Diante da aprovação do Pacote do Veneno pelo Senado Federal no dia 28 de novembro, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, juntamente com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e outras entidades que compõem a campanha, lançaram um manifesto ao presidente Lula para vetar integralmente o Projeto de Lei 1459/2022.
Diferente do anúncio externo que o governo busca vincular ao Brasil, o país leva para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, como cartão de visita, a recente aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei 1.459/2022. Conhecida como “Pacote do Veneno”, a proposta legislativa de autoria do hoje senador Blairo Maggi (PP-MT), conhecido como "rei da soja", tem – em seu percurso e resultado – a sinalização oposta ao compromisso público verbalizado pelo governo com a saúde, com o meio ambiente, com a biodiversidade e no enfrentamento da crise climática. Como o presidente Lula disse outro dia “quem usa agrotóxicos não come o que planta”.
A proximidade da Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP-28) em Dubai destaca a urgência de ações responsáveis em relação ao meio ambiente. No entanto, o Senado Federal incluiu na pauta para votação desta terça-feira (28) o Pacote do Veneno, PL 1459/2022.
Na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) no Senado Federal aprovou por unanimidade o controverso Projeto de Lei 1459/2022. O Pacote do Veneno cria um novo marco regulatório para os agrotóxicos, promovendo maior flexibilização no uso e liberação dos venenos, consequentemente, ampliando os números de intoxicações e mortes no território brasileiro pelas violações por agrotóxicos.
Fora da pauta desde o dia 4 de outubro, o Projeto de Lei 1459/2022, conhecido como Pacote do Veneno, está novamente em destaque na agenda da Comissão de Meio Ambiente (CMA), com discussão prevista para a quarta-feira (22).
No dia 20 de setembro de 2023, o relator do PL 1.459/2022, senador Fabiano Contarato (PT-ES), publicou seu relatório sobre o Pacote do Veneno, projeto que prevê uma mudança completa no marco legal sobre agrotóxicos no Brasil, tornando o registro de venenos mais fácil, e o banimento mais difícil.
Na abertura das atividades da Comissão de Meio Ambiente desta quarta-feira (4), o Senador Fabiano Contarato (PT/ES) solicitou a retirada de pauta do PL 1459/2022 (Pacote do Veneno) para uma nova análise do texto.
Está prevista para esta quarta-feira (4/10), a votação no Senado Federal de projeto de lei (PL) que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, produtos usados no setor agrícola para proteção e aumento das produções, mas que têm potencial de prejudicar a saúde humana e animal. Chamada de PL do Veneno por alguns senadores, o PL 6.299/2002 tramita no Congresso Nacional desde 1999. Em comunicado oficial, a Fiocruz manifesta sua preocupação quanto aos possíveis prejuízos para o ambiente e à saúde da população decorrentes da aprovação da PL.
Mais de 230 organizações assinaram um manifesto contra o Pacote do Veneno, com ênfase ao relatório apresentado, no final de setembro, à Comissão de Meio Ambiente do Senado, pelo Senador Fabiano Contarato (PT/ES), referente ao PL 1.459/2022.
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Em sessão da Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizada nesta quarta (27), o relator e senador Fabiano Contarato (PT-SE) apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei nº 1459/2022, o Pacote do Veneno.…
No dia 20 de setembro, o Senador Fabiano Contarato (PT-ES) divulgou seu relatório sobre o Projeto de Lei 1459/2022, o Pacote do Veneno. E conforme pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA), nesta quarta-feira (27) o PL será discutido com a possibilidade de votação do projeto.
Inscreva os dados da sua organização para constar na assinatura do manifesto contra o Pacote do Veneno (PL 1.459/2022). Este documento será protocolado no Senado Federal nesta quarta-feira, 27 Para assinar clique aqui. Nós, organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, que…
Na quarta-feira (20), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou seu parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.459, de 2022, amplamente conhecido como "Pacote do Veneno". Atualmente sob apreciação da Comissão de Meio Ambiente (CMA), o PL do Veneno busca estabelecer um novo marco regulatório para os agrotóxicos.
O Pacote do Veneno, proposta que afeta profundamente a saúde pública e o meio ambiente, pode voltar a tramitar no Senado Federal. O Projeto de Lei nº 1.459 de 2022, cuja votação pode acontecer a qualquer momento, traz um conjunto de medidas que impõe retrocessos e danos irreparáveis à biodiversidade, à saúde humana e ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O Senado Federal está prestes a tomar uma decisão crucial que afeta profundamente a saúde pública, o meio ambiente e a busca por um futuro mais sustentável. O Pacote do Veneno, cuja votação pode acontecer a qualquer momento, traz um conjunto de medidas que impõe retrocessos e danos irreparáveis à biodiversidade, à saúde humana e ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.