O dia 3 de dezembro é celebrado internacionalmente como Dia de Luta contra os agrotóxicos De Belém à Porto Alegre, dezenas de cidades brasileiras já confirmaram mobilizações na próxima quarta-feira, 3 de dezembro, data em que se celebra o Dia…
Fonte: http://www.mppa.mp.br/index.php?action=Menu.interna&id=4380&class=N Em reunião ocorrida na data de hoje, 18, no Ministério Público do Estado, entre o Instituto Evandro Chagas e a Promotoria de Justiça da I Região Agrária do Pará, foi realizada a apresentação dos resultados de Avaliação das águas…
Nos dias 9 e 10 de setembro, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida realizou uma reunião nacional com participação de diversas organizações e comitês regionais.
A Campanha se reafirma como uma articulação nacional que luta para denunciar os efeitos dos venenos e do agronegócio e anunciar novos modos de organização da produção agrícola através da agroecologia.
Na reunião, foi lançado o novo panfleto da Campanha, que deve ser distribuído entre os comitês e entidades que compõe a campanha.
Como linhas de ação específicas, a Campanha segue denunciando o uso de agrotóxicos no Brasil proibidos em outros países. Após banir o Metamidofós e o Endossulfam, a Anvisa engavetou o processo de outras substâncias que já têm pareceres prontos desde 2012 indicando o banimento.
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) e outras entidades participantes do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos alertam para a urgência da proibição da venda no estado do paraqua, herbicida altamente perigoso para os humanos. O alerta foi feito em nota, aprovada em plenária do Fórum.
O encontro teve como objetivo informar aos participantes sobre as ações desenvolvidas pelas comissões criadas pelo Fórum.
A informação é publicada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), 19-08-2014.
Nota de repúdio ao uso do paraquat no Estado do RS
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, espaço permanente, plural, aberto e diversificado, o qual visa a debater questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos e produtos afins na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente, possibilitando a troca livre de experiências e a articulação em rede da sociedade civil, instituições e Ministério Público, vem, por meio desta Nota Pública, manifestar profunda insatisfação quanto à liberação da distribuição e comercialização, no Estado do Rio Grande do Sul, de venenos agrícolas à base do ingrediente ativo paraquat, por conta de recentes decisões judiciais.
Academia e movimentos sociais juntos para melhorar a qualidade da saúde dos trabalhadores do interior do país. A força dessa ideia ganhou materialidade ontem, 13 de agosto, na primeira audiência pública entre poderes instituídos, trabalhadores e movimentos sociais do município de Lagoa da Confusão, no Tocantins. Cerca de cem pessoas, entre pesquisadores, membros do Ministério Público, trabalhadores agrícolas e do setor do turismo, estudantes e demais funcionários públicos debateram os impactos nocivos do agronegócio à saúde humana e a importância da constituição de um plano participativo para trazer benefícios à saúde dos trabalhadores e do ambiente.
Conhecida por ser a porta de entrada do Parque Nacional do Araguaia e da Ilha do Bananal, Lagoa da Confusão não se destaca apenas pelo ecoturismo e por suas riquezas naturais: o município é também um dos maiores produtores e beneficiadores de grãos do Estado. A produção se concentra em aproximadamente 46 grandes fazendas que atraem mão de obra do Paraguai na época da colheita, fazendo a população local saltar de 10 mil para 18 mil habitantes durante a safra. Condições precárias e análogas ao trabalho escravo já foram identificadas entre os anos de 2007 e 2014. A alta produtividade carrega consigo o largo de uso de agrotóxicos. Nos últimos anos, foram notificadas seguidas intoxicações, além de mortes não identificadas na última colheita.
No próximo dia 31 de julho, às 9h, na sede da Justiça Estadual de Limoeiro do Norte, será realizado o interrogatório dos réus no processo que apura o assassinato de José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé.A Justiça do Trabalho determinou ontem (21/05/2014) que a Veracel Celulose S.A. passe a cumprir imediatamente normas de saúde e segurança do trabalho em suas atividades de manejo de cultura de eucalipto, com aplicação e guarda de agrotóxicos e no viveiro de plantas. A decisão atende pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que ajuizou ação civil pública na Vara do Trabalho de Eunápolis, extremo sul da Bahia, no último dia 7 de maio, pedindo o cumprimento das normas e ainda uma indenização por danos morais coletivos de R$5 milhões. A liminar determina o imediato atendimento das medidas e estabelece multa de R$50 mil por cada um dos 18 itens em caso de descumprimento, podendo dobrar esse valor em caso de reincidência.
Entre os produtos está o glifosato, agrotóxico bastante usado no país. Todos seriam potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente. Do Globo Rural O Ministério Público Federal entrou com duas ações na Justiça pedindo a suspensão do registro de nove…
Por Tarso Veloso, do Valor Econômico
Em um momento em que o setor produtivo faz pressão para a aprovação de novos agrotóxicos, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou duas ações na Justiça que poderão não apenas dificultar a aprovação de novos produtos, mas também provocar a revisão da situação de moléculas que já estão liberadas.
A primeira ação, com pedido de antecipação de tutela, determina que o Ministério da Agricultura suspenda imediatamente o registro comercial do agrotóxico 2,4-D enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não concluir a reavaliação toxicológica da molécula. Além disso, a ação pede que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) seja proibida de liberar a comercialização de sementes transgênicas tolerantes ao 2,4-D até que a Anvisa conclua a reavaliação. O agrotóxico é uma das principais apostas atuais da Dow AgroSciences no mercado brasileiro.
De acordo com a ação, a Anvisa já iniciou a reavaliação do produto, mas "não apresentou, até o presente momento, informações conclusivas sobre a interferência endócrina, metabólica e reprodutiva provocada pelo 2,4-D na saúde dos mamíferos, assim como sobre os efeitos imunotoxicológicos e neurotoxicológicos do mencionado princípio ativo na saúde humana", diz trecho da ação.
Laboratório responsável pela qualidade da água em todo o país analisa apenas 55% do que é determinado pela legislação
Lavoura junto a rio: indícios de presença de agrotóxicos na água potável levou a ação do MPF
Representantes do governo federal afirmaram que o Instituto Evandro Chagas, responsável pelos exames do Vigiagua, vigilância da qualidade da água para consumo humano no país, não tem condições de detectar a presença de quase metade dos agrotóxicos definidos pelo Ministério da Saúde como prejudiciais ao consumo humano. A informação foi repassada ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal de Dourados em audiência para discussão dos parâmetros de análise da água que abastece o Município de Dourados, fruto de processo ajuizado pelo MPF, que encontrou indícios de contaminação na água consumida pela 2ª maior cidade de Mato Grosso do Sul.
Os indicadores que apontam o pujante agronegócio como a galinha dos ovos de ouro da economia não incluem um dado relevante para a saúde: o Brasil é maior importador de agrotóxicos do planeta. Consome pelo menos 14 tipos de venenos proibidos no mundo, dos quais quatro, pelos riscos à saúde humana, foram banidos no ano passado, embora pesquisadores suspeitem que ainda estejam em uso na agricultura.
Mais: Pesquisadores alertam para expansão de transgênicos e agrotóxicos no Brasil
Casos: Estudante morre após tomar agrotóxico vendido como emagrecedor na internet
Dos agrotóxicos banidos, pelo menos um, o Endosulfan, prejudicial aos sistemas reprodutivo e endócrino, aparece em 44% das 62 amostras de leite materno analisadas por um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) no município de Lucas do Rio Verde, cidade que vive o paradoxo de ícone do agronegócio e campeã nacional das contaminações por agrotóxicos. Lá se despeja anualmente, em média, 136 litros de venenos por habitante.
"A Fiocruz convoca a sociedade brasileira a tomar conhecimento sobre [as] inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões para a saúde e a vida."
No último dia 20 de fevereiro, o Conselho Diretor da Fiocruz aprovou por unanimidade uma carta aberta à sociedade brasileira alertando para os riscos causados pelas recentes modificações na legislação que regula o uso de agrotóxicos no país. De acordo com a carta, o "processo em curso de desregulação sobre os agrotóxicos que atinge especialmente o setor saúde e ambiental no Brasil, está associado aos constantes ataques diretos do segmento do agronegócio às instituições e seus pesquisadores que atuam em cumprimento as suas atribuições de proteção à saúde e ao meio ambiente."
A carta aponta ainda que estudos internacionais não deixam dúvidas sobre os danos causados pelos agrotóxicos, afetando sobretudo "trabalhadores e comunidades rurais que estão sistematicamente expostos a estes produtos, inclusive por meio de pulverizações aéreas de eficácia duvidosa".
Através da carta, a Fiocruz ataca diretamente a lei que permite a importação de agrotóxicos sem consulta ao Ministério da Saúde e do Meio Ambiente, e solicita sua revogação imediata. A entidade também alerta para um projeto de lei que tem o mesmo o objetivo.
Finalmente, a instituição "se coloca à inteira disposição das autoridades do executivo, do legislativo, do judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil para participar das discussões sobre o marco regulatório de agrotóxicos, na busca de alternativas sustentáveis, como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica."
O Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF) divulgou hoje (17) a criação de uma comissão, na última sexta-feira (14), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), que vai debater o uso dos agrotóxicos e os riscos…
Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos foi instituído em 2009 com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os prejuízos dos pesticidas e intervir em situações de risco
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso foi sede, na última quinta-feira (12), da primeira reunião do Fórum Mato-grossense: Agrotóxicos, Saúde e Meio Ambiente, lançado em novembro deste ano. Na ocasião, novas entidades aderiram à iniciativa, como a Associação Mato-grossense de Engenheiros Agrônomos, a Universidade de Cuiabá (UNIC), o Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD) e a Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional 22.
Os participantes definiram a data da próxima reunião, que acontecerá no dia 27 de fevereiro, às 8h, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, em Cuiabá, e manifestaram o interesse do grupo em levar o terceiro encontro para o interior do Estado, mais especificamente para Sinop.
Na semana passada, o MPT/MT também participou do I Encontro Anual do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, que ocorreu na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília. O evento teve como objetivo avaliar e planejar as próximas atividades do fórum, composto por instituições governamentais e não-governamentais e entidades da sociedade civil.
Salvador, 12 de dezembro de 2013.
Prezados Senhores e Senhoras;
Ref.: Riscos ao meio ambiente e a saúde pública em decorrência da liberação para uso, pelo Ministério da Agricultura, do Benzoato de Emamectina.
O Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos – FBCA, instrumento de controle social que congrega entidades da sociedade civil, órgãos de governo, o Ministério Público e representantes do setor acadêmico e científico, por sua representante infra assinado, de acordo com as deliberações da 5ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 05 de novembro de 2013 no auditório do Departamento de Ciências Exatas e da Terra da Universidade do Estado da Bahia – UNEB/Campus I – Cabula – Salvador/BA, vêm a público, com fundamento no Art. 3° do seu Regimento, dar conhecimento à sociedade acerca dos riscos à saúde humana e ao meio ambiente, caso venha a ser utilizado o produto “Benzoato de Emamectina” para combate à lagarta Helicoverpa armigera. (Trata-se de uma lagarta polífaga; isto é, que se alimenta de diversas espécies vegetais, algodão, soja, milho, tendo sido registrada a sua ocorrência inclusive na cultura do trigo).
Breve resumo dos fatos e sua cronologia
No dia 28 de outubro deste ano, a Exma. Presidenta da República, Sra. Dilma Rousseff, assinou o Decreto n° 8.133, que autorizou o ministro da Agricultura estabelecer as ações de controle necessárias ao enfrentamento agropecuário de doenças ou pragas, quando declarado oficialmente estado de emergência fitossanitária ou zoosanitária, o que inclui a importação temporária de defensivos não autorizados, desde que obedeça a determinados critérios técnicos, entre os quais a comprovada eficiência e a não implicação em riscos ao meio ambiente e à saúde pública.
Em 04 de novembro o Ministério da Agricultura declarou “estado de emergência fitossanitária” no oeste da Bahia, em função do aparecimento da lagarta helicoverpa armígera nas lavouras do estado. A decisão atende a uma reivindicação dos produtores rurais, em razão do prejuízo principalmente às lavouras de milho, soja e algodão. A declaração de emergência tem validade de um ano.