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O PODER DAS CORPORAÇÕES QUE CONTROLAM O COMÉRCIO DOS AGROTÓXICOS

por Jairo Cezar*

O tema agrotóxico vem sendo tratado nas últimas décadas, por organizações ambientais, universidades e entidades científicas, como um dos assuntos mais complexos e preocupantes quanto aos impactos provocados por seus princípios ativos na dinâmica da biótica planetária. No entanto, embora os alertas tenham sido freqüentes e permanentes acerca dos perigos resultantes do uso de tais substâncias, o que preocupa é o crescimento vertiginoso de novas marcas de herbicidas, fungicidas, inseticidas etc., liberadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o combate às “pragas” - porém, quando ingeridas pelo ser humano através dos alimentos, produzem alterações significativas no genoma humano, contribuindo para o aumento da incidência de doenças degenerativas, dentre elas, o câncer.

Foi a partir do fim da segunda guerra mundial que grandes empresas fabricantes de armamentos e substâncias químicas usadas para enfrentar os inimigos, dentre eles o gás mostarda e o desfolhante laranja, como forma de evitar a ruína financeira, reformularam seus parques industriais, passando a fabricar tratores e implementos agrícolas em vez de tanques; agrotóxicos para uso agrícola em vez de gás mostarda para uso bélico. Começava aí a longa e paradoxal epopéia de um novo modelo de agricultura, que rapidamente se espalharia por toda a Europa e os Estados Unidos e que chegaria ao Brasil a partir do começo da década de 1960, com a denominada “Revolução Verde”. Com a política desenvolvimentista adotada pelo regime militar, cuja proposta era expandir a fronteira agrícola em direção ao Centro Oeste e Norte do Brasil, transformando o país em um dos principais celeiros agrícolas mundiais, dezenas de corporações multinacionais ligadas às commodities foram atraídas, encontrando aqui ambiente propício para multiplicar suas fortunas e também se tornando co-responsáveis pela degradação de todo um ecossistema.

País do agrotóxico

A idéia de tornar o Brasil principal fornecedor de commodities, de recursos naturais e produtos agrícolas continuou pairando no imaginário das autoridades e do agronegócio até os dias atuais. Acreditava-se que, com a ascensão de governos populares, como a que ocorreu em 2002 com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, haveria uma transformação significativa nas políticas que vinham sendo adotadas na área econômica, abrindo caminhos para um grande debate nacional a fim de discutir qual o tipo de desenvolvimento melhor se adequaria aos interesses da maioria da sociedade brasileira. Tanto não aconteceu, como foram mantidas as mesmas políticas dos governos anteriores, e com um agravante: intensificou-se a degradação do ecossistema brasileiro com as políticas de incentivo ao agronegócio, de uso de agrotóxicos, de construção de barragens na Amazônica e de desestruturação das sociedades tradicionais, indígenas e quilombolas.

Campanha Contra os Agrotóxicos divulga nota de repúdio à pulverização aérea

Após o trágico evento ocorrido no último dia 3 de maio, quando um avião pulverizou agrotóxicos em uma escola na cidade de Rio Verde (GO), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida divulgou uma nota. Nela, a Campanha reafirma a necessidade imediata se proibir a pulverização aérea no país, em nome da saúde da população brasileira.

Veja a íntegra da nota, ou baixe aqui.

Nota de Repúdio à Pulverização Aérea

Brasília, 06 de maio de 2013

Desde abril de 2011, as mais de 60 organizações que compõem a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida reivindicam como uma de suas principais bandeiras o banimento da pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil. Infelizmente, o trágico episódio ocorrido no último dia 3 em Rio Verde (GO), quando um avião pulverizou uma escola e intoxicou dezenas de crianças e funcionários, não foi um fato isolado e não pode ser chamado de acidente.

A situação é tão grave que o agrotóxico que foi usado na pulverização é exatamente um dos que o IBAMA havia proibido a aplicação em pulverização aérea devido à morte de abelhas e depois voltou atrás, sucumbindo ao lobby das empresas.

O Engeo Pleno (nome do agrotóxico aplicado) é um inseticida da Syngenta (empresa que comercializa o agrotóxico) e é constituído por uma mistura de lambda cialortrina e tiametoxan. O último é um neonicotinóide que está sendo proibido na Europa devido à associação com o colapso das colmeias.

Avião agrícola sobrevoa escola e intoxica dezenas de crianças, em GO

Aeronave estava fazendo pulverização em lavoura no sudoeste goiano. Cerca de 120 alunos estudam na unidade; pelo menos 40 foram internados.

do G1 - Goiás 

Dezenas de alunos e alguns professores ficaram intoxicados após um avião agrícola sobrevoar uma escola pública localizada no Assentamento Pontal dos Buritis, às margens da GO-174, em Rio Verde, no sudoeste de Goiás, na manhã desta sexta-feira (3). A aeronave estava realizando o trabalho de combate às pragas em uma lavoura utilizando um inseticida chamado engeo pleno, segundo informações do Corpo de Bombeiros. No momento do sobrevoo, 122 crianças estudavam nas salas de aula, informou o coronel do Corpo de Bombeiros de Rio Verde, Cléber Cândido.

De acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), até o final desta manhã, 42 crianças tinham sido encaminhadas para o Hospital Municipal de Montividiu intoxicadas. Destas, 28 continuavam internadas no início desta tarde, em estado regular. Segundo o Samu, diversos alunos estavam vomitando e sentido tonturas e fortes dores de cabeça, que segundo o órgão, é comum em casos de intoxicação.

 

A saúde da população está em risco devido à cumplicidade do Estado com o agronegócio

Por Cleber Folgado *

Dois dias após a data comemorada como dia mundial da saúde, o governo brasileiro publicou no Diário Oficial da União a liberação do uso de um agrotóxico proibido no país. Trata-se de um veneno que tem em sua composição o benzoato de amamectina, substância que causa problemas no sistema neurológico.

Segundo a Lei de Agrotóxicos (7.802/89), regulamentada pelo Decreto 4074/02, para a liberação do uso de um agrotóxico no país, é necessário que tal produto seja primeiro registrado. Para se obter o registro, é necessário o parecer positivo dos três órgãos responsáveis: Ibama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente; ANVISA, ligada ao Ministério da Saúde; e Ministério da Agricultura (MAPA), cada um segundo a sua área de competência.

Desde 2007, a ANVISA deu parecer negativo à liberação do benzoato de amamectiva em função dos sérios problemas causados pela substância no sistema neurológico. Mesmo assim, o MAPA decidiu sozinho por liberar através de uma Instrução Normativa o uso do benzoato de amamectina com o argumento de ser algo emergencial para eliminar a ação de uma lagarta (helicoverpa) que ataca as lavouras de soja e algodão no sul da Bahia.

Em Fortaleza: Semana Zé Maria do Tomé

Para marcar os três anos do assassinato do ambientalista Zé Maria do Tomé, movimentos sociais e comunidades da Chapada do Apodi/CE realizarão a 3ª Semana Zé Maria Tomé. Entre os dias 18 e 21 de abril, será realizada, em Limoeiro…

EUA: Lei de Proteção à Monsanto coloca empresas acima dos tribunais

Obama assina Lei de Proteção à Monsanto, que coloca empresas de biotecnologia acima dos tribunais  

do Boletim da AS-PTA

Car@s Amig@s,  

A Monsanto e outras empresas de biotecnologia detêm agora nos EUA um poder inédito. Apesar da reação pública que incluiu a coleta 300 mil assinaturas em uma petição organizada pelo grupo Food Democracy Now!, o presidente Barack Obama assinou no dia 28 de março a Lei HR 933 trazendo um enxerto que a tornou conhecida como “Lei de Proteção à Monsanto”.  

A inclusão da parte da Lei HR 933 que lhe rendeu o apelido é atribuída ao senador republicano Roy Blunt, do estado de Missouri. Segundo informações publicadas no jornal New York Daily News, o texto foi elaborado com a colaboração da Monsanto. Dados da organização Money Monocle, que divulga informações sobre o financiamento de políticos norte-americanos, revelam que o senador Blunt foi o político republicano que mais recebeu financiamento da empresa nos últimos anos.  

O trecho polêmico da nova lei, que vigorará até setembro de 2013, diz que, no caso da invalidação de uma autorização de planta transgênica, o secretário de agricultura deverá imediatamente garantir a sua permissão temporária, não obstante qualquer outra disposição de direito requerida por agricultores ou afins. As condições temporárias “deverão autorizar o transporte, a introdução, a continuação do cultivo, a comercialização e outras atividades específicas, incluindo medidas desenhadas para mitigar ou minimizar potenciais efeitos ambientais adversos, se existirem, consideradas relevantes pelo secretário na avaliação do pedido de autorização”.  

Insustentabilidade dos agrotóxicos

Frei Betto*

O Brasil é o campeão mundial no uso de agrotóxicos no cultivo de alimentos. Cerca de 20% dos pesticidas fabricados no mundo são despejados em nosso país. Um bilhão de litros ao ano: 5,2 litros por brasileiro!

Ao recorde quantitativo soma-se o drama de autorizarmos o uso das substâncias mais perigosas, já proibidas na maior parte do mundo por causarem danos sociais, econômicos e ambientais.

Pesquisas científicas comprovam os impactos dessas substâncias na vida de trabalhadores rurais, consumidores e demais seres vivos, revelando como desencadeiam doenças como câncer, disfunções neurológicas e má formação fetal, entre outras.

Aumenta a incidência de câncer em crianças. Segundo a oncologista Silvia Brandalise, diretora do Centro Infantil Boldrini, em Campinas (SP), os pesticidas alteram o DNA e levam à carcinogênese.

Governo libera uso de agrotóxicos sem registro

da Agência Estado

Mesmo com dois pareceres técnicos contrários, o Ministério da Agricultura (Mapa) liberou o uso de um agrotóxico não registrado no País para combater emergencialmente uma praga nas lavouras de algodão e soja. A decisão, publicada anteontem no Diário Oficial, permite o uso de defensivos agrícolas que tenham em sua composição o benzoato de emamectina, substância que, por ser considerada tóxica para o sistema neurológico, teve seu registro negado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2007.

O uso de agrotóxicos no País é norteado por pareceres do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), formado por membros dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e da Anvisa - os dois últimos são encarregados de avaliar os riscos do uso de defensivo para o meio ambiente e a saúde pública.Em março, diante da praga da lagarta quarentenária A-1 Helicoverpa armigera em lavouras do oeste da Bahia, representantes do Mapa solicitaram uma reunião extraordinária do CTA para a liberação do benzoato. A proposta era que o produto fosse usado emergencialmente até a safra 2014/2015.

Dois anos enfrentando o agronegócio em defesa da vida

Com dignidade e compromisso com a vida, campanha permanente enfrenta o poder do agronegócio e do latifúndio. Em 7 de abril, dia mundial da saúde, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida comemora dois anos de existência.


por Martí Méndez, da CPT/MS

Representada por uma centena de entidades e organizações sociais e com a contribuição de cientistas, pesquisadores, comunicadores, advogados, militantes populares,  artistas, defensores de direitos humanos, profissionais da saúde, atores, escritores etc., o movimento enfrenta o poder político e econômico do agronegócio com dignidade e compromisso com a vida.

A campanha foi lançada em 7 de abril de 2011 por mais de 30 organizações sociais, com o objetivo de denunciar a falta de fiscalização e os efeitos prejudiciais dos agrotóxicos e defender alternativas como a agroecologia como outro modelo de produção para o Brasil. Nestes dois anos há muitas coisas por destacar. Para citar só alguns, a conquista da produção do filme “O veneno esta na mesa” de Silvio Tendler, e a produção dos três dossiês da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva): Agrotóxicos/Segurança Alimentar e Saúde (1); Agrotóxicos, Saúde, Ambiente, e Sustentabilidade (2); Agrotóxicos, Conhecimento Científico e Popular: Construindo a Ecologia de Saberes (3). Nesse período, foram produzidos materiais como os cadernos de formação, o site da Campanha (www.contraosagrotoxicos.org), cartazes, charges, panfletos, músicas e programas de rádio, além de consolidados os comitês estaduais Contra os Agrotóxicos e criada a Frente Parlamentar de Agroecologia, no Congresso Nacional.

Nota de repúdio à inauguração da fábrica da Monsanto em Petrolina

19 de março, 2013

Há uma semana foi inaugurada, no distrito de irrigação Nilo Coelho, em Petrolina, a 36ª unidade de pesquisa e tecnologia da Monsanto. A iniciativa, enaltecida por autoridades locais, secretários estaduais e ministro de Estado, precisa ser esclarecida à opinião pública a fim de demonstrar os interesses na instalação de uma empresa transnacional que lidera a produção de herbicida glifosato (veneno agrícola) e sementes transgênicas.

Como é recorrente nessas ocasiões, a justificativa da Monsanto para escolher o Sertão do São Francisco se deve a aspectos naturais: o clima, que permite até três colheitas anuais de milho transgênico pode acelerar o processo de desenvolvimento de novas tecnologias para ampliar às culturas de soja, algodão e cana de açúcar. Mas, qual é o custo social, cultural e ambiental associado a esse tipo de atuação?

Paraíba realiza dia estadual de combate aos agrotóxicos

Uma série de atividades de mobilização contra o uso de agrotóxicos, realizadas pela Superintendência Estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Paraíba (Incra-PB), acontecerão em João Pessoa (PB), na próxima terça-feira (19), pelo Dia Estadual de Combate aos Agrotóxicos na Paraíba.

Cerca de trezentos assentados da reforma agrária, além de agricultores familiares de todas as regiões do estado, irão participar das comemorações do primeiro Dia Estadual de Combate ao uso de Agrotóxicos, no Ponto de Cem Réis (Praça Vidal de Negreiros), no Centro de João Pessoa, com programação das 7h às 14h.

O evento é amparado pela lei estadual 9.781/2012 – que institui o dia estadual de combate ao uso de agrotóxico. Será realizada uma feira agroecológica, com 40 estandes, todos com produtos cultivados sem agrotóxicos, onde os visitantes poderão comprar frutas, legumes, hortaliças e outros produtos ecologicamente corretos.

Além disso, o evento terá estandes com artesanato, cultura popular e mostra de experiências desenvolvidas na agricultura com defensivos naturais. Para realizar a programação, o Incra conta com o apoio de muitos parceiros, como Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Pólo Sindical da Borborema, Articulação do Semiárido Paraibano (ASA-PB), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Pastoral da Juventude Rural, Fórum Estadual da Economia Solidária.

Acordo fechado: Shell/Basf pagarão pelo crime de contaminação em trabalhadores

do Sindicato dos Químicos Unificados

A Shell Brasil e a Basf S.A. comunicaram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, ao final da tarde de ontem (11/março/13), que aceitam o acordo acertado em audiências que foram realizadas no tribunal nos dias 14 e 28 de fevereiro e 5 de março, presididas pelo ministro João Oreste Dalazen. Os trabalhadores já haviam aceitado a proposta de acordo em assembleia por eles realizada na Regional Campinas pelo Sindicato Químicos Unificados e pela Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq), em 08 de março último. Agora, as duas partes têm até o dia 21 de março para apresentação do texto final ao TST.

Com o acordo, após uma longa luta de 12 anos, as duas multinacionais finalmente pagarão pelo crime de contaminação por agrotóxicos (pesticidas, venenos), produtos que produzia, em seus ex-trabalhadores no período de 1974 a 2002 na planta industrial no município de Paulínia/SP. Durante estes 28 anos os trabalhadores nunca foram informados do risco a que estavam expostos e exames médicos periódicos não eram divulgados de forma clara, precisa e objetiva.