No dia 6 de outubro, o deputado Covatti Filho (PP/RS) protocolou o Projeto de Lei 3200/2015, que tem como objetivo substituir a atual Lei de Agrotóxicos (7802/1989), alterando completamente o sistema normativo de agrotóxicos no país. Um de seus pontos…
Manifesto pela imediata aprovação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) é assinado por 166 organizações que fazem a agroecologia acontecer de norte a sul do país: "é preciso ter coragem para dar o primeiro passo: Pronara Já!"
Elaborado numa parceria entre governo e sociedade civil, o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi finalizado há um ano, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. A ideia principal é: com o atual nível de uso de agrotóxicos no Brasil, uma expansão da produção agroecológica é impossível.
Durante esta semana, 166 organizações de todo o país assinaram um manifesto pedindo que o governo implemente o mais rápido possível o Pronara. Movimentos sociais, sindicatos, grupos de pesquisa, ONGs, associações de bairro, meios de comunicação e até organizações internacionais mostraram que a luta contra os agrotóxicos é uma preocupação de toda a sociedade. "Apesar de ainda estar longe ser um programa que possa dar um fim à tragédia dos agrotóxicos em nosso país, o Pronara foi considerado um avanço pois é o primeiro instrumento que obriga legalmente 9 ministérios a tomarem ações concretas contra os agrotóxicos.", afirma um trecho do manifesto.
O Ministério da Agricultura e sua ministra dos venenos, Kátia Abreu não quer; 166 organizações que representam milhões de camponeses, acadêmicos e consumidores de alimentos querem.
Com a palavra, o governo federal.
A Sociedade Brasileira Exige: Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos Já!
Há cerca de um ano, após intenso trabalho articulado entre sociedade civil e governo, foi finalizado o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Dividido em 6 eixos, o programa detalha 137 ações concreta que visam frear o uso de agrotóxicos no Brasil. Apesar de ainda estar longe ser um programa que possa dar um fim à tragédia dos agrotóxicos em nosso país, o Pronara foi considerado um avanço pois é o primeiro instrumento que obriga legalmente 9 ministérios a tomarem ações concretas contra os agrotóxicos.
As sementes exterminadoras e traidoras agregam um mecanismo composto de vários transgenes que bloqueiam o seu uso, destruindo a biodiversidade mundial.
Trata-se de um caso histórico de dominação, via tecnologia, de um setor estratégico na vida das populações mundo afora – o das sementes. O assunto voltou à tona no Brasil, com a iniciativa do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), cuja profissão original é comerciante, de alterar a Lei de Biossegurança, de 2005, que proibiu o uso de tecnologias genéticas de restrição, GURT, na sigla em inglês. Na linguagem científica definem como variedades V-GURT ou T-GURT, que mundialmente ficou conhecida como semente exterminadora (terminator) e traidora (traitor). A primeira é programada para não reproduzir na segunda geração, portanto, uma semente estéril, e a outra, só reproduzirá se for induzida por um agente químico, lógico, o mesmo produzido pela empresa.
A mudança que a bancada ruralista pretende emplacar na Comissão de Agricultura é para tornar possível o uso das tecnologias em qualquer cultura onde o resultado é considerado benéfico. Mas essa iniciativa não é uma proposta solta no mercado, embora o Brasil seja o segundo país no plantio de transgênicos – soja, milho e algodão. A tecnologia de restrição foi criada na década de 1990, no auge do neoliberalismo. O governo dos Estados Unidos, por intermédio do Departamento de Agricultura, contratou o cientista inglês Melvin Oliver, para desenvolver um sistema de proteção de tecnologias inseridas em sementes, patenteadas em 1998, juntamente com outra ação da Delta & Pine Land, empresa posteriormente comprada pela Monsanto.
A ilegalidade está na pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, publicidade e utilização desses produtos. Outdoors anunciando todo tipo de agrotóxico – o que é ilegal – é comum nas estradas brasileiras, conforme o MP do RS
Por Cida de Oliveira
Da RBA
A Constituição e a Lei Federal 7.802/89, que disciplina a pesquisa, a experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, publicidade, utilização, fiscalização e controle dos agrotóxicos são desrespeitadas pela agricultura nacional. A denúncia é do promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul em Catuípe, Nilton Kasctin dos Santos. Com formação em Direito e especialização em Direito Comunitário pela Escola Superior do Ministério Público, o ex-delegado da Polícia Federal trocou a PF pela defesa do meio ambiente e atua também como conferencista e articulista em diversas publicações.
De acordo com o promotor, a desobediência já começa com a prescrição de venenos por agrônomos ou técnicos agrícolas que nem sequer examinaram a lavoura para conhecer suas características e necessidades. Tal procedimento consta do artigo 15º da Lei 7.802/89 (Lei dos Agrotóxicos). A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão para quem descumprir.
“É comum esses profissionais assinarem receituários sem ter visitado e diagnosticado a lavoura. Como um médico examina o paciente para identificar a doença e receitar o remédio, o agrônomo deve examinar a lavoura. Só então poderá decidir se há necessidade do uso de veneno e qual o tipo", compara.
Via Campesina manifestou apoio aos PLs, dizendo que serão feitas todas as tarefas que couberem aos movimentos para a implantação desses projetos.
2 de junho de 2015 18h00
À esquerda, Salete Carollo apresenta pontos favoráveis ao PL na ALERS. Fotos: Leandro Molina.
Da Página do MST
A coordenadora estadual da Via Campesina, Salete Carollo, declarou que os movimentos sociais darão todo o apoio necessário à implantação de três projetos de lei que coíbem o uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul.
A manifestação de apoio ocorreu nesta segunda-feira (1°), em reunião coordenada pelo deputado estadual Edegar Pretto (PT), com a participação da secretária nacional do consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.
O objetivo foi discutir com especialistas de várias áreas e representantes de movimentos sociais e ambientais a elaboração de novas políticas que tratem do direito da população em saber o que está consumindo, principalmente quando se tratar de alimentos produzidos com o uso de agrotóxicos.
A atualização do Dossiê da Abrasco referente aos alimentos contaminados por agrotóxicos, não só indica que 70% dos alimentos analisados foram cultivados com o uso de inseticidas, como informa que o glifosato, “o agrotóxico mais usado no Brasil”, não foi analisado nos testes e, portanto, a expectativa é de que “a contaminação seja muito maior”, disse Karen Friedrich, em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.
De acordo com a toxicologista, “é possível fazer testes” com o glifosato, inclusive “porque a própria empresa, quando registra um agrotóxico, tem a obrigação de repassar a tecnologia da metodologia para órgãos e laboratórios públicos que irão fazer essa análise”, explica, ao informar que não sabe por quais razões tais testes não foram realizados pela Anvisa.
Karen esclarece que os efeitos à saúde, do ponto de vista toxicológico, foram analisados em dois grupos: os agudos e os crônicos. “O agudo é aquele que ocorre logo após uma exposição a uma dose alta de agrotóxico; e o efeito crônico é aquele que ocorre em uma exposição em doses muito pequenas ao longo da vida”, resume. Segundo ela, embora os herbicidas sejam liberados para a comercialização, um dos principais dilemas está relacionado ao fato de que “os agrotóxicos são testados individualmente, mas, na prática, há mistura de agrotóxicos”. Isso significa dizer, “que um determinado efeito que não se manifestou no teste com um animal de laboratório, a partir de uma única molécula, um único agrotóxico, na vida real, onde há misturas e onde um agrotóxico pode potencializar o dano do outro, causará efeitos na saúde das pessoas”. Na avaliação da pesquisadora, isso ocorre por conta de uma “limitação técnica do registro de agrotóxicos”.
do Fundo Dema
O Fundo Dema há 10 anos vem apoiando projetos coletivos no oeste paraense, de centenas de organizações de comunidades indígenas, remanescentes de quilombos, camponeses agroextrativistas, pescadores, artesãos, organizações de mulheres, casas familiares rurais, com experiências de uso de técnicas alternativas ao desmatamento e uso do fogo, de recuperação de áreas degradadas e de implantação de sistemas agroflorestais.
O Fundo Dema reafirma sua posição de apoio a agroecologia e a segurança alimentar. Em março, lançou seu IX Edital para apoiar de forma prioritária projetos coletivos que promovam a agroecologia, a segurança alimentar e a justiça ambiental e climática na Amazônia.
Em sua ultima Oficina de prestação de contas e monitoramento de projetos apoiados em Rurópolis, oeste paraense, Vânia Carvalho, educadora da FASE Amazônia e integrante da equipe do Fundo Dema, divulgou a ‘Campanha Permanente contra os agrotóxicos e pela vida’, com agricultores familiares e dirigentes de associações comunitárias e da Casa Familiar Rural.
“A ciência deveria servir a quem, ao mercado ou a população brasileira?”, afirma o pesquisador.
| Foto: viajeaqui.abril.com.br |
A nova edição conta com o capítulo A crise do paradigma do agronegócio e as lutas pela agroecologia.
“As grandes novidades estão ligadas a dois pontos: à forma e ao conteúdo. Então, o livro passou por um processo de diagramação, de organização das ideias, de inovações na facilitação gráfica, onde se pode visualizar melhor. Outra novidade é que fizemos uma grande parceria com aArticulação Nacional de Agroecologia - ANA e com a Associação Brasileira de Agroecologia - ABA nessa perspectiva de dialogar com outros conhecimentos e saberes”, explica Fernando Carneiro, em entrevista por telefone à IHU On-Line.
Ao analisar a atual conjuntura brasileira, o professor é duro nas críticas a retrocessos importantes como, por exemplo, a retirada da indicação dos produtos transgênicos nos rótulos. “Nega-se um princípio básico, que é o direito à informação. Por que se quer negar esse direito? Se não há o que temer, por que negar que as pessoas saibam o que estão comendo? Isso é uma violência que o Congresso Nacional está fazendo contra a população brasileira”, critica. Além disso, alerta que o paradigma do agronegócio é suicida. “O paradigma do agronegócio não sustenta um projeto de agricultura para o futuro do Brasil. Não é sustentável nos tornarmos um grande exportador de commodities, exportando água, solo, muitas vezes exportando vidas humanas e a nossa natureza”, avalia.
>> Assine a petição mundial pelo banimento do glifosato!
Ações judiciais em andamento questionam demora da Anvisa para concluir avaliação toxicológica do agrotóxico usado em larga escala nas lavouras do país
da PRDF/MPF
Em um documento enviado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério Público Federal (MPF) recomenda que seja concluída com urgência a reavaliação toxicológica do glifosato e que a agência determine o banimento do herbicida no mercado nacional. Atualmente, o produto é o mais usado nas lavouras do Brasil, principalmente nas que adotam o modelo de monocultura. A medida é defendida pelo MPF como forma de precaução e se baseia em estudos como o desenvolvido pela International Agency for Research on Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo a qual, o ingrediente pode ser cancerígeno.
Além da recomendação, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes apresentou uma petição à Justiça Federal em que reforça o pedido de liminar para proibir a concessão de novos registros de agrotóxicos que contenham oito ingredientes ativos – entre eles o glifosato - condenados por organismos internacionais e pela própria Anvisa. A necessidade de providências em relação ao controle e proibição de venda dos agrotóxicos é objeto de três ações judiciais propostas em abril de 2014 pela Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF).
As novas providências do MPF em relação ao assunto são decorrentes de fatos recentes que, na avaliação do MPF, reforçam os perigos tanto do glifosato quanto dos demais ingredientes questionados nas ações judiciais. Na petição enviada à 7ª Vara Federal, o procurador explica que, em dezembro de 2014, após o oferecimento das ações, a própria Anvisa determinou o banimento de dois ingredientes ativos que são objeto das ações judiciais : o forato e a parationa metílica.
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA) realizou, nesta sexta-feira (10), a primeira audiência pública do ano, no Município de Ijuí, na região Noroeste do Rio Grande do Sul. O objetivo do evento foi trocar informações, debater e propor encaminhamentos a respeito dos impactos do uso de agrotóxicos na saúde e no meio ambiente.
O público foi de aproximadamente 600 participantes, lotando o salão de atos da Unijuí. Uma encenação teatral do MST, por integrantes da Escola Estadual de Ensino Médio Joceli Corrêa, do assentamento do Município de Rondinha antecedeu as discussões.
A palestra de abertura foi do coordenador do Grupo de Trabalho de Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia, Leonardo Melgarejo, também engenheiro agrônomo da Emater. O especialista reiterou que o Brasil é o principal consumidor de agrotóxicos do planeta e o Rio Grande do Sul tem média superior a nacional, que é de 5,2 litros por pessoa por ano. A região de Ijuí tem consumo de quatro a cinco vezes maior que a média brasileira. Disse que são falsas as ideias de que não existe degradação ambiental e que é possível a eliminação total do veneno pelo corpo humano.
José Mariano Stuck, vítima de deformações causadas por contaminação: “Preciso fazer cirurgias e até os remédios que eu ganhava pararam de me dar. Não consigo trabalhar porque sinto dor.”
Foto: Guilherme Santos/Sul21
Marco Weissheimer
“2015 será o ano da batalha das ideias e da guerra contra os agrotóxicos. Começamos essa guerra no dia de hoje.” O anúncio feito por Salete Carollo, da coordenação estadual da Via Campesina, deu o tom do ato sobre o impacto do uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul que lotou o auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (10). “Os venenos estão nos matando. É nosso dever de mulheres, mães e defensoras da vida denunciar esse mal que vem destruindo a possibilidade de um futuro digno para todas as pessoas”, disse Carollo no início do ato que contou com a presença de mais de 800 militantes da Via Campesina, da Marcha Mundial das Mulheres, MST, Movimento dos Atingidos por Barragens, CPERS, entre outras entidades. Uma encenação teatral da morte que acompanha a contaminação por agrotóxicos e da luta pela vida empreendida diariamente pelas agricultoras antecedeu a apresentação das denúncias.
Livros, cartilhas e filme foram lançados durante o Seminário Nacional da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
Novas cinco produções que registram e fortalecem a agroecologia no país foram lançadas durante o Seminário Nacional da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). O lançamento deu visibilidade às práticas e causas de organizações e redes que compõem a Articulação. Os livros, cartilha, filme e calendário dialogam e incidem diretamente na construção do conhecimento agroecológico. O Seminário, que começou quarta-feira (25), segue até esta sexta-feira (27/02), quando ocorrerá o debate sobre o II Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (II PLANAPO), a ser lançado em 2016.