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A operação para afrouxar ainda mais a lei de agrotóxicos no Brasil, na contramão do mundo

Uma das alterações mais polêmicas se refere à proibição determinados agrotóxicos. A atual legislação, de 1989, proíbe expressamente aqueles pesticidas "para os quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus componentes" ou "para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil", além daqueles que "revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas", que "provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor", "se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com animais, tenham podido demonstrar" e "cujas características causem danos ao meio ambiente". O atual projeto elimina essas restrições, ao apenas proibir os produtos que "apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou para o meio ambiente".

Projeto de lei discute mudanças na legislação do agrotóxico no Brasil

Estão tentando dar um caráter inofensivo a esses produtos, quando a gente sabe que eles são tóxicos, eles são venenos”, afirma o conselheiro Lucas Prates.

O especialista ressalta que “É importante falar que a gente não se coloca contra os agrotóxicos simplesmete por ser contrário a questão. Existem alternativas viáveis de se produzir sem veneno, sem agrotóxicos. E isso está colocado, têm diversas experiências no Brasil e no mundo comprovando essa possibilidade".

Menor controle de agrotóxicos põe pessoas em risco, dizem órgãos

A Anvisa afirmou nesta quarta-feira (9), por meio de comunicado, que o projeto de lei não contribui com a melhoria e disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos, não atendendo, dessa forma, a quem deveria ser o foco da legislação: a população brasileira.

Agricultura de SP tem apenas um fiscal para monitorar agrotóxicos

Com mais de 8 milhões de hectares de área plantada e 300 mil unidades de produção agropecuária, a agricultura do estado de São Paulo, o mais rico da federação, padece da falta de fiscais. Ao sair do governo para disputar a Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB) deixou a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento com apenas 75 servidores para monitorar o cumprimento da legislação do setor. Outros 30 deverão ser contratados por meio de concurso. E há apenas um fiscal para acompanhar o cadastramento de agrotóxicos usados em todo o território paulista.

URGENTE: 3 propostas da Anvisa querem afrouxar as regras dos agrotóxicos

Como viemos alertando nos últimos dias, a Anvisa preparou 3 consultas públicas para se adequar ao Pacote do Veneno - antes mesmo de ser aprovado.

Pois bem: entrou em pauta na comissão especial do Pacote do Veneno o parecer do relator Luís Nishimori. Será apresentado amanhã, dia 25, as 14:30 na Câmara dos Deputados. Para quem estiver em Brasília: a presença na audiência é fundamental.

E as consultas públicas, que tinham prazo final hoje, foram prorrogadas por um mês. Coincidência?

Banho de veneno sobre terra indígena Marãiwatsédé | Combate Racismo Ambiental

O cheiro insuportável do veneno incomodou os moradores da aldeia Madzabdzé e, segundo os Xavante, provocou um surto de doenças respiratórias especialmente entre as crianças. A legislação brasileira de “faz de conta” supõe proteção a aglomerações urbanas, rurais e mananciais a apenas 250 metros das áreas de pulverização aérea – o que, ainda assim, foi violado pelo piloto flagrado nas imagens.

#PulverizaçãoAéreaÉCrime!

Água livre de agrotóxicos é meta de projeto do Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) desenvolveu o projeto Água Livre de Agrotóxicos: questão de saúde pública. O objetivo é articular diversos setores do Ministério Público com a sociedade civil organizada, universidades, centros de pesquisas e governos para fortalecer ações que promovam o direito do trabalhador e do consumidor à água potável sem agrotóxicos. Ou, na pior das hipóteses, dentro dos limites estabelecidos por autoridades de saúde.

Uso de agrotóxicos: A falta de fiscalização e ética profissional aumentam os problemas

Esses profissionais registrados conforme exige a legislação realizam a recomendação e aplicação de produtos sem observar a real ocorrência de determinada praga e/ou nível de dano em que seja necessária uma intervenção.

Geralmente esse profissional já tem o que se chama de “pacote”, em que deve utilizar tais produtos. Neste sentido, nota-se ainda importante papel do comércio, que, de certa forma, através de técnicas persuasivas de marketingestimula a aplicação de uma série de produtos, muitas vezes, desnecessários, no sentido de alavancar seus lucros principalmente durante a safra.