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Agronegócio dá tiro pela culatra em audiência pública sobre a ‘Lei dos Agrotóxicos’ no RS

Sociedade mostra mais uma vez que não está disposta a engolir veneno. Ao invés barrar a lei que restringe o uso de venenos proibídos no país de origem, RS vai encaminhar uma resolução para o Conama sugerindo semelhante regulamentação da lei federal.

do Comitê RS

Na última segunda-feira, 3/12, o debate sobre agrotóxicos voltou à pauta do dia na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo para debater a Lei estadual 7.747 (a famosa ‘lei dos agrotóxicos’, de 1982, pioneira no  combate aos venenos agrícolas), diversos setores da sociedade mostraram que não estão dispostos a flexibilizar o uso de agrotóxicos, afirmando a necessidade de avançarmos no sentido oposto.

O curioso é que, desta vez, o evento foi requerido por associações de empresas ligadas ao mercado de agrotóxicos, ironicamente justo no dia internacional de combate aos mesmos. Para as entidades do agronegócio (ANDEF, ANDAV, FARSUL, entre outras), a agricultura do RS perde competitividade pelo fato da lei em questão proibir no RS, desde 1982, a entrada de agrotóxicos banidos em seus países de origem. Como sempre – diga-se de passagem – para o agronegócio o lucro é um critério sempre mais importante que outros, como a saúde da população. Como argumento central, estes setores afirmam ainda a existência de uma suposta incompatibilidade entre as leis federal e estadual que tratam do assunto. Entretanto, para Marta Pacheco, procuradora de justiça e representante do Ministério Público Estadual na audiência, a Constituição Federal permite que os estados protejam a saúde e o meio ambiente de maneira mais ampla que a lei federal, devendo ser mantida a lei estadual da forma como está.

Luiz Cláudio Meirelles dá entrevista ao site da EPSJV/Fiocruz

'Com a minha saída da Anvisa, o que fica de mais relevante não é a perda do cargo, mas sim que a saúde pode ficar fragilizada'

Há 12 anos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o gerente-geral Luiz Cláudio Meirelles foi exonerado no dia 14 de novembro após ter denunciado irregularidades no processo de liberação de seis agrotóxicos. De acordo com Meirelles nesta entrevista, a sua saída deve ser encarada como a suscitação do debate sobre saúde e que, a partir de agora, os movimentos sociais e pessoas relacionadas à saúde em geral devem estar em estado de vigilância sobre o tema e na atuação da Agência daqui para frente.

A entrevista é de Viviane Tavares e publicada no sítio da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), 29-11-2012.

Eis a entrevista.

Qual era a atuação do Sr. na Anvisa?

Fui cedido para a Anvisa em 1999 pela Fiocruz e participei da criação da Agência. Em agosto do mesmo ano assumi a gerência de análise toxicológica e, em 2008, o cargo de gerente-geral de toxicologia (GGTox). Basicamente, quando a gente pensou na organização da GGTox, era estruturar toda parte de avaliação toxicológica e fortalecer esse tipo de análise no Brasil com base no que a lei determina. Já existia uma portaria e algumas leis e o princípio maior que norteou o nosso trabalho foi exatamente dar concretude a essa legislação. O nosso objetivo principal era avaliar a segurança destes produtos, desde o trabalhador ao consumidor. O trabalhador entende-se aquele que trabalha na fábrica e o agricultor, já o consumidor os que consomem alimentos que podem estar contaminados por este tipo de produto que está sendo autorizado. O primeiro passo que foi dado foi descer odecreto 98816 - que é o decreto que regulamentava a lei de agrotóxicos - que revisamos e terminamos em 2001 e 2002 foi publicado o novo decreto 4074/02, reforçando e fortalecendo as exigências para a segurança no campo da saúde. Do ponto de vista regulatório isso foi um grande marco. De lá para cá, trabalhamos em vários outros regulamentos e com questões como os resíduos de embalagens, a coleta de dados, que é precária, a reavaliação toxicológica e muitas outras coisas. 

Procurador considera ‘gravíssima’ denúncia contra Anvisa

Carlos Henrique Lima investiga irregularidades na liberação de agrotóxicos
EVANDRO ÉBOLI

BRASÍLIA - O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, do Distrito Federal, classificou como "gravíssimas" as denúncias de que agrotóxicos que não passaram pela avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram liberados e que estão sendo comercializadas no mercado. A denúncia foi feita pelo ex-gerente de Toxicologia da agência, Luiz Cláudio Meirelles, e revelada pelo GLOBO na última terça-feira.

Em carta postada na rede social, Meirelles contou que falsas autorizações que liberavam vários agrotóxicos foram utilizadas e que sua assinatura foi forjada em documentos desse tipo. Meirelles foi demitido pela direção da Anvisa uma semana depois. Carlos Henrique Martins está investigando o caso.

- A denúncia é gravíssima. Até onde sabemos, estamos com produtos que não passaram pela análise da Anvisa e que estão sendo vendidos no mercado. Não passou por análise técnica e não temos informação dos riscos do produto e está na casa dos consumidores. Não consigo avaliar qual alcance da gravidade disso - disse Carlos Henrique Martins.

Meirelles, na sua carta, disse que a direção da Anvisa demorou a adotar medidas. A Anvisa disse que sua demissão não teve revelação com esse episódio. O procurador defendeu Meirelles, quem classificou como um servidor sério e considerou estranho a Anvisa demiti-lo justamente uma semana depois da denúncia ter chegado ao Ministério Público.

Associação Brasileira de Saúde Coletiva lança 3a parte de dossiê sobre agrotóxicos

capa
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O diálogo entre conhecimento científico e popular marca lançamento do Dossiê.

Foi lançada nesta sexta-feira (16) a terceira parte do dossiê sobre agrotóxicos da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO. O lançamento ocorreu durante o congresso da entidade, conhecido como Abrascão, que está ocorrendo em Porto Alegre (RS) com participação de mais 8.000 pessoas, sendo maior congresso do gênero na América Latina.

As primeiras duas partes do dossiê "Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde" foram lançadas também este ano, durante o congresso mundial de Nutrição e na Cúpula dos Povos na Rio+20, ambos no Rio de Janeiro. O lançamento foi precedido por uma mística, realizada pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, em que foi retratada a trajetória de vida de um camponês que utilizava agrotóxicos e mudou sua vida, transformando seu modelo de produção a agroecologia. 

Segundo Raquel Rigotto, que coordenou a equipe de mais de 20 pesquisadores na elaboração do documento, "junto a um caloroso sentimento de alegria pela construção coletiva entre a ABRASCO e a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, e por tudo que pudemos descobrir mediante os diálogos de saberes e afetos dedicados ao Dossiê, nasce o forte desejo de prosseguir".

Participaram ainda da mesa Cleber Folgado pela Campanha Nacional Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, Socorro Sousa, do Conselho Nacional de Saúde, Arilson da Silva Cardoso, secretário de saúde do município de São Lourenço do Sul, representando o CONASEMS, e a Dra. Fatima Borghi, da coordenação do Fórum Nacional de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos do Ministério Público do Trabalho.

Gerente-Geral de Toxicologia da ANVISA é exonerado por denunciar corrupção

luisclaudio
luisclaudio
O gerente-geral de toxicologia da ANVISA, Luís Cláudio Meirelles, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (14). Segundo carta divulgada hoje, o pesquisador que trabalhava há 12 anos na ANVISA, denunciou irregularidades graves na liberação de agrotóxicos. "As graves irregularidades envolveram o deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica, falsificação de minha assinatura e desaparecimento de processos em situação irregular."

Ao constatar as irregularidades, Meirelles tomou as atitudes esperados de um funcionário público: "Em seguida, solicitei ao Diretor-presidente o afastamento do Gerente da GAVRI, pois os problemas estavam relacionados às atividades de sua Gerência, assinalando que houve rompimento da relação de confiança exigida para o cargo.". Entretanto, a medida contrariou interesses maiores dentro da instituição, e na relação com o Ibama e MAPA.

"As razões para a exoneração me foram transmitidas pelo Diretor-Presidente da ANVISA. Após elogiar o trabalho, a lisura e o reconhecimento externo que conferi à GGTOX, ele me  informou  que, na sua visão, o encaminhamento das irregularidades foi confuso e inadequado, e que faltou diálogo prévio (..). Afirmou, ainda, que o processo de afastamento do gerente da GAVRI não fora apropriado, e que a indagação do Ministério Público sobre esse fato, que antecedeu às investigações internas, não deveria ter ocorrido."

Segundo informações, os agrotóxicos liberados com assinatura falsa de Meirelles seriam utilizados para ferrugem da soja, ou seja, estão ligados aos grandes interesses do agronegócio brasileiro. Ele ainda detalha na carta as pressões que a ANVISA tem sofrido para liberar cada vez mais agrotóxicos, sem a devida preocupação com a saúde da população. Confira a integra da carta de Luís Cláudio:

INCA realiza seminário sobre Agrotóxicos e Câncer e reafirma compromisso com a Campanha

IMG 0829
IMG 0829por Alan Tygel

Nos dias 7 e 8 de novembro, o Institituto Nacional do Câncer – INCA, realizou o seminário Agrotóxicos e Câncer. Estiveram presentes representantes dos Ministérios da Saúde, Desenvolvimento Agrário e Meio-Ambiente, além de instituições como a Fiocruz, Anvisa, Abrasco, CONSEA e Ministério Público. A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida também esteve presente, trazendo a contribuição da sociedade civil acerca do tema. O Ministério da Agricultura foi convidado, mas não compareceu.

Durantes os dois dias de evento, 5 mesas debateram diversos temas, buscando afirmar de forma inquestionável a relação do uso de venenos na agricultura com o aumento de casos de câncer no meio rural. Estudos epidemiológicos apresentados pelas pesquisadoras Ubirani Otero (INCA) e Neice Faria (UFPel) mostraram que as chances de um agricultor exposto aos agrotóxicos desenvolver diversos tipos de câncer é mais alta do que o normal.

Vazamento de agrotóxicos causa crime ambiental no norte do ES

O fato faz parte de série de crimes ocorridos em vários municípios do estado em decorrência da utilização dos agrotóxicos na agricultura.

O Espírito Santo é palco de mais um crime ambiental provocado pelo uso de agrotóxicos na agricultura. O fato ocorreu no início da semana passada (15/10), na comunidade de São João Bosco, município de Jaguaré, norte do estado, quando o agricultor, conhecido como Seu Ratinho, injetava veneno na irrigação para pulverizar seu cafezal. Ao desligar a bomba, a bóia que controlava a saída do veneno parou de funcionar, o que provocou o vazamento de todo o agrotóxico no córrego 16, contaminando a água e o solo da região.

O córrego 16 deságua no Jundiá, riacho que alimenta a represa de Jundiá, a principal fonte de abastecimento de água da cidade. A água do córrego é utilizada para a alimentação humana e animal, além de servir para irrigar as plantações dos agricultores.

Especialistas defendem a taxação dos agrotóxicos

Por Davi Lemos

A taxação dos defensivos agrícolas e a publicação nos rótulos dos alimentos da quantidade a que foram expostos são formas de controle do uso de agrotóxicos na produção defendidas por especialistas ligados ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e ao Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FBCA).

Segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), referentes a análises de produtos colhidos em 2010, vegetais como pepino, cenoura, morango, pimentão e alface são os que apresentam o maior índice de contaminação por agrotóxicos.
Vale ressaltar que as amostras de pimentão são as que apresentam o percentual de contaminação por defensivos agrícolas mais elevado. Um total de 91,8% das amostras deste produto examinadas ou apresentavam contaminação por agrotóxico acima do permitido ou por substâncias proibidas no País.

Especialistas defendem a taxação dos agrotóxicos

Davi Lemos, A Tarde, Salvador/BA

A taxação dos defensivos agrícolas e a publicação nos rótulos dos alimentos da quantidade a que foram expostos são formas de controle do uso de agrotóxicos na produção defendidas por especialistas ligados ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e ao Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FBCA).

Segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), referentes a análises de produtos colhidos em 2010, vegetais como  pepino,  cenoura, morango, pimentão e  alface são os que apresentam o maior índice de contaminação por agrotóxicos.

Vale ressaltar que as amostras de pimentão  são as que apresentam o percentual de contaminação por defensivos agrícolas mais elevado. Um total de 91,8% das amostras deste produto examinadas ou apresentavam contaminação por agrotóxico acima do permitido ou por substâncias proibidas no País.

Trabalhadores da cana em Sergipe correm risco na aplicação de veneno agrícola

Um estudo coordenado pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e pela Fundacentro que avalia as condições de trabalho na produção de cana no Estado mostrou que a falta de capacitação para o manuseio e aplicação de agrotóxico nos canaviais sergipanos coloca em risco constante a vida dos trabalhadores e dos seus familiares. Pesquisa foi realizada de 2010 a 2012 em parceria com diversas instituições, como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Federação dos Trabalhadores na Agricultura no estado de Sergipe, Secretaria de Estado da Saúde, EMDAGRO e Instituto Federal de Sergipe (IFS), e abrange seis usinas dos municípios de Capela, Japoatã, Nossa Senhora das Dores e Laranjeiras.

“Os agrotóxicos fazem bem à saúde e são nossos amigos”

"Quando a Anvisa faz uma reavaliação toxicológica de substâncias químicas, parte dos produtores alega que vetos causarão aumento de custos. Entendo o lado deles, mas aceitar algo que já mostrou que não é tão seguro assim é uma bomba-relógio prestes a explodir em algum momento. Isso sem considerar que, no Brasil, o lobby dos agrotóxicos é pesado. Daria uma filme ou novela tão engraçados e trágicos quanto o da indústria do tabaco. O problema seria encontrar financiador". Artigo de Leonardo Sakamoto.

Justiça Federal condena Monsanto por propaganda enganosa e abusiva


A 4ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) condenou a empresa Monsanto do Brasil a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais causados aos consumidores ao veicular, em 2004, propaganda em que relacionava o uso de semente de soja transgênica e de herbicida à base de glifosato usado no seu plantio como benéficos à conservação do meio ambiente. Ainda cabe recurso contra a decisão.

A empresa de biotecnologia, que vende produtos e serviços agrícolas, também foi condenada a divulgar uma contrapropaganda esclarecendo as consequências negativas que a utilização de qualquer agrotóxico causa à saúde dos homens e dos animais.

Agrotóxicos em monocultura de eucalipto intoxicam mais de 30 geraizeiros no Norte de Minas

Agrotóxicos em monocultura de eucalipto intoxicam mais de 30 geraizeiros no Norte de MinasDiversos casos de intoxicação foram relatados por famílias moradoras do Assentamento Vale do Guará, no município Vargem Grande do Rio Pardo. Cerca de 30 pessoas, entre elas, crianças, jovens e adultos, sentiram diversos sintomas depois que um avião pulverizador de agrotóxicos passou por uma enorme plantação de eucalipto. Segundo as vítimas, um inseto parecido com um piolho chegou a infestar as casas dos moradores, provavelmente, vindo da área de monocultura de eucalipto. A aplicação do defensivo por parte dos donos da plantação acabou poluindo o ambiente, causando grande mal estar entre as diversas pessoas.

O posto de saúde mais próximo ficou pequeno para tantas pessoas, todas com os mesmos sintomas. Náuseas, febre, vômitos, coceiras na pele foram os sintomas mais comuns. Pessoas que já tinham a saúde frágil ainda tiveram maiores complicações com a baixa imunidade, acabaram tendo ataque de outras doenças como gripes, resfriados e até alergia.

O pior é que as famílias não têm pra quem denunciar. Segundo elas, até pensaram em reclamar para o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Codema, porém proprietários das monoculturas de eucalipto possuem assento no conselho. Para as famílias a situação é de injustiça e impunidade.