocado, têm diversas experiências no Brasil e no mundo comprovando essa possibilidade".