Em resposta à pressão de organizações ambientais e sociais, o Congresso Nacional adiou a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que estava marcada para esta quarta-feira, 24 de abril. Na pauta estava incluída a análise dos 17 vetos presidenciais ao Pacote do Veneno, entre outros 31 itens.
Nesta quarta-feira (24), o Congresso Nacional deve analisar os vetos presidenciais ao Pacote do Veneno. Ao todo, foram 17 vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 1459/2022, convertido na Lei nº 14.785/2023, que representa…
Congresso Nacional deve analisar em breve os 17 vetos presidenciais relacionados ao Pacote do Veneno, marcando um momento decisivo para as políticas ambientais e de saúde pública no país. Os vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 1459/2022, convertido na Lei nº 14.785/2023, representam uma vitória significativa, resultante da mobilização coletiva.
Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem analisar, no mês de fevereiro, os 14 vetos impostos pelo presidente Lula ao "Pacote do Veneno". O PL 1459/2022, convertido na Lei nº 14.785/2023, cria um novo marco regulatório dos agrotóxicos no Brasil, que visa fortalecer práticas potencialmente prejudiciais à saúde pública e ao meio ambiente.
Os vetos que o presidente Lula fez à nova lei dos agrotóxicos desagradaram a indústria e a bancada ruralista, principalmente por retirar do Ministério da Agricultura a centralização de alguns processos, como as reanálises de riscos e alterações nos produtos químicos.
No raiar do dia 28 de dezembro de 2023, foi publicado no Diário Oficial a Lei nº 14.785/2023, que: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs 14 vetos ao Projeto de Lei 1459/2022, aprovado pelo Senado no final de novembro e que agora se torna a Lei 14.785/2023. Os vetos vêm em resposta a intensas mobilizações e debates sobre os riscos ambientais e à saúde pública relacionados ao Pacote do Veneno.
Por Julia Dolce l Repórter Brasil – publicado em 18 de dezembro de 2023. A principal mudança trazida pelo PL 1459/2022, conhecido como PL do Veneno, é a limitação do papel da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do…
Diante da aprovação do Pacote do Veneno pelo Senado Federal no dia 28 de novembro, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, juntamente com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e outras entidades que compõem a campanha, lançaram um manifesto ao presidente Lula para vetar integralmente o Projeto de Lei 1459/2022.
Diferente do anúncio externo que o governo busca vincular ao Brasil, o país leva para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, como cartão de visita, a recente aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei 1.459/2022. Conhecida como “Pacote do Veneno”, a proposta legislativa de autoria do hoje senador Blairo Maggi (PP-MT), conhecido como "rei da soja", tem – em seu percurso e resultado – a sinalização oposta ao compromisso público verbalizado pelo governo com a saúde, com o meio ambiente, com a biodiversidade e no enfrentamento da crise climática. Como o presidente Lula disse outro dia “quem usa agrotóxicos não come o que planta”.
A proximidade da Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP-28) em Dubai destaca a urgência de ações responsáveis em relação ao meio ambiente. No entanto, o Senado Federal incluiu na pauta para votação desta terça-feira (28) o Pacote do Veneno, PL 1459/2022.
Na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) no Senado Federal aprovou por unanimidade o controverso Projeto de Lei 1459/2022. O Pacote do Veneno cria um novo marco regulatório para os agrotóxicos, promovendo maior flexibilização no uso e liberação dos venenos, consequentemente, ampliando os números de intoxicações e mortes no território brasileiro pelas violações por agrotóxicos.
Fora da pauta desde o dia 4 de outubro, o Projeto de Lei 1459/2022, conhecido como Pacote do Veneno, está novamente em destaque na agenda da Comissão de Meio Ambiente (CMA), com discussão prevista para a quarta-feira (22).
No dia 20 de setembro de 2023, o relator do PL 1.459/2022, senador Fabiano Contarato (PT-ES), publicou seu relatório sobre o Pacote do Veneno, projeto que prevê uma mudança completa no marco legal sobre agrotóxicos no Brasil, tornando o registro de venenos mais fácil, e o banimento mais difícil.
Na abertura das atividades da Comissão de Meio Ambiente desta quarta-feira (4), o Senador Fabiano Contarato (PT/ES) solicitou a retirada de pauta do PL 1459/2022 (Pacote do Veneno) para uma nova análise do texto.
