Categoria Pacote do Veneno

Depois de um longo processo de lutas, o Pacote do Veneno foi sancionado, revogando a lei 7802/1989 e criando a Lei 14.785/2023. Veja aqui as notícias recentes relacionadas a este assunto:

INCA emite nota pública contra o “PL do Veneno”

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) emitiu no dia 20 de dezembro uma nota pública expressando forte oposição ao Projeto de Lei 1.459 de 2022, conhecido como "Pacote do Veneno". O INCA recomenda o veto integral ao PL, visando a proteção da saúde e o bem-estar da população brasileira. O projeto, que recentemente foi aprovado do Senado brasileiro, está agora aguardando a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomenda veto integral ao Pacote do Veneno

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) emitiu nesta segunda (11)  recomendação ao presidente Lula pelo veto integral do  projeto de lei n.º 1.459/2022, conhecido como Pacote do Veneno. De acordo com o documento, a indicação ao veto é devido às múltiplas violações de direitos humanos que a redação final, aprovada pelo Senado Federal em novembro passado, impõe, de forma desproporcional e grave, “sobre as futuras gerações, povos do campo, povos originários, por estarem suas disposições em absoluta desconformidade com os estândares internacionais de direitos humanos relacionados aos agrotóxicos”.

Comida de verdade e sem veneno é um direito de todos

No dia 3 de dezembro, o mundo lembra o trágico evento que ocorreu há 39 anos na cidade de Bhopal, na Índia. O vazamento em uma fábrica de agrotóxicos da Carbide Union que resultou na morte imediata de quase 8 mil pessoas, deixando milhares intoxicadas, que até hoje traz graves sequelas à população. A data também é reconhecida como o Dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos.

Na COP 28, organizações entregam manifesto ao presidente Lula pelo veto ao Pacote do Veneno

Diante da aprovação do Pacote do Veneno pelo Senado Federal no dia 28 de novembro, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, juntamente com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e outras entidades que compõem a campanha, lançaram um manifesto ao presidente Lula para vetar integralmente o Projeto de Lei 1459/2022.

De costas para o povo e para o meio ambiente, Senado aprova Lei ‘Pacote do Veneno’

Diferente do anúncio externo que o governo busca vincular ao Brasil, o país leva para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, como cartão de visita, a recente aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei 1.459/2022. Conhecida como “Pacote do Veneno”, a proposta legislativa de autoria do hoje senador Blairo Maggi (PP-MT), conhecido como "rei da soja", tem – em seu percurso e resultado – a sinalização oposta ao compromisso público verbalizado pelo governo com a saúde, com o meio ambiente, com a biodiversidade e no enfrentamento da crise climática. Como o presidente Lula disse outro dia “quem usa agrotóxicos não come o que planta”.  

Retrocesso: Pacote do Veneno é aprovado na Comissão de Meio e Ambiente no Senado

Na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) no Senado Federal aprovou por unanimidade o controverso Projeto de Lei 1459/2022. O Pacote do Veneno cria um novo marco regulatório para os agrotóxicos, promovendo maior flexibilização no uso e liberação dos venenos, consequentemente, ampliando os números de intoxicações e mortes no território brasileiro pelas violações por agrotóxicos.

Fiocruz divulga comunicado ao Senado sobre uso de agrotóxicos

Está prevista para esta quarta-feira (4/10), a votação no Senado Federal de projeto de lei (PL) que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, produtos usados no setor agrícola para proteção e aumento das produções, mas que têm potencial de prejudicar a saúde humana e animal. Chamada de PL do Veneno por alguns senadores, o PL 6.299/2002 tramita no Congresso Nacional desde 1999. Em comunicado oficial, a Fiocruz manifesta sua preocupação quanto aos possíveis prejuízos para o ambiente e à saúde da população decorrentes da aprovação da PL.