Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a constitucionalidade da Lei Zé Maria do Tomé (Lei 16.820/2019), reforçando assim a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará. A medida representa o reconhecimento da lei que é um marco na proteção ambiental e na saúde pública, garantindo que a prática da pulverização aérea seja efetivamente proibida.
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a validade da Lei 16.820/2019, mantendo a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará, o vereador Djalma Nery (PSOL) tomou uma iniciativa semelhante na Câmara Municipal de São Carlos, em São Paulo, apresentando um Projeto com o objetivo de banir a pulverização de agrotóxicos por aeronaves em todo o município.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, neste mês de agosto, a Resolução nº 719 que reúne diretrizes, propostas e moções endossadas durante a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde. A resolução serve como um guia das demandas de saúde que a sociedade civil brasileira definiu como prioritárias para fortalecer e ampliar o alcance do Sistema Único de Saúde (SUS).
A comunidade de São Bento do Juvenal, em Peritoró (MA), nos dias 23, 24 e 25 de agosto, foi o palco do V Encontro Maranhense de Agroecologia (EMA). O encontro, que marca os 25 anos da rede de agroecologia do estado, é uma iniciativa da Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama) em parceria com a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e reuniu mais de 100 representantes de diversas organizações e movimentos populares do estado na luta pela agroecologia.
Por Terra de Direitos l Publicado em 22 de agosto de 2023. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo não reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). O julgamento virtual, encerrado nesta segunda-feira…
Por Liana Coll – Fotos Felipe Bezerra l Jornal da Unicamp – publicado em 7 de agosto de 2023. Desde o início dos anos 2000, mais de 1 bilhão de abelhas morreram no Brasil. As causas estão relacionadas à expansão das monoculturas,…
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última quarta-feira (9), do Ciclo de Palestras Especial do Mês da Advocacia. O evento, promovido pela Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (CDT/OAB/MT), ocorreu no auditório da 10ª Subseção de Tangará da Serra, município a 239km da capital.
Representantes do Ministério Público, gestores e ativistas defenderam, em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (10), que os agrotóxicos sejam mais tributados no projeto da reforma tributária (PEC 45/2019), em análise no Senado. A mesma posição foi defendida pelo presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), que se colocou à disposição para apresentar emendas ao relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), assim como articular encontros com Braga visando o aprofundamento do debate sobre essa taxação específica.
Reunindo cerca de cinquenta representantes de organizações sociais da região amazônica, foi realizado, no dia 4 de agosto, um importante encontro para discussão da temática dos agrotóxicos e os impactos que esse modelo agrícola tem causado no território e na vida dos povos da Amazônia.
No dia 10 de agosto será realizada audiência pública para debater os "Benefícios Fiscais para Agrotóxicos e a Violação de Direitos Humanos", que reunirá diversos setores da sociedade, incluindo parlamentares, movimentos sociais, executivo federal, pesquisadores e interessados no tema. A atividade acontecerá na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, às 10h30, no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho.
Na segunda (17) deu início o Curso de Formação "Agrotóxicos, Saúde e Agroecologia" em Mato Grosso do Sul. A atividade, que tem como objetivo promover um debate abrangente sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde humana e no meio ambiente, conta com a participação de 50 pessoas, entre moradores da região e representante de movimentos sociais.
A pesquisadora e educadora da Fase, que integra a Campanha Contra os Agrotóxicos, Fran Paula, esteve na Alemanha, durante dez dias, para participar de atividades de incidência internacional promovida pela Misereor, organização que apoia projetos sociais e ambientais ao redor do mundo.
O alto índice de trabalhadores e trabalhadoras resgatados de condições análogas à escravidão em Minas Gerais, especialmente nas lavouras de café, mobilizou o diálogo entre instituições e movimentos sociais na mesa redonda realizada no mês de maio, durante a 10ª edição da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária na Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG). A atividade foi realizada em modo híbrido (presencial e online) e integrou a programação do “Polo em Prosa”, série de encontros virtuais promovidos mensalmente pelo Polo Agroecológico do Sul e Sudoeste de Minas.
Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em maio, pela validade da Lei 16.820/2019, que proibiu a pulverização aérea de agrotóxico no estado do Ceará, o deputado estadual Adão Pretto (PT) protocolou projeto semelhante na Assembleia Legislativa. O Projeto de Proposição Legislativa (PPL) pretende proibir a pulverização realizada por aeronaves e drones em todo o Rio Grande do Sul.
Nos dias 27 e 28 de junho, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR) promoveu a primeira Oficina Regional: Saúde e Segurança do Trabalho e Combate ao Uso de Agrotóxicos, em Porto Alegre. A atividade contou com o apoio e participação da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.