Tag ministério público

Fundação Oswaldo Cruz diz que agrotóxico vinculado a sementes transgênicas causa danos à saúde

 

Agência Brasil, 12.12.2013 

Brasília – Um levantamento da Fundação Oswaldo Cruz mostra que a maior parte dos estudos conduzidos de 2006 para cá por universidades e institutos aponta o agrotóxico 2,4-D, usado para combater ervas daninhas de folha larga, como causador de danos à saúde humana, animal ou ao meio ambiente. Segundo a pesquisadora e toxicologista Karen Friedrich, responsável pelo levantamento, os resultados contrastam com os encontrados por empresas privadas em relação à substância. Os dados foram apresentados durante audiência pública no Ministério Público Federal (MPF) para discutir a liberação no mercado de sementes transgênicas de milho e soja resistentes a esse tipo de agrotóxico.O MPF e alguns pesquisadores temem o aumento do uso de 2,4-D por produtores rurais caso esses organismos geneticamente modificados sejam autorizados no país.

Para Karen, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deveria reavaliar a permissão para uso do herbicida no país. Consequentemente, não poderiam, também, ser permitidas as sementes transgênicas resistentes a ele. "Um produto transgênico resistente ao 2,4-D só vai causar o aumento do consumo de um agrotóxico que era para ser proibido. Estudos de pesquisadores isentos mostram relação com danos como má-formação fetal, mutações genéticas, câncer. A maioria foi feita em animais de laboratório, mas alguns em população humana", destacou a pesquisadora. De acordo com Karen, uma entidade da sociedade civil ou um parlamentar pode encaminhar o pedido de reavaliação à Anvisa. A substância foi reavaliada pela última vez em 2006, e mantida. No entanto, de acordo com a pesquisadora, de lá para cá foram feitas mais pesquisas sobre o 2,4-D.

Lançado Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

Foi lançado nesta sexta-feira, 29, o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos no auditório do Palácio do MP. A criação do grupo de trabalho foi articulada por membros do MP/RS, do Ministério Público do Trabalho e o do Ministério Público Federal. Diversas instituições da sociedade civil também vão participar das atividades do Fórum, que irá se dedicar ao enfrentamento dos impactos dos agrotóxicos na saúde dos trabalhadores, dos consumidores e também no meio ambiente. 

A primeira reunião já está marcada para o dia 5 de dezembro, na qual serão discutidas a constituição de comissões temáticas. 

Conforme o Coordenador-Geral do Fórum, Procurador do Trabalho Noedi Rodrigues, o grupo de trabalho deverá ser um instrumento de controle social. “Gostaríamos muito que a sociedade civil, através de suas entidades organizadas, pudessem também assumir a condução da atuação, vivemos uma pressão muito forte nesta área para a desregulamentação.” 

Transgênicos: mais agrotóxicos na sua mesa

 

Segundo governo, debate sobre impactos de novas sementes transgênicas, em vias de liberação no Brasil, deve se restringir a técnicos…

Por Elenita Malta Pereira

“No presente, a ciência serve muito mais e objetivamente à técnica e à economia do que à sociedade” (Gilles-Eric Serralini, 2011)

Na última reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-Bio), em 17 outubro, foi rejeitado pedido de audiência pública apresentado pelo Ministério Público Federal, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) para realizar um debate aberto com a sociedade sobre os impactos de sementes transgênicas resistentes ao herbicida 2,4-D – que estão em vias de liberação no Brasil. Segundo o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ruy de Araújo Caldas, a comissão não pode ser palco político para “leigos” no assunto: os debates devem ficar sob responsabilidade dos técnicos.

Vítimas de intoxicação por agrotóxico denunciam falta de assistência

Marilia Coêlho


Anisia dos Santos, mãe de criança intoxicada, pediu ajuda de especialistas

Adultos e crianças que foram contaminados com agrotóxico em maio deste ano, na escola rural São José do Pontal, em Rio Verde (GO), estão sem assistência médica. A denúncia foi feita por Anísia Andrade dos Santos, mãe de um dos alunos intoxicados e por Hugo dos Santos, diretor da unidade escolar, nesta quinta-feira (19), em audiência pública no Senado, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que também debateu o uso de agrotóxicos na alimentação e a vulnerabilidade das populações rurais.

O diretor da escola também informou que está sofrendo ameaças e foi pressionado por um juiz para que não entrasse com processo contra os responsáveis pelo ocorrido.

Seis meses depois da pulverização, crianças de Rio Verde ainda afetadas por agrotóxicos

por Priscila D. Carvalho, do Observatório de Saúde do Campo e da Floresta

“Uso de Agrotóxicos na Alimentação e a vulnerabilidade das populações rurais” foi o tema da audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal na quinta-feira, 19 de setembro. O mote do encontro foi a contaminação de estudantes e professores atingidos por pulverização aérea de agrotóxicos em Rio Verde, Goiás, em maio de 2013.

Mais de seis meses depois, a população ainda enfrenta consequências na saúde das crianças, vivencia dificuldades no tratamento e sofre com a falta de respostas efetivas do poder público. A audiência mostrou, no entanto, que essa não é uma situação inédita, que a estrutura de fiscalização no Brasil é deficiente e que é necessário e avançar na regulação do uso de agrotóxicos para a produção de alimentos no Brasil.

Rio Verde: falta atendimento adequado e acesso à informação

A mãe de uma das crianças esteve na reunião e pediu ajuda para superar as deficiências de atendimento enfrentadas em Rio Verde. “Meu filho está sendo tratado por clínico geral, pediatra, mas ainda não conseguiu consulta com toxologista, não tem laudo, não tem exames, medicação. Tem várias crianças passando mal”, disse Anísia Andrade dos Santos.

Confrontos científicos põem em risco defesa da Saúde Coletiva no caso Rio Verde

 

Realizada em 13 de agosto, a audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em Brasília, mostrou mais uma vez como os interesses privados se valem da ciência quando lhes interessa e como tal associação pode ser danosa à Saúde Coletiva.

O objetivo da reunião foi debater a intoxicação de profissionais e estudantes da Escola Municipal São José do Pontal, localizada na zona rural do município de Rio Verde, no sudoeste goiano, com a pulverização de agrotóxicos através de aeronave agrícola da empresa Aerotex. O acidente, ocorrido no início de maio, desencadeou uma série de ações, tanto em defesa das coletividades atingidas e do meio ambiente como tentativas de isenções por parte do agronegócio.

Na figura do procurador da República Wilson Assis Rocha, o Ministério Público convidou a Abrasco para compor a visita técnica de avaliação das condições sanitárias e ambientais do local.  Em paralelo, a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida e o grupo inter-GTs de Diálogos e Convergências para Agrotóxicos da Abrasco instigou o Gwata - Núcleo de agroecologia e educação do campo, ligado à Universidade do Estado do Goiás (UEG), a conferir in loco a real situação. O resultado pode ser conferido no documentário PONTAL DO BURITI - brincando na chuva de veneno. 

Seminário da Campanha durante a Jornada de Agroecologia 2013

Durante a Jornada de Agroecologia de 2013, será realizado no dia 8 de agosto um seminário sobre a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Veja o evento no facebook.

Seminário da Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Data: 08 de agosto de 2103

Hora: 13:30h

Local: Auditório do DACESE na UEM

Na programação da 12ª Jornada de Agroecologia, (http://jornadaagroecologia.com.br/) que acontecerá entre os dias 07 e 10 de agosto em Maringá, o Comitê da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida estará promovendo um Seminário sobre a Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. 

Justiça suspende autorização de uso de agrotóxico na Bahia

Sesab e Inema recomendaram a não utilização do produto considerando os riscos à saúde da população e ao meio ambiente. Anvisa considerou o produto altamente neurotóxico

Do Correio 24 Horas

Quarenta e quatro toneladas de agrotóxicos com benzoato de emamectina foram apreendidas no final da tarde desta quarta-feira (28), no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. O mandado de busca e apreensão do produto foi expedido pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras, que concedeu liminar solicitada pelo Ministério Público do Estado da Bahia em ação civil pública proposta em face do Estado e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

A decisão judicial determinou ainda a não aplicação, em território baiano, de agrotóxicos que contenham o benzoato de emamectina, substância de alta toxidade e de uso proibido no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Secretaria Estadual de Agricultura da Bahia (Seagri) solicitou a importação do produto para combater a lagarta helicoverpa armigera, que vem devastando lavouras de algodão e soja no estado. No entanto, segundo o MP, pareceres técnicos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) recomendaram a não utilização do produto, considerando os riscos à saúde da população e ao meio ambiente. 

Paulínia: Basf e Shell vão pagar R$ 620 milhões

Trabalhadores de fábrica de pesticida serão indenizados por contaminação química por Gabriela Valente e Flávia Pierry BRASÍLIA – Basf e Shell comunicaram formalmente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aceitam a proposta dos ex-funcionários e do Ministério Público do Trabalho de…

Proposta feita por Shell e Basf vai a análise

5/02/2013

Empresas propõem no TST, em Brasília, pagar indenizações para 884 pessoas, entre trabalhadores e seus dependentes, que foram contaminadas por substâncias cancerígenas

A Shell e a Basf apresentaram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, uma proposta de pagamento de indenizações para 884 pessoas, entre trabalhadores e seus dependentes, que foram contaminadas por substâncias cancerígenas, entre 1974 e 2002, numa fábrica de pesticidas, em Paulínia, no interior de São Paulo, mas representantes dos trabalhadores pediram mais detalhes e, com isso, ainda não houve acordo.

A conciliação vai continuar na terça-feira. O caso é um dos maiores da Justiça do Trabalho, já que os valores de indenização podem ultrapassar R$ 1 bilhão, segundo estimativas do Ministério Público do Trabalho.

Ontem, as empresas fizeram proposta para pagar os custos de tratamento de saúde das pessoas que foram contaminadas, além de indenização por grupo familiar, que, na média, ficaria em R$ 120 mil. Em alguns casos, os representantes das empresas admitiram, durante a audiência, que essa indenização poderia saltar para R$ 330 mil por família. No total, ela seria de quase R$ 52 milhões.

O submundo dos agrotóxicos

da revista do IDEC N.172 - Dezembro 2012

Recentemente, um escândalo envolvendo irregularidades na liberação de agrotóxicos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi parar nos jornais. O inseticida Diamante BR, da Ourofino Agronegócios, usado na lavoura de cana-de-açúcar, e o fungicida Locker, da FMC Química do Brasil, usado no plantio de soja, chegaram ao mercado sem passar pela avaliação obrigatória da agência reguladora antes de o produto ser registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Além desses, mais cinco produtos foram considerados irregulares. O caso é grave, já que a Anvisa é a responsável por impedir que produtos perigosos à saúde humana sejam comercializados e, consequentemente, cheguem à mesa dos brasileiros.

O Idec tem acompanhado esse caso com atenção, já que o uso de agrotóxicos faz parte de sua pauta de trabalho. Para tentar entender melhor essa história, a REVISTA DO IDEC entrevistou uma peça-chave: o ex-gerente geral de toxicologia, Luiz Cláudio Meirelles, que denunciou irregularidades do órgão. Pouco tempo depois, ele foi exonerado do cargo de confiança que ocupou por quase 13 anos.