A Justiça acolheu pedido formulado pelo Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça da Bacia Hidrográfica do São Lourenço, e cassou a decisão que assegurava à Nortox S/A a renovação do alvará de funcionamento.
#ForaNortox!
Nortox voltará a operar no MT, mesmo sem EIA/RIMA.
Em primeira instância, a juíza Milene Beltramini havia acatado pedido do Ministério Público e determinado a suspensão das atividades e das licenças ambientais até a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), estabelecendo para isso prazo de 60 dias.
Vitória!
A decisão judicial, que atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF), reconhece que não se aplicam às unidades federais de conservação situadas no Rio Grande do Sul os limites previstos no Decreto nº 5.950/2006 (500, 800 e 5.000 metros, conforme a situação) para plantio e cultivo de organismos geneticamente modificados. Deve-se respeitar o previsto no art. 55 do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do RS: limite no raio de 10 quilômetros do entorno das áreas protegidas e exigência de licenciamento ambiental prévio pelo órgão competente mediante autorização do responsável pela unidade de conservação.
A Caravana Agroecológica tem como diferencial a produção de um diagnóstico sobre o Submédio do São Francisco a partir de trocas e saberes coletivos e uma análise crítica composta por olhares de pesquisadores, comunidades, técnicos e integrantes de movimentos populares. Como resultado, espera-se realizar e reforçar denúncias de violações de direitos e contribuir para a atuação do Ministério Público da Bahia, pressionar por políticas públicas e sociais, fortalecer a luta de comunidades tradicionais e divulgar experiências agroecológicas e de Convivência com o Semiárido. Uma carta política e um documentário também serão produzidos a partir da Caravana.
O PL passa a chamar os agrotóxicos de “defensivos fitossanitários”. A mudança é “um verdadeiro greenwashing”, afirmou o Ministério Público em nota de repúdio ao projeto. É uma “modificação da imagem mediante métodos [de marketing] que levam a pensar tratar-se de produto ecologicamente responsável”. Para o MP, o termo “agrotóxico” é essencial para que se saiba a nocividade intrínseca ao produto.
Ótima notícia! E veio tarde: a NORTOX fabricava agrotóxicos desde 2004 sem EIA/RIMA em Rondonópolis!
E que venham muito mais prejuízos para quem envenena nosso país!
No ano passado, as mulheres do MST já haviam feito um ato denunciando os crimes da Nortox.
Sob uma fachada de prosperidade, alguns dos donos dos principais estabelecimentos comerciais do município estão em liberdade condicional. Foram presos por desmatamento, grilagem e formação de quadrilha na Operação Castanheira, em 2014, promovida pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Ibama. A operação foi batizada “em homenagem” a Ezequiel Castanha, dono da ampla rede “Supermercados Castanha” e que, como se soube com as investigações, lucrava mesmo era com a grilagem e a venda de terras públicas.
http://outraspalavras.net/brasil/sob-temer-a-grilagem-volta-sem-freios/
Ótima notícia! No Paraná e no MT, a Nortox produz veneno e contamina as águas.
Dando cumprimento a uma das metas do Plano Geral de Atuação (PGA) o CAO Cível e Tutela Coletiva, nas áreas de Meio Ambiente, Saúde Pública e Consumidor, criou comissão de trabalho para promover estudos e produzir material de apoio para enfrentamento da temática de agrotóxicos.
Nota do Fórum Pernambucano: A palavra agrotóxico vem do grego agrós (campo/agricultura) e toxikós (que tem a propriedade de envenenar), e traduz com clareza a nocividade do produto à saúde e ao meio ambiente. Assim, a substituição da expressão “agrotóxicos” por “produtos defensivos fitossanitários” dissimula os impactos dos agrotóxicos ao desviar o foco do veneno com a substituição por expressão mais branda, realçando a ideia de medidas sanitárias na defesa dos vegetais.
Fim da ilegalidade no Mato Grosso. O estado havia flexibilizado a atual lei de agrotóxicos, reduzindo inclusive a distância mínima de povoados para pulverização de agrotóxicos.
Lembramos que, caso o PL do Veneno seja aprovado (PL6299/2002), será permitido que os estados tenham leis mais brandas do que a lei federal.
Agora, debate sobre transgênicos no Ministério Público Federal.
http://www.tvmpf.mpf.gov.br/events/1057
02/09/2016 02h01 - Por Mara Gama
No início da semana, foi criado em audiência pública na cidade o Fórum Paulista de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos e Transgênicos. Seu objetivo principal é fomentar o debate sobre o uso de agrotóxicos, analisar seus impactos, estabelecer estratégias de fiscalização e atuação institucional no combate ao uso inadequado dessas substâncias.
Grupos de defesa do consumidor, representantes da Defensoria Pública do Estado, da Defensoria da União, do Ministério Público Federal, pesquisadores, organizações sociais como a Aliança pela Água e sindicais como a CUT integram o fórum.
Há sete anos o Brasil é líder no uso de agrotóxicos do mundo. Muitas substâncias vetadas em outros países continuam sendo vendidas por aqui. O poder da indústria de defensivos é enorme.
O consumo médio mensal per capita é de 5,2 kg de veneno agrícola no país. Só o estado de São Paulo absorve 4% da produção mundial. Malformações, intoxicações, alguns tipos de câncer, empobrecimento do solo e contaminações são efeitos graves atribuídos ao uso massivo dessas substâncias na agricultura.
Governo golpista faz manobras para liberação de milho transgênico sem aprovação no Brasil
A Campanha esteve presente na plateia da última reunião da CTNBio, órgão que autoriza o cultivos de transgênicos no Brasil. A reunião foi aberta pelo Ministro Kassab, e a todo instante os conselheiros foram pressionados a aprovar três variedades de milho transgênico. O motivo? Um carregamento dos EUA de mais de um milhão de toneladas estava pronto para vir. O problema é que os EUA não têm capacidade de separar os grãos transgênicos, de modo que não seria possível garantir que o milho embarcado para o Brasil fosse apenas das variedades já aprovadas aqui.
Bravos representantes do MDA e MMA pediram vistas ao processo, e impediram que fosse votado nesta plenária. A deliberação final fica para o mês que vem, por isso é importante que a sociedade se manifeste. Houve fortíssima pressão do setor produtivo para liberar em caráter de urgência esta carga. Infelizmente, não havia representantes do Ministério Público na reunião e esse órgão não pode se omitir em fazer cumprir a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente, como afirma a lei de Biossegurança.
Após essa posição dos membros do MMA e do MDA, houve forte pressão dos representantes do MCTI, MDIC e MAPA e outros membros, para que os dois membros voltassem atrás no seu pedido de vistas, ou seja, para que a carga de transgênicos fosse liberada imediatamente. O pedido de vistas, declarado na plenária, baseou-se na falta de informações que deixassem claro a ausência de risco para a saúde e o meio ambiente a partir da liberação dessa carga de grãos.
Sobre a audiência pública de hoje, em São Paulo. A audiência segue amanhã, com transmissão pela internet.
Realizada pela Defensoria Pública da União em São Paulo, Ministério Público Federal, Defensoria Pública estadual até o final da tarde desta terça-feira (30), a audiência discute os riscos dos agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente. Os debates ocorrem em meio ao avanço de projetos de lei no Congresso que revogam a atual lei dos agrotóxicos, permitindo ampliar o uso de venenos.