Tal realidade é suficiente para afirmar que a Câmara e o Senado não são lugares apropriados para decidir sobre autorizações de agrotóxicos. Os ruralistas votam em causa própria.
A Comissão Especial na Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (16) uma série de 27 projetos de lei conhecida como "Pacote do Veneno". O projeto é visto de forma negativa por defensores do meio ambiente e profissionais da saúde, já que a nova legislação é desenhada para facilitar o registro de novos agrotóxicos perigosos e proibidos em outros países.
[alert type=”warning”][atualização] ONU se manifesta contrária ao Pacote do Veneno [/alert] Em poucos dias, diversas notas de repúdio ao Pacote do Veneno – PL6299/02 foram divulgadas por diversos órgãos públicos. O repúdio ao Pacote do Veneno é unanimidade. Organização das…
A Anvisa afirmou nesta quarta-feira (9), por meio de comunicado, que o projeto de lei não contribui com a melhoria e disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos, não atendendo, dessa forma, a quem deveria ser o foco da legislação: a população brasileira.
Em nota técnica, Ministério Público Federal destaca inconstitucionalidades do projeto de lei que deve ser apreciado na Câmara dos Deputados na terça-feira (8) Para o Ministério Público Federal (MPF), é inconstitucional o Projeto de Lei 6299/2002, que altera a forma…
Com mais de 8 milhões de hectares de área plantada e 300 mil unidades de produção agropecuária, a agricultura do estado de São Paulo, o mais rico da federação, padece da falta de fiscais. Ao sair do governo para disputar a Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB) deixou a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento com apenas 75 servidores para monitorar o cumprimento da legislação do setor. Outros 30 deverão ser contratados por meio de concurso. E há apenas um fiscal para acompanhar o cadastramento de agrotóxicos usados em todo o território paulista.
Como viemos alertando nos últimos dias, a Anvisa preparou 3 consultas públicas para se adequar ao Pacote do Veneno - antes mesmo de ser aprovado.
Pois bem: entrou em pauta na comissão especial do Pacote do Veneno o parecer do relator Luís Nishimori. Será apresentado amanhã, dia 25, as 14:30 na Câmara dos Deputados. Para quem estiver em Brasília: a presença na audiência é fundamental.
E as consultas públicas, que tinham prazo final hoje, foram prorrogadas por um mês. Coincidência?
Hora de agir!!!
A consulta pública vai até amanhã. Vamos pressionar a Anvisa!
Aos lutadores e lutadoras contra os agrotóxicos e pela vida na Brasil, Há algum tempo, temos alertado para o Pacote do Veneno, um conjunto de projetos de lei que visa acabar com a atual legislação sobre agrotóxicos no Brasil. Enquanto…
O cheiro insuportável do veneno incomodou os moradores da aldeia Madzabdzé e, segundo os Xavante, provocou um surto de doenças respiratórias especialmente entre as crianças. A legislação brasileira de “faz de conta” supõe proteção a aglomerações urbanas, rurais e mananciais a apenas 250 metros das áreas de pulverização aérea – o que, ainda assim, foi violado pelo piloto flagrado nas imagens.
#PulverizaçãoAéreaÉCrime!
O Ministério Público do Trabalho (MPT) desenvolveu o projeto Água Livre de Agrotóxicos: questão de saúde pública. O objetivo é articular diversos setores do Ministério Público com a sociedade civil organizada, universidades, centros de pesquisas e governos para fortalecer ações que promovam o direito do trabalhador e do consumidor à água potável sem agrotóxicos. Ou, na pior das hipóteses, dentro dos limites estabelecidos por autoridades de saúde.
Esses profissionais registrados conforme exige a legislação realizam a recomendação e aplicação de produtos sem observar a real ocorrência de determinada praga e/ou nível de dano em que seja necessária uma intervenção.
Geralmente esse profissional já tem o que se chama de “pacote”, em que deve utilizar tais produtos. Neste sentido, nota-se ainda importante papel do comércio, que, de certa forma, através de técnicas persuasivas de marketingestimula a aplicação de uma série de produtos, muitas vezes, desnecessários, no sentido de alavancar seus lucros principalmente durante a safra.
Agrotóxicos na água!!!
Além de Venâncio Aires, Monte Belo do Sul, Lagoa Vermelha e Frederico Westphalen tiveram amostras de água nas quais foram detectados traços de agrotóxicos além do permitido pela legislação.
O "curioso" mercado de agrotóxicos... o preço só é baixo enquanto as normas ambientais são frouxas...
O produtor brasileiro está pagando mais pelos defensivos e novos reajustes de preços são esperados para 2018, conta à coluna o presidente da Adama Brasil, Rodrigo Gutierrez. A alta reflete a menor oferta de produtos pela China, principal fornecedor mundial de matérias-primas para o segmento. Por causa de acordos ambientais firmados nos últimos anos pelo país asiático, o governo local está sendo rigoroso na fiscalização. Fábricas estão sendo fechadas por não cumprir a legislação sobre tratamento de resíduos. Com isso, até setembro, a capacidade de produção de ingredientes ativos para defensivos foi reduzida à metade, segundo a filial chinesa da Adama. O herbicida glifosato, utilizado em lavouras de soja, milho e algodão, só neste ano subiu 25%.
Panorama discute a segurança dos alimentos consumidos no Brasil. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos no mundo. Testes realizados a pedido do Greenpeace mostraram que 60% das amostras de alimentos vendidos em centrais de abastecimento de Brasília e São Paulo continham resíduos de agrotóxicos. O que prevê a legislação brasileira a respeito do uso de agrotóxicos na agricultura? Quais são os riscos do consumo de alimentos com a presença dessas substâncias? O que o consumidor pode fazer em casa para diminuir possíveis riscos? Defensores dos agrotóxicos na agricultura afirmam que esses produtos são necessários para garantir a alimentação de uma população mundial que está perto de atingir 8 bilhões de pessoas.
