O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu reverter decisão de primeira instância que determinava o envio à Justiça Federal do processo judicial movido contra a União e a Anvisa, em que o MPT pede que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancele o registro de atrazina, ingrediente ativo presente em 5% dos agrotóxicos comercializados no país.
Levantamento da Repórter Brasil mostra que 51 dos 56 parlamentares que assinaram o Projeto de Lei 1904/2024 – conhecido como “PL do Estupro” – também foram favoráveis ao chamado “PL do Veneno”, que deu origem à nova Lei de Agrotóxicos.
O Cerrado abriga nascentes de importantes rios brasileiros, no entanto, além de sofrer com altos índices de desmatamento, tem sofrido ainda um envenenamento sem precedentes, com mais de 600 milhões de litros de agrotóxicos despejados, o que significa mais de 70% do total consumido no país no ano de 2018, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Fiscalizações em fazendas próximas a terras indígenas de Dourados e Caarapó, a 251 km e 271 km de Campo Grande, resultaram na apreensão de 750 litros de agrotóxicos vencidos e R$ 1 milhão em multas. O trabalho foi realizado por uma força-tarefa, a pedidos do MPF (Ministério Público Federal), após a contaminação e morte de uma mulher indígena de 32 anos, que estava grávida.
Nas próximas semanas, poderemos tornar nossa agricultura mais ecológica, nossos alimentos mais saudáveis e nosso planeta mais justo, solidário e sustentável. O Congresso Nacional está regulamentando a Reforma Tributária e decidirá quais produtos devem pagar mais ou menos impostos, e isso inclui os agrotóxicos. Como são produtos perigosos e fazem mal à saúde e ao meio ambiente, deveriam pagar mais impostos, não menos, exatamente como é feito para os cigarros e as bebidas. Contudo, impera no Brasil um total contrassenso: os agrotóxicos recebem isenções iguais a insumos como enxadas e tratores, mesmo tendo o potencial de causar doenças e mortes por intoxicações agudas ou doenças crônicas, como o câncer. Quem paga essa conta são a sociedade e as gerações atuais e futuras pelos efeitos ao sistema de saúde, à Previdência Social, ao meio ambiente, além do sofrimento às famílias dos trabalhadores e pessoas afetadas.
Na manhã do dia do 12 de junho, alunos e funcionários da Escola Municipal Vitalina Mota, localizada na comunidade São Francisco da Volta Grande, km 37 da BR 163, município de Belterra, Oeste do Pará, viveram mais uma vez momentos de agonia com irritações, coceiras nos corpos e dor nos olhos que podem ter sido ocasionadas pelo borrifamento de veneno nos campos de plantações de soja da região.
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, em conjunto com a articulação Reforma Tributária 3S, participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 10 de junho. A atividade teve como objetivo debater os regimes diferenciados e as reduções de alíquotas para agrotóxicos e demais insumos agropecuários previstos na regulamentação da reforma tributária.
Já não é novidade para ninguém a estreita relação entre a catástrofe em curso no Rio Grande do Sul e as mudanças climáticas provocadas pela atividade humana, sobretudo a partir da era industrial e da consolidação do capitalismo como sistema dominante nas relações sociais e econômicas. Tanto o volume das chuvas, quanto a frequência com que têm ocorrido e a incapacidade de escoamento das águas são efeitos diretos do desequilíbrio ambiental, provocado pelo desmatamento e pela poluição química.
A coalizão da Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável, formada por organizações da sociedade civil, defendeu a inclusão de novos produtos no imposto seletivo. Durante a audiência pública “Em defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável”, presidida por Erika Kokay (PT-DF) nesta quinta-feira (23) na Comissão de Direitos Humanos, o grupo defendeu a inclusão de agrotóxicos, alimentos ultraprocessados e armas de fogo na tributação e também expôs preocupação com o incentivo fiscal a combustíveis fósseis no texto.
Há quase quatro décadas na luta contra a pobreza no campo brasileiro, me surpreendi na última quinta-feira (25) com um artigo publicado em O Globo, intitulado “A alface transgênica é urgente para o Brasil”, de autoria da engenheira agrônoma Maria Thereza Pedroso. Em seus argumentos, ela destaca que a pobreza rural no Brasil se deve à falta de acesso à tecnologia e chama a luta em defesa das sementes crioulas de "discurso difuso". Para nós, da agroecologia, a semente crioula - e não a alface transgênica! -, é urgente para o Brasil.
Entre os dias 2 e 5 de maio, ocorreu no Rio de Janeiro a segunda etapa do curso "Saúde e Agrotóxicos para o Fortalecimento do SUS no Campo", que reuniu médicos e médicas de diversos estados brasileiros. A formação visa abordar os impactos dos agrotóxicos na saúde humana, discutir estratégias de vigilância popular em saúde e combater a subnotificação de intoxicações por agrotóxicos.
Nesta quarta-feira (24), o Congresso Nacional deve analisar os vetos presidenciais ao Pacote do Veneno. Ao todo, foram 17 vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 1459/2022, convertido na Lei nº 14.785/2023, que representa…
O uso indiscriminado de agrotóxicos pelo agronegócio avança em comunidades tradicionais no Maranhão e causa severos danos à saúde da população, além de prejudicar plantações, animais e as águas de rios, córregos e poços. A pulverização aérea e terrestre de veneno por empresas agrícolas e fazendeiros transforma o campo maranhense em um cenário de guerra química. O problema, denunciado por organizações e lideranças rurais, está mais grave a cada ano.
Um grupo de sete pesquisadores da Universidade de Rio Verde, em Goiás, analisou dados do Ministério da Saúde entre 2012 e 2022 e localizou 2.938 notificações de intoxicação por agrotóxicos. A média anual é de 267,09 casos, com taxa de letalidade de 1,46%. Ou seja, 33 óbitos no período, pelo menos três mortes ao ano.
Organizações que compõem a coalizão Reforma Tributária 3S - Saudável, Solidária e Sustentável, incluindo a Campanha Permanente Contra os Agrotóxico e Pela Vida, lançaram uma nota de repúdio aos ataques de setores da indústria e do Congresso ao Imposto Seletivo.