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Tag legislação

Álvaro Dias, do PV, quer banir os agrotóxicos? Não, só o nome mesmo!

Isso mesmo. Pelas sombras da crise política, o agronegócio vai se movimentando para, aos poucos, destruir a legislação brasileira sobre agrotóxicos. Desta vez, a tentativa é de mudar o nome "agrotóxico" para "produto fitossanitário". A desculpa utilizada é uma suposta normalização do nome junto aos países do Mercosul. Mas a verdadeira intenção, declarada abertamente, é de livrar a produção rural brasileira do marketing negativo gerado pelo nome agrotóxico. Porque deixar de usar venenos, nem passa pela cabeça dos ruralistas.

Entendemos que mudar o nome é tentar esconder o perigo que os agrotóxicos causam para a saúde da população.

Vote aqui no site do Senado contra o texto: https://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=180985

Abaixo, carta enviada pela Campanha Contra os Agrotóxicos ao Senador Roberto Requião, que preside a Comissão de Representantes do Parlasul, onde a proposta foi aprovada:

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Prezado Senador Roberto Requião,

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida reúne cerca de uma centena de organizações no Brasil com o objetivo de denunciar o uso dos agrotóxicos em nosso país e estimular o desenvolvimento de ações para a produção de alimentos saudáveis.

Nos seus quase 5 anos de existência, um dos campos de ação da Campanha é o acompanhamento da movimentação legislativa da Frente Parlamentar Agropecuária, ou Bancada Ruralista. Nos últimos anos, diversos projetos de lei vêm sendo apresentados, sempre no sentido de enfraquecer a regulação estabelecida pela Lei 7802/1989 e facilitar a aprovação de mais venenos.

Assim como está fazendo agora com Carbofurano, …

Assim como está fazendo agora com Carbofurano, Tiram e Lactofem, a Anvisa fez uma consulta pública em outubro sobre o Paraquat. Reparem como, na justificativa, fica claríssimo que o poder econômico se sobrepõe à saúde da população:

"Diante do exposto, o objetivo dessa norma é propor o cancelamento dos produtos à base de paraquate, uma vez que se concluiu que a sua toxicidade se enquadra em alguns dos critérios de impeditivo de registro de agrotóxicos no Brasil (mutagenicidade, mais perigoso para o homem do que os ensaios em animais podem demonstrar e ausência de antídoto) A reavaliação concluiu que há peso de evidência científica suficiente para considerar que o paraquate possui aspectos toxicológicos impeditivos de registro e que, de acordo com a legislação vigente, representa risco à saúde humana.

Entretanto, cabe ressaltar que o cancelamento do registro do Paraquate implica redução das opções de alternativas para o controle de pragas em culturas relevantes para a economia brasileira, especialmente no que diz respeito à técnica de plantio direto e ao manejo de resistência. Diante disso, a empresa propôs como medidas mitigadoras o aperfeiçoamento de um protocolo único de tratamento, a realização de projetos de prevenção de suicídio, de toxicovigilância, de treinamento obrigatório à distância pela internet para compradores e de treinamento de profissionais da saúde. Propôs ainda a eliminação das embalagens de 1 litro e o cancelamento do registro das culturas de abacaxi, couve, maçã, seringueira e uva." Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/21c0a4004a35273aba77fe4eff144ba1/Justificativa_Paraquate%2BCP.pdf?MOD=AJPERES

Lamentável a atuação desta agência que deveria protejer nossa saúde, mas protege somente os bolsos do agronegócio.

Já respondeu à consulta pública? Vamos pressionar, ainda dá tempo!

Entre as reivindicações, está a de criação de …

Entre as reivindicações, está a de criação de um Gabinete de Crise pelos governos estadual e federal para investigar as ameaças a lideranças de camponeses, indígenas e defensores dos direitos humanos na região.

Os povos pedem também a investigação dos impactos dos agrotóxicos na saúde das pessoas e no ambiente da região, a revisão da legislação brasileira e a cessação imediata do uso de agrotóxicos proibidos em outros países, além da proteção do ambiente, do rio Araguaia e seus afluentes, dos territórios e das populações tradicionais da região.

“Queremos progresso, sim, mas com o Araguaia e não contra o Araguaia, com o cerrado e não contra o cerrado, com as matas e não contra as matas, com ar e água puros”.

“Queremos vida para todos e um Araguaia livre de agrotóxicos”

Da Comissão Pastoral da Terra

Após a realização do Primeiro Encontro sobre Agrotóxicos e seus impactos sobre as populações tradicionais do Médio Araguaia, entre os dias 18 e 20 dezembro na cidade de Porto Alegre do Norte (MT), povos e comunidades participantes do encontro divulgaram comunicado denunciando os danos que a monocultura e o uso de agrotóxicos têm causado às populações tradicionais da região e exigindo ações dos poderes públicos.

 

(Fonte: Cimi)

O encontro contou com a participação de Quilombolas, Retireiros, Pescadores e dos povos indígenas Ãpaniekra (Kanela), Apyãwa (Tapirapé), A'uweUptabi (Xavante) e Iny (Karajá) e com o apoio Conselho Indigenista Missionário – regional Mato Grosso (Cimi-MT), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Prelazia de São Félix e do Fundo de Solidariedade da Conferência Nacional dos Bispos dos Brasil (CNBB).

No documento divulgado após o encontro, com apoio do Cimi e da CPT, as populações tradicionais do Médio Araguaia afirmam que são movidos pelos “sentimentos mais profundos de amor ao próximo e à vida, até porque o ar e a água poluídos não só matam e adoecem nossos filhos e familiares, mas também os filhos e demais familiares daqueles que pensam e agem movidos pelo imediatismo e pensando, sobretudo, em suas contas bancárias”.

Abrasco critica uso de agrotóxicos no combate ao Aedes Aegypti

Entidade que reúne pesquisadores da saúde coletiva afirma que o uso de agrotóxicos pela Saúde Pública não tem tido efetividade, não diminui a infestação pelo Aedes e provoca danos sérios às pessoas

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) lançou nesta semana uma Nota de Alerta criticando a atuação do Ministério da Saúde frente à epidemia de Zika e Microcefalia. O ṕrincipal eixo da nota questiona o uso de agrotóxicos no combate ao mosquito, ao invés da implementação de ações de saneamento ambiental e fornecimento regular de água.

Junto à Nota de Alerta, grupos de trabalho (GTs) da Abrasco assinaram uma Nota Técnica onde detalham os erros cometidos há décadas no modelo de combate ao mosquito Aedes Aegypti. A nota explica o contexto de surgimento da atual epidemia, e ressalta que "a distribuição espacial por local de moradia das mães dos recém-nascidos com microcefalia (ou suspeitos) é maior nas áreas mais pobres, com urbanização precária e com saneamento ambiental inadequado, com provimento de água de forma intermitente".

O armazenamento domiciliar inseguro de água gera condição muito favorável para a reprodução do Aedes aegypti, constituindo-se em “criadouros” que não deveriam existir, e que são passíveis de eliminação mecânica.

União Europeia revoga patente de melão da …

União Europeia revoga patente de melão da Monsanto

O escritório europeu de patentes revogou uma patente de melão obtida pela Monsanto (EP1962578) por razões técnicas. A Monsanto alegava que os melões com resistência natural a um vírus era sua invenção, derivada de cruzamentos sem o uso de engenharia genética. A resistência foi detectada em melões indianos. A patente foi dada pelo escritório europeu apesar da legislação não permitir patentes sobre variedades e processos de cruzamentos convencionais. O governo indiano apoiou a oposição do grupo Sem Patente Nas Sementes! (No Patents on Seeds!) enviando uma carta que solicitava que a patente fosse revogada. A carta foi enviada um dia antes da audiência pública realizada no dia 20 de janeiro em Munique, na Alemanha.

Essencialmente, a aplicação da patente constituiu um ato de biopirataria, violando a legislação indiana e tratados internacionais.

Exposição a agrotóxicos pode causar câncer e mal de Parkinson, alerta Inca

Audiência pública sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente. Dep. Augusto Carvalho (SD-DF)
Audiência pública sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente. Dep. Augusto Carvalho (SD-DF)
Augusto Carvalho criticou o aumento do uso de agrotóxicos no Brasil em audiência no dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos.

da Agência Câmara de Notícias

Exposição prolongada a agrotóxicos pode causar desde irritações na pele, vômitos e alergias, a mal de Parkinson e câncer. Os dados alarmantes foram apresentados pela representante do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Marcia Sarpa, em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O debate, solicitado pelo deputado Augusto Carvalho (SD-DF) para discutir os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente, foi realizado na quinta-feira (3), quando é comemorado o Dia Mundial de Luta contra os Agrotóxicos. A data foi escolhida em memória da tragédia de Bhopal, na Índia, em 1984, quando houve um vazamento de cerca de 40 toneladas de gases letais de uma fábrica de agrotóxicos. O desastre provocou a morte de mais de sete mil pessoas.

Márcia Sarpa explicou que as baixas doses e as exposições múltiplas às substâncias desregulam o sistema imunológico e são responsáveis por mutações no DNA que podem levar ao câncer. Segundo ela, acreditava-se que a maioria dos casos da doença era proveniente de fatores genéticos, mas hoje já se tem entendimento que 80% a 90% dos casos de câncer estão relacionados a fatores biológicos, físicos e químicos. Sarpa afirma que a prevenção é possível.

União Europeia questiona controle de resíduos em alimentos do Brasil

Por Cristiano Zaia - Valor Economico

Destino de 20% das exportações do agronegócio brasileiro, a União Europeia está questionando o controle de resíduos e contaminantes que o Ministério da Agricultura deveria fazer permanentemente para atestar a segurança sanitária de alimentos de origem animal destinados ao mercado externo.

Desde a vinda de uma comitiva europeia a Brasília, em 15 de outubro, representantes do bloco têm deixado claro ao ministério que não concordam com a prioridade que o governo brasileiro está dando ao tema, considerada pequena. Se nada mudar, a Europa já poderá deixar de importar carne de cavalo no curto prazo, mas as ameaças envolvem também as carnes bovina e de frango, além de pescados e mel.

Mesmo no Brasil a gestão da ministra Kátia Abreu tem sido alvo de críticas de fiscais agropecuários e de fontes do setor nessa frente, principalmente depois de o departamento responsável por monitorar percentuais de resíduos industriais em alimentos e dar mais celeridade aos exames feitos em laboratórios públicos e privados com essa finalidade ter sido extinto, em julho passado.

O alerta mais recente dos europeus foi disparado em 30 de novembro. Em carta enviada ao ministério, o diretor do Serviço Veterinário e de Alimentos da Comissão Europeia, Michael Scannell, adverte que há dois meses vem demonstrando "sérias preocupações" com a "ausência de testes para o monitoramento de resíduos" nas exportações brasileiras de carne de cavalo. E pede, com "urgência", informações sobre o número de testes realizados em 2015 pelo governo brasileiro com amostras de carne equina.

Pesquisadores pedem diálogo científico sobre transgênicos no Brasil

Cientistas pedem mais diálogo, e criticam procedimentos adotados pela CTNBio: "atende aos interesses do agronegócio e das políticas governamentais voltadas para a exportação"

 Em carta aberta à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e à Academia Brasileira de Ciências, pesquisadores da USP pedem que sociedades científicas organizem um amplo diálogo sobre a questão dos transgênicos. Os membros do Grupo de Pesquisa em Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia do Instituto de Estudos Avançados, da USP, já vêm há tempos questionando a forma como a CTNBio, apoiada pela SBPC e ABC vêm tratando a questão dos transgênicos no Brasil.

Segundo a carta, o procedimento usado pela CTNBio "atende aos interesses do agronegócio e das políticas governamentais voltadas para a exportação". Além disso, ao repetir à exaustão o argumento de que os transgênicos são “necessários para alimentar o mundo”, a CTNBio, SBPC e ABC ignoram que esta tese seja "cada vez mais contestada por órgãos internacionais voltados para a solução dos problemas de fome e subnutrição em áreas empobrecidas do mundo, bem como numerosos movimentos que defendem políticas e práticas de soberania alimentar, especialmente a agroecologia, como essenciais para a realização da segurança alimentar (e outros direitos humanos)"

A SBPC respondeu, afirmando que irá analisar e encaminhar o pleito, informando amplamente a decisão tomada em momento oportuno: "Coerentemente com a sua natureza, sua história, seus propósitos e seus compromissos com a sociedade e com o País, a SBPC tem o cuidado de se manter fiel aos preceitos do rigor científico. É assim, sem subjetividades ou apego a compromissos ideológicos, que balizamos nossos posicionamentos em geral, inclusive, portanto, diante da complexidade que envolve os OGM; é assim que vamos analisar e encaminhar o pleito apresentado na carta aberta do Grupo de Pesquisa em Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia."

Veja na íntegra a carta enviada pelos pesquisadores da USP:

Transgênicos: a estratégia da inovação de exterminadores e traidores

EBC

 As sementes exterminadoras e traidoras agregam um mecanismo composto de vários transgenes que bloqueiam o seu uso, destruindo a biodiversidade mundial.

Najar Tubino, na Carta Maior

EBC

Trata-se de um caso histórico de dominação, via tecnologia, de um setor estratégico na vida das populações mundo afora – o das sementes. O assunto voltou à tona no Brasil, com a iniciativa do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), cuja profissão original é comerciante, de alterar a Lei de Biossegurança, de 2005, que proibiu o uso de tecnologias genéticas de restrição, GURT, na sigla em inglês. Na linguagem científica definem como variedades V-GURT ou T-GURT, que mundialmente ficou conhecida como semente exterminadora (terminator) e traidora (traitor). A primeira é programada para não reproduzir na segunda geração, portanto, uma semente estéril, e a outra, só reproduzirá se for induzida por um agente químico, lógico, o mesmo produzido pela empresa.
 
A mudança que a bancada ruralista pretende emplacar na Comissão de Agricultura é para tornar possível o uso das tecnologias em qualquer cultura onde o resultado é considerado benéfico. Mas essa iniciativa não é uma proposta solta no mercado, embora o Brasil seja o segundo país no plantio de transgênicos – soja, milho e algodão. A tecnologia de restrição foi criada na década de 1990, no auge do neoliberalismo. O governo dos Estados Unidos, por intermédio do Departamento de Agricultura, contratou o cientista inglês Melvin Oliver, para desenvolver um sistema de proteção de tecnologias inseridas em sementes, patenteadas em 1998, juntamente com outra ação da Delta & Pine Land, empresa posteriormente comprada pela Monsanto. 

O mito do “Caçador de Mitos” e os agrotóxicos ingeridos pelo povo brasileiro

por Cléber Folgado

No último dia 22 de outubro de 2015, numa página de internet da Veja, Leandor Narloch - o auto-intitulado "Caçador de mitos", buscou (des)construir o suposto mito em relação aos dados divulgados amplamente por diversos meios de comunicação de que o consumo de agrotóxicos no Brasil equivale a 5,2 litros de agrotóxicos por habitante. A reflexão feita pelo caçador de mitos merece nosso breve comentário.

A massificação desta informação se deu a partir do ano de 2011, quando em 7 de abril, em referência ao dia mundial da saúde, foi lançada a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. A Campanha tem por objetivo visibilizar os problemas causados pelos agrotóxicos e ao mesmo tempo apresentar as alternativas agroecológicas, rompendo assim com as barreiras impostas pela mídia e meios de comunicação que em geral a respeito do tema. A mídia frequentemente omite dados importantes em relação aos problemas causados pelos agrotóxicos na população brasileira.

Obviamente, nenhum brasileiro bebe 5,2 litros de agrotóxicos, pois se assim o fosse estaríamos todos mortos. Aqui já se mostra como a informação é tergiversada, pois o que foi divulgado pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) é que o consumo de agrotóxicos no Brasil EQUIVALE a cerca de 5,2 litros de agrotóxicos por habitante. Aliás, esse já é um dado ultrapassado, que refere-se ao ano de 2008, quando o Brasil se tornou o maior consumidor de agrotóxico do mundo. Atualmente, o consumo de agrotóxicos no Brasil equivale a cerca de 7,3 litros de agrotóxicos por habitante se dividimos a quantidade de litros vendidos pela população brasileira.