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Em entrevista, advogada aponta inconstitucionalidades e impactos da lei do Pacote do Veneno à biodiversidade e à saúde das populações rurais e urbanas

Em entrevista à Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a advogada Geovana Patrício, membro do coletivo jurídico Zé Maria do Tomé e da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, destaca a gravidade da nova lei e explica os principais pontos de inconstitucionalidade do Pacote do Veneno.

Conheça a história de Zé Maria do Tomé

José Maria Filho, mais conhecido como Zé Maria do Tomé, era agricultor e líder comunitário na região da Chapada do Apodi, município de Limoeiro do Norte. A partir da constatação do aumento do número de pessoas com câncer e com problemas de pele em sua comunidade, juntamente com o início de estudos realizados pelo Núcleo TRAMAS - Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, que constatou a contaminação das águas por produtos químicos, este percebeu a forte ligação destes eventos com a pulverização aérea de agrotóxicos.

Justiça do Trabalho julgará banimento de agrotóxicos com atrazina

O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu reverter decisão de primeira instância que determinava o envio à Justiça Federal do processo judicial movido contra a União e a Anvisa, em que o MPT pede que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancele o registro de atrazina, ingrediente ativo presente em 5% dos agrotóxicos comercializados no país.

Agrotóxicos, meio ambiente e o clima: para que lado vamos?

Já não é novidade para ninguém a estreita relação entre a catástrofe em curso no Rio Grande do Sul e as mudanças climáticas provocadas pela atividade humana, sobretudo a partir da era industrial e da consolidação do capitalismo como sistema dominante nas relações sociais e econômicas. Tanto o volume das chuvas, quanto a frequência com que têm ocorrido e a incapacidade de escoamento das águas são efeitos diretos do desequilíbrio ambiental, provocado pelo desmatamento e pela poluição química.

Pesquisador da UFMT expõe impacto dos agrotóxicos no Pantanal e defende banimento do 2,4-D

A flexibilização dos agrotóxicos no Brasil é um dos principais pilares do agronegócio, resultando em graves consequências ambientais e de saúde pública. Em abril, uma reportagem veiculada no programa Fantástico, da Rede Globo, denunciou o uso ilegal de agrotóxicos no município de Barão de Melgaço, no Pantanal Mato-Grossense. 

Estado de Emergência Climática: O que mais falta? O que mais precisa acontecer para que seja declarado?

Não podemos naturalizar essas 90 mortes, os mais de cem desaparecidos e mais de 1,3 milhão de pessoas atingidas e com suas vidas devastadas. Já são 388 cidades em estado de calamidade pública, algumas completamente ilhadas ou destruídas (números da manhã de 7 de maio). Pessoas sem seus direitos básicos assegurados: teto, pão, água, luz, tudo negado.

Tragédia no Rio Grande do Sul: tá na hora do agronegócio ser cobrado

O agronegócio,  isento de impostos, exporta tudo que pode e desmata sem piedade, com a ajuda de políticos da extrema-direita que apoiados por ruralistas desmontam a política ambiental do país. E a Região Sul do Brasil é a mais afetada neste contexto de mudanças climáticas. Há pelo menos 10 anos começou a conviver com tragédias climáticas como acontece agora.

Em reunião com SGPR, Campanha apresenta demandas prioritárias na luta contra os agrotóxicos

Na quarta-feira (17), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida se reuniu em Brasília com a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-geral da presidência e com a mesa diretora e secretaria executiva da CNAPO. Este encontro marca o primeiro diálogo oficial de 2024 entre a Campanha e o governo federal, focado na apresentação de demandas prioritárias para combater o uso de agrotóxicos no país.