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Alto índice de agricultores gaúchos com câncer põe agrotóxicos em xeque

Falta da proteção necessária é um dos principais problemas
  BBC Brasil  
Falta da proteção necessária é um dos principais problemas
Falta da proteção necessária é um dos principais problemas

 

PAULA SPERB, na FSP
BBC BRASIL

O agricultor Atílio Marques da Rosa, 76, andava de moto quando sentiu uma forte tontura e caiu na frente de casa em Braga, uma cidadezinha de menos de 4.000 habitantes no interior do Rio Grande do Sul. "A tontura reapareceu depois, e os exames mostraram o câncer", conta o filho Osmar Marques da Rosa, 55, que também é agricultor.

Seu Atílio foi diagnosticado há um ano com um tumor na cabeça, localizado entre o cérebro e os olhos. Por causa da doença, já não trabalha em sua pequena propriedade, na qual produzia milho e mandioca. Para ele, o câncer tem origem: o contato com agrotóxicos, produtos químicos usados para matar insetos ou plantas dos quais o Brasil é líder mundial em consumo desde 2009.

"Meu pai acusa muito esse negócio de veneno. Ele nunca usou, mas as fazendas vizinhas sempre pulverizavam a soja com avião e tudo", diz Osmar.

Os promotores federais repudiam especialmente a …

Os promotores federais repudiam especialmente a alteração da nomenclatura, que deve passar de agrotóxicos para “produtos defensivos fitossanitários”. Para eles, a mudança "retira a denominação que transparece a exata noção do produto: 'agrotóxico' agro, do grego, agrós (campo/agricultura) e tóxico, do grego toxikós, ('que tem a propriedade de envenenar'). O termo 'agrotóxicos' delineia precisamente a nocividade ínsita ao produto."

PSOL questiona no STF constitucionalidade de benefícios fiscais para agrotóxicos

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) deu entrada nesta quarta-feira, dia 29, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona os benefícios fiscais concedidos à produção e comercialização de agrotóxicos no país. O documento, que será apreciado pelo ministro Luiz Edson Fachin, pede a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de partes do Convênio no 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Decreto no  7.660, que reduzem o ICMS e o IPI para os venenos agrícolas.

O texto do Convênio no 100/97, firmado pelo Confaz em 23 de dezembro de 2011, reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para diversos produtos. Entre as concessões está a diminuição em 60% da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de produtos como inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, desfolhantes, dessecantes e estimuladores, com autorização para que os Estados concedam isenção total do imposto. A ADI do PSOL questiona a constitucionalidade de parte do Convênio, no trecho em que se refere aos produtos genericamente identificados como “agrotóxicos”.

Na mesma data também foi publicado o Decreto no 7.660, que institui a Tabela de Impostos sobre Produtos Industrializados (TIPI), onde consta a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as substâncias que compõem os venenos agrícolas. “A renúncia fiscal viola frontalmente as normas constitucionais, ademais quando analisadas sistematicamente. [...] Verifica-se que as isenções confrontam o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, o direito à saúde, e violam frontalmente o princípio da seletividade tributária, posto que realizem uma ‘essencialidade às avessas’, ou seja, contrária ao interesse público”, defende a peça jurídica.

Agrotóxicos: 70% dos alimentos in natura consumidos no Brasil estão contaminados

  

Audiência pública aconteceu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul


Por Catiana de Medeiros
Da Página do MST
Fotos: Leandro Molina

Cerca de 70% dos alimentos in natura consumidos por brasileiros estão contaminados por agrotóxicos, sendo que 1/3 desses produtos, comprovadamente nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, têm seu uso proibido no país. Estas informações foram apresentadas pelo Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, em audiência pública na última semana no Rio Grande do Sul, um dos estados que lidera o ranking do consumo desse tipo de substância no Brasil – são em média 8,3 litros ao ano por habitante, superando a média nacional, que está em 7,5 litros. O evento reuniu cerca de 200 pessoas, entre ativistas ambientais, agricultores e acadêmicos, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.

A palestra da audiência ficou por conta de Karen Friederich, doutora em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Karen reforçou que o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos e que nos últimos anos ocorreu um aumento expressivo do uso desses produtos nas lavouras brasileiras, principalmente do Glifosato, muito em função da liberação das sementes transgênicas.

MPF/GO ajuíza ação contra empresas que contaminaram cerca de 92 pessoas com uso irregular de agrotóxicos

Em 2013, alunos, professores e funcionários de escola rural em Rio Verde sofreram com os efeitos de pulverização aérea feita com agrotóxico proibido
O Ministério Público Federal em Rio Verde (MPF/GO) ajuizou ação civil pública (ACP) em desfavor das empresas Syngenta Proteção de Cultivos Ltda., produtora do agrotóxico EngeoTM, e Aerotex Aviação Agrícola Ltda. A ACP objetiva a condenação das empresas por danos morais coletivos suportados por toda a sociedade em razão de ilícito consistente na irregular pulverização com o agrotóxico EngeoTM, que contaminou cerca de 92 pessoas entre alunos, professores e funcionários da Escola Municipal Rural São José do Pontal, localizada no Projeto de Assentamento Pontal dos Buritis, no município de Rio Verde, em Goiás, em área de propriedade da União.
 

Agrotóxicos: o veneno que o Brasil ainda te incentiva a consumir

Brasil permite uso de pesticidas proibidos em outros países e exonera os impostos dessas substâncias

por Marina Rossi, do El País

O morango vermelho e carnudo e o espinafre verde-escuro de folhas largas comprados na feira podem conter, além de nutrientes, doses altas demais de resíduos químicos. Estamos em 2016 e no Brasil ainda se consomem frutas, verduras e legumes que cresceram sob os borrifos de pesticidas que lá fora já foram banidos há anos. A quantidade de agrotóxicos ingerida no Brasil é tão alta, que o país está na liderança do consumo mundial desde 2008. A boa notícia, é que naquele mesmo ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou a reavaliação de 14 pesticidas que podem apresentar riscos à saúde. A má notícia é que até agora os estudos não terminaram.

A essa morosidade somam-se incentivos fiscais. O Governo brasileiro concede redução de 60% do ICMS (imposto relativo à circulação de mercadorias), isenção total do PIS/COFINS (contribuições para a Seguridade Social) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) à produção e comércio dos pesticidas, segundo listou João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O que resta de imposto sobre os agrotóxicos representam, segundo Olenike, 22% do valor do produto. "Para se ter uma ideia, no caso dos medicamentos, que não são isentos de impostos, 34% do valor final são tributos", diz.

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural …

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4ª Câmara de Coordenação e Revisão) divulga nota de repúdio ao projeto de lei do Senado nº 209/2013. O PL transfere dos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde para o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento a análise do processo de registro de agrotóxicos.

Em Campo Grande (MS), onde o agronegócio segue …

Em Campo Grande (MS), onde o agronegócio segue avançando sobre a natureza e a vida das populações indígenas, acontecerá um importante evento no dia 3 de dezembro.

Lançamento do Dossiê Abrasco no Mato Grosso do Sul
3/12, 14h, no Ministério Público do Trabalho
Campo Grande

Organização: Comitê MS Contra os Agrotóxicos

Dossiê da ABRASCO sobre os perigos dos agrotóxicos para a saúde é lançado no Paraná

Na última quarta-feira (30), entidades e movimentos sociais lançaram o Dossiê da ABRASCO – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde no Paraná. O evento ocorreu no auditório da APP sindicato em Curitiba e contou com a presença de dezenas de pessoas.

Segundo Nanci Ferreira Pinto, do Comitê da Campanha Contra os Agrotóxicos no Paraná, “o espaço foi um momento importante para discutir a expansão do uso de agrotóxicos no estado e como esse avanço tem sido amparado pela mídia que defende o agronegócio como projeto de desenvolvimento para o campo brasileiro e assim dificulta a divulgação dos seus impactos na vida da população.”

Nanci ainda apresentou um panorama da atuação da Campanha no estado, em que ressaltou locais onde há grupos com algum nível de organização e pediu à todos que ajudassem a avançar nas ações contra os agrotóxicos. O relato foi complementado por Jakeline Pivato, da Via Campesina, que falou sobre iniciativas como a realização das Jornadas de Agroecologia que deu importante vigor para a visibilidade da Campanha.

Durante a atividade o Prof. Fernando Carneiro, integrante do GT de Saúde e Ambiente da Abrasco e diretor da Fiocruz Ceará, junto com outro presentes, comentaram sobre ações desenvolvidas sobre a questão dos agrotóxicos, como a pesquisa sobre a saúde na relação com o trabalho na fumicultura em Rio Azul e Protocolo de Investigação de Intoxicações Crônicas por Agrotóxicos organizada pelo professor Paulo Perna, do Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva, o Observatório dos Agrotóxicos pelo Prof. Guilherme Albuquerque, entre outros.

Agronegócio desobedece os principais pontos da legislação sobre agrotóxicos

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A ilegalidade está na pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, publicidade e utilização desses produtos. Outdoors anunciando todo tipo de agrotóxico – o que é ilegal – é comum nas estradas brasileiras, conforme o MP do RS

um baita.jpeg Por Cida de Oliveira

Da RBA

A Constituição e a Lei Federal 7.802/89, que disciplina a pesquisa, a experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, publicidade, utilização, fiscalização e controle dos agrotóxicos são desrespeitadas pela agricultura nacional. A denúncia é do promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul em Catuípe, Nilton Kasctin dos Santos. Com formação em Direito e especialização em Direito Comunitário pela Escola Superior do Ministério Público, o ex-delegado da Polícia Federal trocou a PF pela defesa do meio ambiente e atua também como conferencista e articulista em diversas publicações.

 De acordo com o promotor, a desobediência já começa com a prescrição de venenos por  agrônomos ou técnicos agrícolas que nem sequer examinaram a lavoura para conhecer suas características e necessidades. Tal procedimento consta do artigo 15º da Lei 7.802/89 (Lei dos Agrotóxicos). A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão para quem descumprir.

 “É comum esses profissionais assinarem receituários sem ter visitado e diagnosticado a lavoura. Como um médico examina o paciente para identificar a doença e receitar o remédio, o agrônomo deve examinar a lavoura. Só então poderá decidir se há necessidade do uso de veneno e qual o tipo", compara.

A ANAC nunca teve controle sobre os aviões que …

A ANAC nunca teve controle sobre os aviões que realizam pulverização aérea. Não temos nenhuma ideia de quantos litros de agrotóxicos são despejados através da forma mais impactante de aplicação: a pulverização aérea.

Parabéns à iniciativa do MPT, através do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos!